tribunal justiça comarca são gonçalo

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  • Acórdão Nº 0630760-11.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-03-2019

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ADVOGADO DATIVO. VERBA FIXADA EM PROCESSO CRIMINAL QUE TRAMITOU NA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PERANTE O QUAL TRAMITOU O FEITO QUE ORIGINOU A REFERIDA VERBA HONORÁRIA. PRECEDENTES DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.1. Trata-se de

    ...VERBA. FIXADA EM PROCESSO CRIMINAL QUE TRAMITOU NA COMARCA. DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PERANTE O QUAL ...
  • Processo nº 0000758-47.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Mayo de 2017

    Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Mandado de Segurança Impetrado Contra Ato Do Juiz Do Ii Juizado Especial Cível Regional de Alcântara Da Comarca de São Gonçalo que Manteve a Condenação Da Impetrante Ao Pagamento Das Custas Mesmo Justificando a Sua Ausência Na Audiência de Conciliação, Sob a Alegação de que Não Fizera No Momento Oportuno. Alega que Ingressou Com Outro Processo, Com As Mesmas...

    Página 1 de 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido ...: II JEC REGIONAL DE ALCANTARA- SÃO GONÇALO. Relator. : ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON ...
  • Processo nº 0050200-16.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017

    Ementa: Conflito de Competência. Declínio de Competência Pelo Juízo Da 6ª Vara Cível Da Comarca de São Gonçalo, Ao Fundamento de que O Endereço Do Autor Se Situa No Bairro de Colubandê, Estando Compreendido Na Região Administrativa Do Fórum Regional. Suscitado Conflito Negativo de Competência Pelo Juízo Da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, Entendendo que O Domicílio Do Autor Não Se Encontra Em

    ... de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo . ...  na  jurisprudência  deste  Tribunal", . suportando  deliberação  monocrática \xC2"...DESTE . TRIBUNAL . DE . JUSTIÇA . DO . RIO . DE . ...
  • Processo nº 0047260-15.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Febrero de 2017

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO ACERCA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL FUNCIONAL EM RELAÇÃO A PARTE QUE RESIDE NO BAIRRO DE COLUBANDÊ, EM SÃO GONÇALO. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO SOBRE A QUESTÃO. CONFLITO QUE SE CONHECE E SE JULGA IMPROCEDENTE, FIXANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE,

    ... DE DIREITO DA 6a VARA CÍVIL DA COMARCA . DE SÃO GONÇALO . ... e a oitiva da procuradoria de justiça".  .  . Parecer  ministerial  –  doc. \xC2"...
  • Acórdão Nº 08084694320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-03-2019
    ... . . SUSCITANTE : . JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN . . . Advogado(s) : . . . . ...
  • Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000125-26.2021.8.19.0810 , 19-08-2021

    RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. PROCESSO DEFLAGRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS CONTRA O SERVIÇO DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. DELEGATÁRIA QUE DEIXOU DE ATENDER A OFÍCIO ORIUNDO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO AO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DE ACESSO À...

    ...RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. RELATORA: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. ...DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. DELEGATÁRIA QUE DEIXOU DE ... Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. (fls.157/164) OPINANDO pela instauração de ...
  • Processo nº 0034298-57.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016

    Ementa: Conflito de Negativo de Competência. Ação Renovatória de Aluguel. Cláusula de Eleição de foro pactuada pelas Partes, estabelecendo a competência do Foro Central da Comarca da Capital para solução de litígios. Declínio de competência pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital em favor de uma...

    ... DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE . SÃO GONÇALO  . ... Vigésima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093295-57.2021.8.19.0000 (Cível), 24-03-2022

    Conflito negativo de competência entre o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Regional de Alcântara e o Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. 1. Juízo Suscitado que declinou da competência por entender não ser o endereço das partes de competência de São Gonçalo e sim da Regional de Alcântara. 2. Controvérsia que se cinge acerca do juízo competente para julgar açã

    ...PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ...COMARCA DE SÃO GONÇALO. INTERESSADO 1: LUIZ CLAUDIO ...
  • Processo nº 0054867-04.2015.8.19.0004 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017

    Ementa: Ementa. Recurso Em Sentido Estrito. Insurgência Defensiva Contra a Decisão Proferida Pela 04ª Vara Criminal Da Comarca de São Gonçalo que Pronunciou Renato Carvalho Pereira Nas Iras Do Artigo, 121, §2º, I e Iv Do Cp, Sob O Argumento de Fragilidade Probatória Conducente À Impronúncia. Admissibilidade de Acusação que Se Contenta Com O Convencimento Do Magistrado Acerca Da Materialidade Do...

    ...4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo . ... Câmara  Criminal  do  Egrégio  Tribunal...  à  douta  Procuradoria  de  Justiça,  sobreveio  parecer  da . ...
  • Processo nº 0022362-98.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Tutela de Direito Indisponível de Idoso Cumulada Com Pedido de Aplicação de Medida Protetiva. Decisão que Declinou Da Competência para a Comarca de São Gonçalo que Merece Reforma. Idoso que Reside Em Hospital Público desde Agosto de 2016. Fragilidade Do Vínculo de Parentesco que Não Autoriza O Declínio. Situação de Risco. Aplicabilidade Dos Arts. 14 e 80, Da

    ...COMARCA  DE  SÃO  GONÇALO  QUE  MERECE . ...CÂMARA  CÍVEL  do  Tribunal...Justiça de Proteção ao Idoso e Pessoa com . ...
  • Acórdão Nº 08036112720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 26-08-2022
    ...GONÇALO DO AMARANTE/RN . . . Advogado(s) : . . . . Polo passivo . JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA" DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN . . . Advogado(s) : .   . . . . \xC2"...
  • Processo nº 0014797-49.2018.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018

    Ementa: Conflito Negativo de Competência. Direito Processual Civil. Direito Do Consumidor. Cuida-se de Conflito Negativo de Competência. Trata-se de Conflito de Competência Suscitado Pelo Juízo de Direito Da 3ª Vara Cível Da Comarca de São Gonçalo Em Face Do Juízo de Direito Da 10ª Vara Cível Da Comarca de Niterói. Relação de Consumo. Demanda Proposta Pelo Consumidor No Foro Do Domicílio Do...

    ...  DA  3ª  VARA  CÍVEL  DA  COMARCA  DE . SÃO GONÇALO  . ...Tribunal...  da  d.  Procuradoria  de  Justiça  às  fls.  23/25 . ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032609-02.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021

    HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, §2º, INCISOS II E V, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO DEFINITIVA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE ESTARIA SUBMETIDA A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO-SE A SITUAÇÃO ATUAL PELA QUAL PASSA O PAÍS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, DESTACANDO AS GRAVES PECULIARIDADES DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, EM ESPECIAL, EM RAZÃO DA...

    ...COMARCA DE SÃO GONÇALO. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, ...ódigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do. Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, ...Precedentes do Superior. Tribunal de Justiça e desta Câmara Criminal. De fato, a ...
  • Acórdão Nº 0625113-69.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2017

    Processo: 0625113-69.2017.8.06.0000 - Habeas CorpusImpetrante: Pedro Henrique Almeida LeitePaciente: Kardel Pereira BertoldoImpetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do AmaranteEMENTAHABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MARJORADO - 3 VEZES (ART. 157, §2º, I e II DO CÓDIGO PENAL). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2, §2º e 4º, II DA LEI 12.850/2013).

    ...Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do. Amarante. EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049253-54.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-11-2020

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. VARA CÍVEL. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DO JUIZADO FAZENDÁRIO. A LEI Nº. 12.153/2009 ESTABELECE QUE AS AÇÕES AJUIZADAS ATÉ A DATA DA INSTALAÇÃO DOS JUIZADOS NÃO SERÃO A ESTES REMETIDAS. INSTALAÇÃO DOS...

    ...FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA. COMARCA DE SÃO GONÇALO. INTERESSADO 01: ELIZABETH DE SENNA FERREIRA. ...Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de. Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035234-77.2019.8.19.0000 (Cível), 05-11-2019

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. DEMANDA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, ATRAVÉS DA QUAL O AUTOR, POLICIAL MILITAR, PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABSTER-SE DE REALIZAR NOVOS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE A TÍTULO DE IRPF INCIDENTE SOBRE A INDENIZAÇÃO

    ...ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA. COMARCA DE SÃO GONÇALO. INTERESSADO : LEONARDO NOGUEIRA. INTERESSADO : ...Nona Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de. Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000158-21.2020.8.19.9000 (Criminal), 07-10-2020

    RESULTADO (VOTO) Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante aduz, em síntese, que foi indeferido o seu pedido de JG, importando em não recebimento do recurso inominado. O Código de Processo Civil, em seu art. 99, § 3º, deixa claro que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Assim, a simples declaração de...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. IMPETRADO. Relator : MILTON ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046310-98.2019.8.19.0000 (Cível), 01-10-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. APURAÇÃO DE HAVERES. INVENTÁRIO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA VARA EMPRESARIAL. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Recurso interposto contra decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, vez que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara possuem competência para matérias cíveis, orfanológicas e acidentárias, enquanto as Varas Cíveis...

    ...Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Relatora: JDS. Des. Isabela ...4. Dispõe o Aviso nº 54/2017, deste Tribunal de Justiça: “de. acordo com a legislação ...
  • Processo nº 0065335-05.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Diciembre de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO JUIZO AGRAVADO, DE OFÍCIO, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, QUE ABRANGE A ÁREA DO DOMICÍLIO DO AUTOR, COM FUNDAMENTO NA NORMA DO ARTIGO 101, INCISO I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO RECENTE ENTENDIMENTO...

    ...COMARCA"  DE  SÃO  GONÇALO,  QUE . ABRANGE  A\xC2"...TRIBUNAL...de Justiça...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020021-31.2019.8.19.0000 (Cível), 06-08-2019

    EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. DEMANDA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, ATRAVÉS DA QUAL O AUTOR, POLICIAL MILITAR, PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABSTER-SE DE REALIZAR NOVOS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE A TÍTULO DE IRPF INCIDENTE SOBRE A...

    ... DO 5º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE. NITERÓI. SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª RA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. INTERESSADO: RAMON ROCHA ANNUNZIATO. ...Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por. ...
  • Acórdão Nº 0000932-48.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-06-2020

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO AJUIZADA EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. ART. 65, CAPUT, DO CPC. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33 DO STJ.1. No caso, Conflito Negativo de Competência entre os Juízos da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.2. Conforme dicção do

    ...Suscitante: Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São ...Terceiros: Município de São Gonçalo do Amarante e Canadá. Empreendimentos Imobiliários Ltda. EMENTA:. ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042569-45.2022.8.19.0000 (Cível), 14-07-2022

    INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR. Ação penal onde se apura o suposto crime de estupro de vulnerável, pela prática de atos libidinosos supostamente cometidos pelo genitor da vítima em desfavor de sua filha. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face do acusado como incurso no artigo 217-A do Código Penal, endereçand

    ...Palácio da Justiça – Fórum Central – Lâmina IV. Rua Beco da ...: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE. SÃO GONÇALO. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DO ...do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0318159-80.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0318159-80.2018.8.19.0001 Recorrente: EUNICE FERNANDES DAMASCENO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. AÇÃO DECLINADA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA PARA JEF DA CAPITAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZENDÁRIO DA 2ª REGIÃO ADMINISTRATIVA (ITABORAÍ, MARICÁ,

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...
  • Processo nº 0052009-97.2015.8.19.0004 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017

    Ementa: Conflito Negativo de Competência. Regional de Alcântara e Comarca de São Gonçalo. Imóvel Situado No Bairro Colubandê. Artigo 1º Da Lei Estadual Nº 4.513/05. Bairro Sob a Jurisdição Da Vara Cível Da Comarca de São Gonçalo. Conflito Julgado Procedente. 1. Da Leitura Do Artigo 1º Da Lei Estadual Nº 4.513/05, É Possível Depreender que O Bairro Em que Se Localiza O Imóvel Objeto Da Ação...

    ...COMARCA" DE SÃO GONÇALO . Suscitado:  JUÍZO  DE\xC2"...do  Tribunal...O Parecer da D. Procuradoria de Justiça, às fls. 90/94, foi no sentido de . ...
  • Processo nº 0020115-14.2016.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017

    Ementa: Competência. Conflito Negativo de Jurisdição. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Declínio Pelo Juízo Do Foro Regional de Alcântara para Uma Das Varas Cíveis Do Foro Central Da Comarca de São Gonçalo, Sob O Argumento de que a Certidão de Fls. 26 Dos Autos Noticia Não Serem As Partes Domiciliadas Em Área Da Região Administrativa Atendida Pelo Juízo Regional, Ante O Disposto No Art. 94 §

    ...  DA  6ª  VARA  CIVEL  DA  COMARCA  DE  SÃO . GONÇALO . ...Tribunal...

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