tribunal justiça comarca são gonçalo

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  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0268893-27.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-04-2019

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0268893-27.2018.8.19.0001 Recorrente: VERÔNICA DOS SANTOS XAVIER ALVES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORA RECORRENTE DOMICILIADA NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 29 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES TJRJ....

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...
  • Processo nº 0022501-16.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 29 de Junio de 2018

    Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação de Despejo Ajuizada Na Comarca de São Gonçalo. Imóvel Localizado Fora Da Área de Abrangência Do Foro Regional de Alcântara. a Competência Dos Chamados Juízos Regionais Possui Caráter funcional-territorial, Ostentando Natureza Absoluta (artigo 94, §7º Do Codjerj). Declínio de Competência Incorreto para O Juízo Suscitante. Procedência Do Conflito de...

    31. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . DÉCIMA CÂMARA CÍVEL . ...Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028513-41.2021.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2021

    Conflito Negativo de Competência entre o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói (suscitante) e a 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (suscitado). Ação de conhecimento com pedido de indenização por dano material e moral. Relato de celebração de aluguel por temporada, que foi devidamente pago pela parte contratante e cancelado, sem devolução do montante, pela parte contratada. Pedido...

    1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA ...COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª ...Parte autora com sede em São Gonçalo. Réus com domicílio em Niterói. Propositura. ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040759-33.2016.8.19.0004 (Cível), 04-11-2019

    Direito Processual Civil. Demanda de obrigação de fazer. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em dezembro de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em novembro de 2018. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,...

    ...RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. RELATOR: DESEMBARGADOR ALEXANDRE FREITAS ... metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ...juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que. seja proferida nova ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033975-11.2014.8.19.0004 (Criminal), 06-07-2020

    Direito Processual Público. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em julho de 2014. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em fevereiro de 2017. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o Grupo de Sentença. Metas

    ...APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. APELADOS: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES ...Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio. de ...da Comarca de São Gonçalo para que seja proferida nova. ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053194-73.2015.8.19.0004 (Cível), 02-10-2019

    Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em dezembro de 2015. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em setembro de 2017. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o...

    ... metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... para o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de. São Gonçalo para que seja proferida nova ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055344-61.2014.8.19.0004 (Cível), 11-05-2020

    Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em novembro de 2014. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em agosto de 2017. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o...

    ...fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de. Justiça do Estado do Rio de ...da Comarca de São Gonçalo para que seja proferida nova. ...
  • Decisao Nº 8001727-73.2021.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
    ... Apelação n.º 8001727-73.2021.8.05.0237 – Comarca de São Gonçalo dos Campos/BA . Apelante: Lázaro Demir Assis de Jesus . ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046050-14.2016.8.19.0004 (Cível), 16-08-2021

    Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em outubro de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em julho de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o Grupo

    ...APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. RELATOR: DESEMBARGADOR ALEXANDRE FREITAS ...Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do. Estado do Rio de ...da comarca de São Gonçalo para que seja proferida nova. ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030267-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-06-2020

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONSUMIDOR. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO GONÇALO. JUÍZO DE DIREITO DA REGIONAL DE ALCÂNTARA QUE DECLINA DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE RIO BONITO EM RAZÃO DO DOMICÍLIO DA AUTORA, COM FUNDAMENTO NO ART. 94, §7.°, do CODJERJ. FACULDADE DO CONSUMIDOR QUE PODE OPTAR ENTRE O FORO DO SEU DOMICÍLIO, O FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU, O FORO DE ELEIÇ

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA ...: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE. RIO BONITO. JUÍZO SUSCITADO: JUÍZO DE ...CIDADE DE SÃO GONÇALO. JUÍZO DE DIREITO DA. REGIONAL DE ALCÂNTARA QUE ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009416-90.2018.8.19.0087 (Fazendária), 12-06-2019

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0009416-90.2018.8.19.0087 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROSIMAR DA SILVA ALVES EMENTA: SAÚDE. DOENÇA CRÔNICA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A RESTABELECERAM EM CARÁTER SOLIDÁRIO VALE SOCIAL QUE POSSIBILITE O...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026642-37.2016.8.19.0004 (Criminal), 12-02-2020

    Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em maio de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em outubro de 2018. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o Grupo...

    ...fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de. Justiça do Estado do Rio de ...da Comarca de São Gonçalo para que seja proferida nova. ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056641-35.2016.8.19.0004 (Cível), 02-12-2019

    Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em dezembro de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em novembro de 2018. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o...

    ... metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ...juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que. seja proferida nova ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011125-89.2016.8.19.0004 (Cível), 04-05-2020

    Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em fevereiro de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em maio de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o...

    ...fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de. Justiça do Estado do Rio de ...da Comarca de São Gonçalo para que seja proferida nova. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0096744-59.2017.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2020

    Recurso Inominado 0096744-59.2017.8.19.0001 Recorrente: EDSON DOS SANTOS SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE SÃO GONÇALO AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA.QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COMPETENCIA FIXADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...
  • Processo nº 0016040-84.2016.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Febrero de 2017

    Ementa: VOTO Trata-se de recurso, onde a recorrente alega que a relação jurídica entre as partes é de consumo, logo, cabível ao caso concreto a aplicação as disposições legais do Código de Defesa ao Consumidor, Lei 8.087/90. Alega, ainda, que apesar de sua residência se localizar em área diversa da área de competência do...

    Página 1 de 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. 69. ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0317289-69.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021

    APELAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 317 E 333 DO CP. RECURSOS DEFENSIVOS. 1.A Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo JULGOU PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu André Toledo Martins Junior ao cumprimento de 01 (um) ano de reclusão, em Regime Aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa pela prática do delito...

    ...ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. RELATORA: DES. ADRIANA LOPES ...inteligência da Súmula nº 70 deste Tribunal. Ademais, não há nos. autos qualquer indício ...CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,. por unanimidade, em ...
  • Processo nº 0056073-31.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Noviembre de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Recurso interposto sob a égide do Novo CPC. Conteúdo da decisão agravada que não foi contemplado no rol taxativo do art.1.015 do

    ...PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL...COMARCA DE NITERÓI .  .  . DECISÃO .  .  . ...GONÇALO...PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...
  • Processo nº 0056517-30.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018

    Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Contrato de Seguro. Ação Interposta Perante a 6ª Vara Cível Regional de Alcântara que Declinou a Competência. Precedentes Deste Tjerj. Conflito Negativo de Competência Suscitado Pelo Juízo Da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara por Entender que Seja Competente O Juízo Da 6ª Vara Cível Do Foro Central Da Comarca de

    ...ízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo .  .  . Relator: . ...do  Tribunal...à  Justiça...
  • Processo nº 0002381-49.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Diciembre de 2017

    Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro I Turma Recursal Criminal Habeas Corpus Nº 0002381-49.2017.8.19.9000 Impetrante: Fernando Luiz Borneo Ribeiro Paciente: Marly Dos Santos Abreu Relatora: Dra. Adriana Ramos de Mello Ementa: Habeas Corpus. Alegação Da Defesa de Incompetência Do Jecrim de São Gonçalo para Julgamento de queixa-crime. Autoridade Coatora Afirma que É Competente...

    Página 1 de 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO - REGIONAL. Relator. : ADRIANA RAMOS DE MELLO. ...
  • Processo nº 0046261-28.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Inconformismo Contra Decisão Do Juízo Da 7ª Vara Cível Da Comarca de São Gonçalo que Declinou de Sua Competência Em Favor Da Justiça Do Trabalho. Irresignação que Não Alcança Os Limites Da Interposição Do Recurso de Agravo de Instrumento Diante de Sua Própria Delimitação Imposta Pelo Novo Código de Processo Civil. Ausência de Correspondência Às Hipóteses de...

    46. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO . AGRAVANTE: ROBERTO ...
  • Processo nº 0047403-04.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016

    Ementa: EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO. ALEGAÇÃ

    37. TRIBUNAL...CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI  . ...Imprensa  do  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  do  Rio  de . ...Duque  de  Caxias,  São  Gonçalo  e  Cabo  Frio.  Na  central . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068398-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EMANADA PELO JUÍZO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECLINIO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO DE SÃO GONÇALO COM COMPETÊNCIA FAZENDÁRIA. INCORFORMISMO DOS AGRAVANTES. 1.Recurso de Agravo de Instrumento manejado...

    ...PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECLINIO ...DE SÃO GONÇALO COM COMPETÊNCIA. FAZENDÁRIA. INCORFORMISMO DOS. ...Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por. ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013167-80.2022.8.19.0500 (Cível), 15-02-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE QUE FOSSE DEPRECADA A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA A COMARCA EM QUE O AGRAVANTE RESIDE. LEI Nº 6.956/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PERMITE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DEFENSIVO. AGRAVANTE HIPOSSUFICIENTE...

    ...DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA A. COMARCA EM QUE O AGRAVANTE RESIDE. LEI. Nº 6.956/2015, ...Patronato, localizado em São Gonçalo, totalizaria mais de. 03 (três) horas, somente a ...Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou. seu entendimento no ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003374-19.2023.8.19.0000 (Cível), 20-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA RELATIVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE AUTORA NA INICIAL PELA UTILIZAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA

    ...AO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA. COMARCA DE SÃO GONÇALO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O. NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER. JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE. ...do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na sessão de ...

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