tribunal justiça do rio janeiro
- TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para ... , até a decisão definitiva do Tribunal a que estiver submetido o feito ... ARTIGO ... , a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, ... Rio de Janeiro ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... São órgãos da Justiça Militar: ... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça Militar; ... a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; ... b) a 2ª - Estado de São Paulo; ... c) a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos gerais, ... ção, para fins de seu registro pelo Tribunal de Contas ... § 1º Quando as ... justiça, de interêsse público ou quando assim lhe ...
- Em vigor Código Civil
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 11/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... AM ... qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IX - amplo acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita ... pelo Decreto no 50.215, de 28 de janeiro de 1961, e à Lei no 9.474, de 22 de julho de ... ão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo ...
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
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Controle indireto do ato administrativo: análise da deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à decisão da ANEEL sobre contratos com demanda contratada durante a pandemia
No contexto de pandemia e diante da necessidade de antecipar tutela em disputas contratuais, tem-se por hipótese que o Poder Judiciário aplique a teoria da deferência e considere decisão tomada pela agência reguladora setorial ANEEL. Este trabalho analisa decisões em disputas contratuais relativas à manutenção do pagamento por demanda contratada (e não pela efetivamente medida) a partir de...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal ... #Redação dada pela Lei nº 6.014, de ... , o Juiz dará ciência ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores e ao órgão criado pelo ... Rio de Janeiro ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 ... Estabelece a organização básica ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da Justiça e Segurança Pública; ... X - do Meio Ambiente; ... Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da ...
- Considerações circunstanciais ao direito, os precedentes no sistema processual brasileiro e sua aplicação em decisões monocráticas e colegiadas das câmaras cíveis e do consumidor do tribunal de justiça do Rio de Janeiro
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (parte final)
Súmula 328 Prestação de serviço por pessoa física É competente a Câmara Especializada para dirimir controvérsia referente à prestação de serviço por pessoa física a pessoa jurídica na qualidade de destinatária final. Sú...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... ao aspecto do cu, na cidade do Rio de Janeiro, s 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de ... IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... c) do Trabalho e Emprego; ... d) da Justiça; ... e) da Saúde; ... IV - por um representante de cada órgão ... Tribunal competente, requerendo a intimação da Procuradoria da ANS para assumir o ...
- Uma experiência etnográfica no tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (V)
Súmula 220 DPVAT Documento expedido pelo Sistema Megadata Computações não comprova o pagamento do seguro DPVAT. Súmula 219 Seguro obrigatório Nas ações fundadas em cobrança de seguro obrigatório, ocorrida liquidação extrajudicial ou falência d...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (II)
Súmula 80 Defensoria Pública A Defensoria Pública é órgão do Estado do Rio de Janeiro. Logo, a este não pode impor condenação nos honorários em favor daquele Centro de Estudos, conforme jurisprudência iterativa do STJ. Súmu...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (III)
Súmula 120 Alteração de domicílio A competência para conhecer de execução de alimentos é do juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exequente. Súmula 119 Garantia do juízo da execução A ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (I)
Súmula 40 Encargo sucumbencial Quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei 1.060/50. Súmula 39 Benefício da gratuidade de Justiça
- Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (IV)
@Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (IV)* Súmula 170 Embargos de declaração Conigura intuito protelatório a reedição, nos embargos de declaração, das teses aduzidas ao longo do processo que constituam objeto de outro recurso,... - Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (IV)