tribunal justica niteroi
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Justiça mantém exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 em Niterói
... do desembargador Carlos Eduardo Roboredo, da 3 Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Rio (TJ-RJ) a exigncia do comprovante de vacinao em Niteri, ...
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Processo nº 0023915-82.2014.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Direito Constitucional. Direito Administrativo. Servidora pública da Fundação Municipal de Saúde de Niterói. Gratificação de adicional por tempo de serviço. Artigo 159, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Niterói. Inconstitucionalidade reconhecida pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça. Precedentes desta...
... : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ... deste Tribunal ... -
Processo nº 0042668-29.2010.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado: CLEIDE REGINA DA SILVA SERRA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036127-53.2005.8.19.0002 (Criminal), 13-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. AÇÕES APENSADAS E PROPOSTAS EM DIVERSOS ANOS. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS ANOS 2000, 2001 E 2002 PERSEGUIDOS PELO RECORRENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM PREVISTO NO ART. 1013 DO CPC/15. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS ANOS DE 2003 A 2008 QUE SE ENCONTRAM ABRANGIDOS PELA PRESCRIÇÃO...
... Apelante: MUNICIPIO DE NITEROI ... Apelado: JOSE RODRIGUES COELHO ... RELATOR: ... TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. CITA\xC3" ... -
Justiça federal envia ao TJRJ denúncia com provas contra Rodrigo Neves, ex-prefeito de Niterói
NITERI Depois de a Justia federal decidir enviar ao Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TJRJ), em dezembro, supostas provas de corrupo ...
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Justiça federal envia ao TJRJ denúncia contra Rodrigo Neves (PDT), ex-prefeito de Niterói
NITERI Depois de a Justia federal decidir enviar ao Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TJRJ), em dezembro, supostas provas de corrupo ...
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Acórdão nº 2013/0391495-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... NITERÓI ...
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Acórdão nº 2014/0006688-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Comarca de Niterói/RJ ...
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Processo nº 0045830-03.2008.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... Apelante: ... MUNICÍPIO DE NITERÓI" ... Apelados: ... LUIZ WAGNER S. MARQUES e\xC2" ... ípio de Niterói e este Tribunal" de Justiça prevendo que caberia \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078000-52.2013.8.19.0002 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Município de Niterói. Cobrança de crédito tributário relativo ao exercício de 2010. Exceção de pré-executividade. Sentença que julgou extinto o executivo fiscal, por reconhecer a prescrição intercorrente. Despacho citatório proferido no ano de 2013, sendo oposta a mencionada exceção em março de 2017. Convênio de cooperação técnica celebrado entre o Município
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE ... APELAÇÃO CÍVEL Nº .0002 ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado: ROLANDA MARIA WALLENSTEIN E OUTRO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067228-35.2010.8.19.0002 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Município de Niterói. Cobrança de crédito tributário relativo ao exercício de 2008. Sentença que julgou extinto o executivo fiscal, por reconhecer a prescrição intercorrente. Despacho citatório proferido em 26/04/2010. Sentença de junho de 2017 que julgou extinto o executivo fiscal, por reconhecer a prescrição. Convênio de cooperação técnica celebrado...
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE ... APELAÇÃO CÍVEL Nº .0002 ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado: DESIRÉE DE OLIVEIRA LIMA ... JUÍZO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023077-86.2007.8.19.0002 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Município de Niterói. Cobrança de crédito tributário relativo ao exercício de 2006. Sentença que julgou extinto o executivo fiscal, por reconhecer a prescrição intercorrente. Despacho citatório proferido em 21/08/2007. Sentença de março de 2016 que julgou extinto o executivo fiscal, por reconhecer a prescrição. Convênio de cooperação técnica celebrado...
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE ... APELAÇÃO CÍVEL Nº .0002 ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado: LYDIA KRYKHTINE DIEL ... JUÍZO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0083706-89.2008.8.19.0002 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Município de Niterói. Cobrança de crédito tributário relativo ao exercício de 2007. Sentença que julgou extinto o executivo fiscal, por reconhecer a prescrição intercorrente. Despacho citatório proferido em 29/10/2008. Sentença de setembro de 2016 que julgou extinto o executivo fiscal, por reconhecer a prescrição. Convênio de cooperação técnica celebrado...
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002 ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADO: AELSON AMARAL DE ARAUJO E LUZIA ... -
Acórdão nº 2005/0026716-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO PROCURADOR : PAULO FERNANDO TORRES COSTA ... IV - O Tribunal a quo julgou satisfatoriamente a lide, ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Federal de Niterói/RJ." (grifo acrescentado) ...
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Processo nº 0026849-62.2004.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado: LEVI ALVES DA SILVA ... o Egrégio Tribunal ...
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Processo nº 0104942-05.2005.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelada: SOUMAYER ENGENHARIA LTDA. ...
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Processo nº 0025687-27.2007.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado 1: LEDA MARIA CASTRO NEVES DE ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023077-86.2007.8.19.0002 (Cível), 22-03-2017
EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NITEROI. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO REPETITIVO PENDENTE DE JULGAMENTO. SUSPENSÃO DO APELO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... APELANTE : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADO : LYDIA KRYKHTINE DIEL ... RELATOR: ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Trata-se de execução fiscal ... -
Processo nº 0164386-66.2005.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... Central da Dívida Ativa de Niterói ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Niterói e este Egrégio Tribunal ...
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Processo nº 0035455-11.2006.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Octubre de 2016
... Central da Dívida Ativa de Niterói ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Niterói e este Egrégio Tribunal ...
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Caso Flordelis: MPRJ pede que a deputada e mais oito réus sejam levados a júri popular
... 3 Vara Criminal da Comarca de Niteri -Tribunal do Jri, pediu que a deputada federal Flordelis ...
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Caso Flordelis: MPRJ pede que a deputada e mais oito réus sejam levados a júri popular
... junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói -Tribunal do Júri, pediu que a deputada federal ...
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Processo nº 0174148-09.2005.8.19.0002 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057435-04.2012.8.19.0002 (Cível), 22-11-2022
ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE NITERÓI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALUGUEL SOCIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DOS ENTES PÚBLICOS - DECRETOS 01/2016 E 45.806/2016 -SITUAÇÕES ANTERIORES QUE NÃO SÃO ALCANÇADAS - TAXA JUDICIÁRIA - PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO - CONHECIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO (ESTADO) PARA EXCLUIR A SUA CONDENAÇÃO EM...
... Apelante 2: Município de Niterói ... Apelado: Diomar de Assis Coutinho ... da Sétima Câmara Cível do Tribunal de ... Justiça do Rio de Janeiro, POR ...