tribunal justiça nova iguaçu

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  • Acórdão nº REsp 1169415 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO DOS DEVERES PROCESSUAIS. ART. 14 COMBINADO COM 17 DO CPC. REDUÇÃO DA MULTA, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. O art. 535 do CPC encontra-se incólume quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, sendo certo que...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-68.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da recorrente. Incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal. VERBA -DUPLA FUNÇÃO-. NATUREZA JURÍDICA. Diante do que restou consignado pelo Tribunal Regional, no sentido de que se trata de parcela paga em caráter...

    ... ou a veracidade da assertiva do acórdão recorrido depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado ... Beltrão em 1991, para Salgado Filho em 1998, para Nova Prata do Iguaçu em 2003 e para Dois Vizinhos em janeiro de 2008, onde permanece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-68.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da recorrente. Incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal. VERBA -DUPLA FUNÇÃO-. NATUREZA JURÍDICA. Diante do que restou consignado pelo Tribunal Regional, no sentido de que se trata de parcela paga em caráter...

    ... ou a veracidade da assertiva do acórdão recorrido depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado ... Beltrão em 1991, para Salgado Filho em 1998, para Nova Prata do Iguaçu em 2003 e para Dois Vizinhos em janeiro de 2008, onde permanece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-68.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da recorrente. Incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal. VERBA -DUPLA FUNÇÃO-. NATUREZA JURÍDICA. Diante do que restou consignado pelo Tribunal Regional, no sentido de que se trata de parcela paga em caráter...

    ... ou a veracidade da assertiva do acórdão recorrido depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado ... Beltrão em 1991, para Salgado Filho em 1998, para Nova Prata do Iguaçu em 2003 e para Dois Vizinhos em janeiro de 2008, onde permanece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-68.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da recorrente. Incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal. VERBA -DUPLA FUNÇÃO-. NATUREZA JURÍDICA. Diante do que restou consignado pelo Tribunal Regional, no sentido de que se trata de parcela paga em caráter...

    ... ou a veracidade da assertiva do acórdão recorrido depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado ... Beltrão em 1991, para Salgado Filho em 1998, para Nova Prata do Iguaçu em 2003 e para Dois Vizinhos em janeiro de 2008, onde permanece ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034804-91.2020.8.19.0000 (Cível), 29-09-2020

    Agravo de Instrumento. Direito à Saúde. Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública em face do Município de Nova Iguaçu, Estado do RJ e IABAS. Decisão interlocutória que defere parcialmente a tutela antecipada requerida pela autora, para determinar ao Estado do RJ que promova "a efetiva operação de todos os leitos de enfermaria e de UTI programados nos Hospitais de Campanha de Nova Iguaçu,

    ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e INSTITUTO DE ... ATENÇÃO BÁSICA E ...
  • Decisões Monocráticas nº 19725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
    ... RISTF, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/ A ... demais casos concretos, em observância à nova sistemática instituída pela EC 45/2004, ... : Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu ...
  • Decisões Monocráticas nº 19832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
    ... ção da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho contraria a Súmula 327 desta Corte ... (s) : Central de Tratamento de Resíduos Novanto de Resíduos Nova Iguaçu ...
  • Decisões Monocráticas nº 20465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
    ... Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do ... da decisão reclamada; b) audiência para nova tentativa de acordo, no âmbito desta Corte, como ... : Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S ...
  • Decisões Monocráticas nº 19001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
    ... dos Santos contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que supostamente teria ... (s) : Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S ... a. - Ctr-Ni ... adv.(a/S) : ...
  • Decisões Monocráticas nº 18464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
    ... 5° DA LEI 11.960/2009 QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI 9.494/ LIMINAR ... de precatórios por alguns Tribunais de Justiça do País, determinada após o julgamento conjunto ... : Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu ...
  • Decisões Monocráticas nº 18274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
    ... 5° DA LEI 11.960/2009 QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI 9.494/ LIMINAR ... de precatórios por alguns Tribunais de Justiça do País, determinada após o julgamento conjunto ... : Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu ...
  • Decisões Monocráticas nº 19597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
    ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº. 1.073.846/SP, sob a ... (s) : Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S ...
  • Decisões Monocráticas nº 20585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
    ... (s) : Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S ... a. - Ctr-Ni ... adv.(a/S) : ... /S) : Presidente do Superior Tribunal de Justiça ... intdo.(a/S) : Município de Nova Iguaçu ...
  • Prefeitura de Nova Iguaçu e Sindicato dos Enfermeiros do Rio fazem acordo sobre paralisação da categoria
  • Processo nº 0036823-75.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 21 de Mayo de 2018

    Ementa: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal Nº 4.656 e Anexos I a X, de 10 de Março de 2017, Do Município de Nova Iguaçu, Dispõe sobre "a Reestruturação Do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Nova Iguaçu". Vício Formal Na Usurpação de Competência Do Executivo, Em Confronto Com Os Artigos 7º, 77 e 112, § 1º, Ii, Alínea "b", Da

    ... : Exmº Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro   ... : Exmº Sr. Prefeito do Município de Nova Iguaçu   ... õem  o  Órgão  Especial  do  Tribunal ...
  • Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO REGISTRO DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PORTARIA DO MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE POSTERIORMENTE DESCREDENCIA A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE N. 1.304.964/SP, TEMA N. 1.154. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL....

  • Processo nº 0110291-31.2012.8.19.0038 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016

    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão existente. Recurso de apelação acolhido por este Colegiado. O Município apelado, inconformado com a decisão, interpôs o presente recurso de Embargos de Declaração alegando a nulidade do julgamento, diante da ausência de intimação pessoal da Advocacia Pública quanto à pauta de...

    ... Embargante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU  ... Embargado: LUIZ CARLOS ... Segunda  Câmara  Cível  do  Tribunal ... Justiça  opinou  pelo  provimento  do  ...
  • Processo nº 0000158 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU INSURGE-SE CONTRA ATO DO PREFEITO DE BELFORD ROXO CONSUBSTANCIADO NA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE ACRESCENTA O BAIRRO DE MIGUEL COUTO À SUA REGIÃO ADMINISTRATIVA INTITULADA SUBPREFEITURA VI. ATO ABUSIVO E ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR O MENCIONADO BAIRRO. NECESSIDADE DE LEI ESTADUAL E CONSULTA PRÉVIA AOS...

    ... IMPETRANTE : MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU IMPETRADO : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ... PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... CONCESSÃO DA ORDEM ...
  • Acórdão Nº 44197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ART. 988, § 5º, I, DO CPC. SÚMULA 734/STF. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A reclamação é incabível quando combate acórdão transitado em julgado, nos termos do art. 988, § 5º, I, do CPC e da Súmula 734/STF, porquanto, nessa hipótese, ela estaria sendo manejada como sucedâneo de ação rescisória. II – Agravo regimental

    ... : MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE OVA ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089879-84.2009.8.19.0038 (Cível), 06-08-2019

    APELAÇÃO. Execução fiscal. Cobranças de "IPTU e/ou taxa de coleta de lixo e/ou taxa de conservação de vias e logradouros públicos", exercício de 2005. Município de Nova Iguaçu. Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC/73. Recurso do ente municipal. Com o fim de dar celeridade aos processos de dívida ativa, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...

    ... Apelante: Município de Nova Iguaçu ... Apelado: José de Almeida ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074062-77.2009.8.19.0038 (Cível), 15-08-2019

    APELAÇÃO. Execução fiscal. Cobranças de "IPTU e/ou taxa de coleta de lixo e/ou taxa de conservação de vias e logradouros públicos", exercícios de 2005 e 2006. Município de Nova Iguaçu. Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC/73. Recurso do ente municipal. Com o fim de dar celeridade aos processos de dívida ativa, o Tribunal de Justiça do Estado do...

    ... Apelante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... Apelado: SEVERINO J. DE OLIVEIRA ... dívida ativa, o Tribunal de Justiça do Estado ... do Rio de Janeiro ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0098643-59.2009.8.19.0038 (Cível), 07-08-2019

    APELAÇÃO. Execução fiscal. Cobranças de "IPTU e/ou taxa de coleta de lixo e/ou taxa de conservação de vias e logradouros públicos", exercício de 2005. Município de Nova Iguaçu. Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC/73. Recurso do ente municipal. Com o fim de dar celeridade aos processos de dívida ativa, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...

    ... Apelante: Município de Nova Iguaçu ... Apelado: Manoel Camilo dos Santos ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073374-18.2009.8.19.0038 (Cível), 08-08-2019

    APELAÇÃO. Execução fiscal. Cobranças de "IPTU e/ou taxa de coleta de lixo e/ou taxa de conservação de vias e logradouros públicos", exercícios de 2005 e 2006. Município de Nova Iguaçu. Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC/73. Recurso do ente municipal. Com o fim de dar celeridade aos processos de dívida ativa, o Tribunal de Justiça do Estado do...

    ... Apelante: Município de Nova Iguaçu ... Apelado: Paulo Moraes Prado ... processos de dívida ativa, o Tribunal de Justiça do ... Estado do Rio de Janeiro ...

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