tribunal justiça pequenas causas rj
- Acórdão nº 1995/0024717-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que ... , que cita, nesse sentido, decisão de tribunal de Parma, ( ... ) Compreensão também de VESCOVI ... do § 4º do CPC que dispõe, verbis: "Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... - Alegação defensiva no sentido de que pequenas diferenças de grau não possuem o condão de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento ... INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS ... CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA ... pequenas, embora haja versões muito diferentes de cada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... pois causas de naturezas distintas têm complexidades ... decidir o Plenário, porque entendo que pequenas diferenças não devem ... obstar a que cheguemos ...
-
Acórdão Nº 0002661-72.2020.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... e traziam consigo quantidade substancial de maconha embalada em pequenas porções para comercialização ... 5. Os autos do inquérito trazem ... Código Penal, que consagra o sistema trifásico, determina que as causas de diminuição de pena devem anteceder às causas de aumento. No caso ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Competência para processo e julgamento Justiça federal e estadual ... Justiça Estadual, salvo ... Pequenas infrações à segurança viária ou ao ambiente, ... Ausência de ação ou omissão ... As causas de ausência de ação e omissão (inexistência ... homicídio doloso, foram condenados pelo Tribunal do Júri de São Paulo a seis anos de reclusão e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001411-39.2023.8.19.9000 (Fazendária), 27-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001411-39.2023.8.19.9000 Impetrante - MAURICIO ROSALES MAGDALENA Impetrado - 5a TURMA RECURSAL VOTO Competência da própria turma recursal para julgamento dos mandados de segurança impetrados contra a decisão do colegiado da turma recursal de fls.30 deste mandamus. Indeferimento liminar de Mandado de Segurança que se volta...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001179-27.2023.8.19.9000 (Fazendária), 08-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0001179-27.2023.8.19.9000 Impetrante - MARIA MARIAH FULCO DO REGO BARROS Impetrado - 5a TURMA RECURSAL VOTO Mandamus redistribuído a esta relatoria nesta data diante do término do Mandado neste Conselho Recursal do magistrado Alessandro Felix. Competência da própria turma...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... ART. 43 ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... a hipótese de impenhorabilidade às pequenas empresas e firmas individuais ... ü RECURSO ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... violar a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito ... Además, el Tribunal ... Book.DireitoConstTributario.indb 62 ... gradativamente, no caso de cessação das causas de sua criação – art. 154, II da CRFB ... a não incidência do ITR “[ ... ] sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... Serão distribuídas por dependência as causas de ... qualquer natureza: ... I - quando se ... acompanhado por cinco Ministros, com pequenas divergências. Após, ... pedi vistas dos autos ...
-
Das penas
... Impossibilidade O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § ... O Superior Tribunal de Justiça - a quem compete, precipuamente, interpretar a ... c) a pequenas despesas pessoais; ... d) ao ressarcimento ao ... , agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena) ... Na ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... o Poder Judiciário brasileiro, nas causas de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa ... daí o pouco ou nenhum sucesso entre as pequenas empresas. Registra-se, pois, que a restrição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ... Ministro Celso de Mello, "as causas geradoras de impedimento (CPP, art. 252) e de ... Com pequenas variações ou acréscimos, verifica-se a ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, que assim ficou assinalado ... 55 ... inteligência da Súmula 50 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de ... 5o da Constituição Federal. § 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos ... Como rubefações e pequenas equimoses, hematomas, escoriações, entorses e ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : INSTITUTO BRASILEIRO DE ... pequenas comunidades religiosas aos das grandes igrejas e ... reunião em templos é uma das causas de transmissibilidade, como em ... outros locais ...
-
Da advocacia
... , além da representação em juízo, tribunal ou repartição: a) o procuratório ... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... ante a progressiva complexidade das causas e a complicação das leis escritas, no ... duas outras hipóteses: no Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. 3.0 defensor ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... rápidas, exatamente por força de causas como essas, em que o Supremo Tribunal ... a elemento constitucional essencial e justiça básica, os contornos do artigo 210, §1º, da ... igual a todos, desde os membros de pequenas comunidades religiosas aos das grandes ...
-
Acordao N° 1622637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Código de processo civil. Declinação de competência. Foro de eleição. Validade. Representante comercial. Art. 39 da lei 4. 886/1965. Competência relativa. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 39 da lei n. 4. 886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispõe ser competente o foro do domicílio do representante comercial: "para julgamento...
... ódigo de Processo Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas.” 1.1. “1. 'A ... competência prevista no art. 39 da Lei n ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ... O Tribunal endossou fundamentação lançada na cautelar ...
-
Direitos da Personalidade
... objetos, na reunião e concatenação de causas e efeitos e seu desenvolvimento na ciência, no ... 5° da Lei Fundamental). A decisão do Tribunal Constitucional refor mou, em favor de Luth, a ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” ... Para tanto, pretende enxertar pequenas e médias bolas de silicone acima das ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... , a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover.” ... ãos especiais destinados a demandas de pequenas causas, como acontece nos juizados especiais ... edição de uma Súmula a respeito pelo Tribunal Superior do Trabalho ou até mesmo uma lei ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012073-95.2020.8.19.0002 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012073-95.2020.8.19.0002 Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES - autora Recorridos: HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (HON) - réu Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... V ¿ Tese do réu de que diferenças pequenas na receita dos óculos são aceitáveis que não ...