tribunal justiça pequenas causas rj
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As guerras justas pressupunham causas específicas e modos de proceder específicos dos ... os meios a serem utilizados, destaca a justiça, recomendando que os índios não sejam mais ... Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão negou, em ... A previsão foi repetida, com pequenas alterações, pelos artigos 157 e 216 das ...
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Objetivos do sistema de inteligência artificial: estamos perto de um juiz robô?
Salomão e Tauk: Estamos perto de um juiz robô?
... brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprovam a afirmação que abre este ... /Business Intelligence no CNJ, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça ... se o agrupamento identificar, por exemplo, causas" de prescrição ... Quarto grupo: finalmente, h\xC3" ... desenvolver um juiz robô para julgar pequenas causas, a fim de reduzir o acúmulo de processos ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... , sendo no mínimo paradoxal que as pequenas causas de valor até 20 (vinte) salários ... O Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, fixou ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... O promotor de justiça ou o querelante, teria que ler o libelo antes de ... pasmem! Era o entendimento dominante no Tribunal de Justiça de São Paulo: Nulo é o processo se ... determinados locais, mormente em cidades pequenas do interior, existem pessoas ligadas à política ... ao originário, mesmo que desapareçam as causas que motivaram a alteração da competência 170 ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... No âmbito da justiça comum tradicional (Estadual e Federal), as ... , o que significa dizer que, se o tribunal reconhecer a nulidade da audiência de ... (c) Pintura de pequenas superfícies ... (d) Recuperação de 20% ... , quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ...
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Jurisdição constitucional e federação
... eles e a União são submetidas a um Tribunal Federal, que decide de forma soberana e ... ção interventiva perante o Tribunal de Justiça" (art. 35, IV), há de se concluir que esses princ\xC3" ... , a qual permitia a venda de seguros em pequenas cidades, por bancos nacionais, prevalecia sobre ... Os critérios de identificação das “causas cíveis de menor complexidade” e dos “crimes ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ACIONA L DOS A DVOGAD OS Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... 1º, V , da Constituição. VI - Justiça social, hoje, mais do que si mplesmente ... se coteja a dignidade humana em pequenas doses para se vencer o mar do preconceito ... combater as causas ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... os entendimentos sumulares do Supremo Tribunal Federal, vedando a Administração punir o ... apropriado tão somente para recuperar pequenas dívidas de grande quantidade de devedores, ... à temática, o Superior Tribunal de Justiça reformou o seu entendimento para admitir a ... : (i) consulta tributária formulada; (ii) causas de suspensão ou impedimento à exigibilidade do ...
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Direito Processual Penal
... O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral ... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São ... ça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... aos acidentes, Ramon e Marcel sofreram pequenas lesões corporais. Encaminhados à Delegacia, a ...
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Direito Constitucional
... atual Carta Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da ... /AP – 2022 – FGV) O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle ... a deliberação e o diálogo sobre causas e soluções do estado de coisas ... ência, portanto, não atinge juizados de pequenas causas (art. 24, X) e juizados especiais (art ...
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Direito Penal
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Com relação ... (E) Segundo o Superior Tribunal" de Justiça, em caso de apreensão de quantidade \xC3" ... “seria equivalente a liberar o porte de pequenas quantidades de droga contra legem ” (HC ... Público/GO – 2012) Em relação às causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; ... conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim ... e em recentíssimo julgado o Superior Tribunal de Justiça, na Medida Cautelar nº 15.465 - SC ... Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas ... São Paulo: Saraiva, 1985, p. 247 ...
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Direito Penal
... ão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva ... Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, ... ário para preservar os interesses da justiça. (E) Se depois da perpetração do delito a ... Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia ...
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Retratos
... do número de processos protocolados no Tribunal pelos dez maiores litigantes. O segundo mostra o ... do Acre Colégio Recursal do Juizado de Pequenas Causas Juizado Especial Civel e Criminal - ... compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do estado em 2004, aparece como o maior litigante ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... apontados no artigo 50, deve demonstrar as causas de sua situação patrimonial as razões da crise ... ção na 6 a Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dr. Wilson ... 67.13 Micro e Pequenas Empresas. Documentação simplificada ... A Lei ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... O maior gargalo da Justiça do Trabalho hoje é a montanha de processos em ... 28 traz à colação jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a qual tem ... ão às partes, que incumbe garantir que as causas não se eternizem nos tribunais, para tal ... o Judiciário para tudo, inclusive para pequenas questões. Joga-se nas mãos dos juízes a ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , na sua sistemática, compunham a justiça corretiva : “A outra forma fundamental [de ... impedida pela “Balbo” de corrigir as pequenas falhas apuradas, a destilaria passou para uma ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de examinar-se a exceptio ... do ato e sua estruturação, são todas causas (final, eficiente, material e formal), mas em um ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... 199. Assim se manifestou o Superior Tribunal de Justiça. Registre-se: INFORMATIVO STJ DE ... , mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando ... ção judicial sobre o tema), mas serão pequenas suas chances de êxito pelos motivos elencados ...
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Decisão monocrática Nº 1309757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... SÚMULA VINCULANTE 10. JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS E ESPECIAIS. INAPLICABILIDADE ... 1 ... artigo e a eventual concessão de justiça ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Tendem ao objetivo último da Justiça Social todas as políticas sociais que, com o ... O Supremo Tribunal" Federal, em interpretação conforme à Constitui\xC3" ... causas" com mais frequência apontadas da crise da previd\xC3" ... 9. pequenas cirurgias; ... 10. atividades dos agentes ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... econômica do direito também estuda as causas e as consequências das regras, na tentativa de ... Tribunal Federal, o acervo atual da suprema corte ... de causas “mais simples” ou de “pequenas causas”, pois voltavam-se principalmente para a ...