tribunal justiça pequenas causas rj
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisão da Presidência nº 926776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2015
... no âmbito dos juizados especiais e de pequenas causas. Cito, ARE 792.562-AgR, Rel. Min. Teori ...proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INVIÃVEL NA VIA DO WRIT. ACRÉSCIMO DE 1/5 NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS. MINORANTE DO TRÃFICO. NÃO APLICAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. AGRAVO REGIMENTAL...
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Justa causa aplicada pelo empregador
...Além das causas previstas nos dispositivos legais ... o ônus de comprovar perante a Justiça do Trabalho a existência do fato gerador da ...14 do Tribunal" Superior do Trabalho (TST), que assim consigna: \xE2\x80"...ção especial: é que, muitas vezes, as pequenas mas recorrentes faltas do empregado, podem ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... do TRE/SC, Mestre em Administração da Justiça (FGV), Doutor em Direito Público (UNISINOS), ...Essas redações reproduzem, com pequenas alterações semânticas, os arts. 473 e 474 do ... da coisa julgada material não alcança as causas de pedir não suscitadas e discutidas no ...No âmbito do Supremo Tribunal Federal, colhe-se o seguinte julgado: . A norma ... -
Decisões Monocráticas nº 921626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ... Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça...
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Decisão da Presidência nº 921626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ... Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça...
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A classificação dos tributos segundo os critérios constitucionais
... bolas brancas e quatro bolas azuis, duas pequenas, uma grande e uma intermediária de cada cor. Se ...ção à atuação de órgãos da justiça cujas despesas não sejam cobertas por custas e ..., sob pena de se tornar, com relação às causas acima de determinado valor, indiscutivelmente ... divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida' ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
..., com a designação de promotor de justiça para acompanhar inquérito policial, enquanto um ... consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal, esse Pacto intitulado “Convenção ...Entrementes, “pequenas omissões da sentença, que não causam dúvida ... as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena (art. 413, e parágrafos, ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Acordão da , 21-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONFIRMADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O artigo 413 do CPP dispõe que o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se
...SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONFIRMADA PELO TRIBUNAL. ESTADUAL. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. NECESSIDADE ... as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de. pena. 2. A pronúncia encerra ... (face palmar) e esquimoses vinhosas pequenas em região. lombar direita; o réu Maicon dos ...ência do STJ: "Esta Corte Superior de Justiça possui. entendimento consolidado no sentido de ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Federal (subordinada ao Ministério da Justiça) – tem sido mais eficaz do que o acompanhamento ... tentativas já houve de classificar as pequenas emissoras em: piratas, livres, clandestinas, ... o texto da CADH que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), encontra-se em posição ... cautelosas ao se engajarem na defesa de causas, evitando posicionamentos comprometedores de sua ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... e prefeitos; II - Presidente do Supremo Tribunal Federal; III - Presidente da Câmara dos ...Tramitação do processo em segredo de justiça. Incidência do art. 23 da Lei nº 12.965/14. ... os custos para empreendedores, pequenas empresas e startups brasileiras, criando .... § 3º As causas que versem sobre ressarcimento por danos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...É certo, porém, que a Justiça do Trabalho não tem visto qualquer ilicitude no ...ções desse tema, o eminente ministro do Tribunal Superior do Trabalho - Ives Gandra da Silva ... dispensado por motivo de falta grave ou causas financeiras ou técnicas. A Carta Magna aludiu ao ...Dono da obra. Pessoa física ou micro e pequenas empresas. Responsabilidade solidária ou ...
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Da advocacia
... constitucional de serviço essencial à Justiça. O advogado, ora é aplaudido, ora é execrado ... empregado do reclamado") , o Tribunal Superior do Trabalho vem decidindo que " É ... previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas. . Parágrafo único. A ..."Conciliadores do Juizado de Pequenas Causas. Impedimentos. Estabelece o art. 28, II, ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
...ém a existência de uma Corte Suprema de Justiça, que seria responsável por garantir os ... 1970, a qual, apontando-a como uma das causas" da ineficiência do Estado – de suas “falhas\xE2\x80"... área, as quais, no entanto, são pequenas, comparadas aos valores dos royalties e à ...Tribunal Federal, por meio de Ações Diretas de ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... da 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Professor ... de Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encarregado da elaboração de propostas ... com a distância mantida nas demais causas, como decorrência do adversary sistem da ... as pretensões representarem quantias pequenas ou irrisórias; a natureza e a complexidade das ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Do contrato individual do trabalho
... Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que: . “Nos termos da redação ... e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas ...227, do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrita, pela qual se assegura ...ótese de justa causa, a reiteração de pequenas faltas, as quais, no conjunto, revelam ...