tribunal justiça regional bangu

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  • Acórdão nº 2013/0351513-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ...   DA  1A  VARA  CRIMINAL  REGIONAL  ... DE BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ  ...
  • Acórdão nº 2010/0226181-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. 1. A conexão pressupõe a existência de causas que, embora não sejam iguais, guardam entre si algum vínculo, uma relação de afinidade, o que denota que o alcance da regra...

    ... presta a colaborar com a efetividade da justiça e da pacificação social ... 6. Mostra-se ... que as varas localizam-se no mesmo Foro Regional de uma mesma comarca. Tal medida resultaria em ... prevenção do juízo da 3ª Vara Cível de Bangu⁄RJ para processar e julgar os feitos conexos ... Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000383-02.2021.8.19.0207 (Cível), 17-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000383-02.2021.8.19.0207 Recorrente: LUCAS ALMEIDA RIENTE - autor (J.G - fl. 266) Recorrido: BANCO ORIGINAL S A - réu Origem: 20º Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813336-37.2022.8.19.0204 (Criminal), 27-06-2023

    QUARTA TURMA RECURSAL   PROCESSO: 0813336-37.2022.8.19.0204 - Bangu Regional XXIX Juizado Especial Cível AUTOR: MONICA SILVA DA LIMA ROCHA (RECORRENTE) RÉU: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (RECORRIDO)   VOTO DO RELATOR     RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR, APLICABILIDADE. PRODUTO COM VÍCIO. GARANTIA LEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANO

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047304-29.2019.8.19.0000 (Cível), 05-11-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. JUÍZO SUSCITADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZOS DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL APÓS REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE A GUARDIÃ DE UMA DAS RÉS, QUE É INCAPAZ, RESIDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DO JUÍZO SUSCITANTE NO SENTIDO DE QUE, EM NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE...

    Tribunal" de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª C\xC3" ... DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE ... BANGU PARA JULGAR O FEITO, NA FORMA DO ...
  • Acordão da , 18-04-2023

    RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 23, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.431/2017. AUSÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. QUESTÃO APRECIADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE NO JULGAMENTO CONJUNTO DO HC N. 728.173/RJ E DO EARESP N. 2.099.532/RJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INDEPENDENTEMENTE DO SEXO...

    ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR REGIONAL DE BANGU/RJ, ... RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO ... Superior Tribunal de Justiça ... Fl.__________ ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097461-98.2022.8.19.0000 (Cível), 06-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ENCARGOS CONTRATUAIS E DANOS MATERIAIS". O AUTOR OBJETIVA O RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTES A ALUGUÉIS INADIMPLIDOS, BEM COMO DE TODOS OS ENCARGOS LOCATÍCIOS VENCIDOS E EVENTUALMENTE NÃO PAGOS, COMO IMPOSTO PREDIAL, TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA, DE INCÊNDIO, DE GÁS, DE ÁGUA, DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, COTAS CONDOMINIAIS, IPTU, DO PERÍODO...

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... REGIONAL DE ... BANGU, TENDO EM VISTA O ENDEREÇÃO DA RÉ ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0056162-78.2021.8.19.0000 (Cível), 25-01-2022

    CORREIÇÃO PARCIAL - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA APURA A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, §9º, 147 E 163, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL, CONTRA VÍTIMA QUE É MENOR DE IDADE E FILHA DO ACUSADO. AUTOS DA AÇÃO PENAL, INICIADA NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU, SENDO DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA O IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA REGIONAL DE BANGU, POR ENVOLVER VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    ... 6ª CÂMARA CRIMINAL ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA ... CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU ... INTERESSADO: WILIAME JEFERSON ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019521-91.2021.8.19.0000 (Cível), 11-05-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POLO PASSIVO. PEDIDO DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FAZENDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. 1- Sentença que reconhece a responsabilidade civil da...

    ... Tribunal de Justiça ... Quinta Câmara Cível ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU ... Interessados: ... ANA PAULA CARNEIRO ...
  • Processo nº 0008130-81.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
    ...   DA  1ª  VARA  CÍVEL  REGIONAL  ... DE BANGU   ... Sexta Câmara Cível do Tribunal ...   do  Superior  Tribunal  de  Justiça,  ...
  • Processo nº 0014519-48.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... ORIGEM:  1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU  ... HABEAS ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067013-79.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-03-2023

    HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ CARTEL, FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO PREGÃO, DÚPLICE FALSIDADE IDEOLÓGICA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM O CONCURSO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - OPERAÇÃO HIPERFAGIA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMARCA DA CAPITAL - ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA A MACULAR DECISÃO, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU, QUE HOMOLOGOU E EMPRESTOU...

    ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Sexta ... Coatora: CAPITAL - 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE ... Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS ... NAL DE BANGU, QUE HOMOLOGOU E EM- ... PRESTOU VALIDADE A ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065027-56.2022.8.19.0000 (Cível), 12-09-2022

    Mandado de segurança. Provimento de recurso inominado da ré, com reforma integral da sentença. Alegação de violação a direito líquido e certo. Declínio de competência. Writ impetrado pela consumidora contra a decisão proferida pela Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que acolheu o recurso inominado interposto pela ré e reformou...

    ... dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... perante o Juizado Especial Regional de Bangu, o qual ... julgara originariamente ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069392-56.2022.8.19.0000 (Cível), 04-11-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA REGIONAL. COMPETÊNCIA DE JUÍZO ABSOLUTA. ART. 94, § 7º DO CODJERJ. CRITÉRIO FUNCIONAL TERRITORIAL. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. 1. Conflito negativo de competência. Regional de Bangu e Foro da Capital. 2. O Juízo suscitado declinou de sua competência em favor de uma das Varas Regionais. No caso dos autos o autor reside na área abrangida pelo Fórum Regional de...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA ... ÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU ... RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051741-45.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-02-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU PLEITO MINISTERIAL NO SENTIDO DE SER SUSCITADO PELO JUÍZO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA E REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU

    ... Regional de Bangu ... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES ... No âmbito do âmbito do Tribunal de ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro já ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071376-75.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU E SUSCITADO O R. JUÍZO DE DIREITO DA 10.ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. JULGA-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO PARA CONSIDERAR COMPETENTE PARA APRECIAR A PRESENTE DEMANDA O R. JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU. Cuida-se, na origem, de ação indenizatória...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL REGIONAL ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 10.ª VARA DE ... CÍVEL REGIONAL DE BANGU E SUSCITADO O R ... JUÍZO DE DIREITO DA 10.ª ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015354-98.2021.8.19.0204 (Criminal), 30-01-2023

    Apelação nº 0015354-98.2021.8.19.0204 17º Juizado Especial Criminal Regional de Bangu Apelante: MATHEUS DE ORNELLAS PAMPLONA 17º Juizado Especial Criminal Regional de Bangu Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 330 e 331, ambos do Código Penal e artigo 309, da Lei 9.503/97. Recurso Defensivo. Requer

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... uma das Vara criminais comuns do Fórum Regional de Bangu, para seu regular processamento ...
  • Processo nº 0001828-02.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
    Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : XVII JEC REGIONAL DE BANGÚ ... : PAULO MELLO FEIJO ... : ...
  • Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PISCA-ALERTA S/A. ILICITUDE DA PROVA ORIGINAL PROVENIENTE DA OPERAÇÃO CLAUSURA. INUTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA OBJETO DO RHC N. 55.821. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Hipótese em que parte da prova produzida na Operação Clausura foi utilizada como notitia...

  • Processo nº 0019260-68.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 4 de Agosto de 2017

    Ementa: Conflito de Competência. Inventário. Declínio de Competência Praticado Pelo Juízo de Direito Da 3ª Vara Cível Regional de Bangu. Reconhecimento Pelo Suscitado, Juízo Da 4ª Vara de Família Regional de Bangu, de Sua Competência Em Sede de Informações. Perda Superveniente Do Objeto Do Recurso. Conflito Prejudicado. Tendo Em Vista que Houve O Reconhecimento Pelo Juízo Suscitado, evidencia-se...

    ... ÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE  ... BANGU DA COMARCA DA CAPITAL  ... A Procuradoria de Justiça emitiu parecer, arquivo 26,  pelo não  ... OE  -  SECRETARIA  DO  TRIBUNAL  PLENO  E  ORGAO  ESPECIAL  -  ...
  • Processo nº 0002054-41.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Marzo de 2017
    Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : XVII JEC REGIONAL DE BANGU ... : JOANA CARDIA JARDIM CORTES ... : ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031147-10.2021.8.19.0000 (Cível), 22-02-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. INTERESSADOS INVESTIGADOS EM INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTOS DELITOS DE VIAS DE FATO PRATICADO PELO INTERESSADO WELLINGTON E DE DISPARO DE ARMA DE FOGO PRATICADO PELA INTERESSADA PATRÍCIA, RECIPROCAMENTE, ONDE RESTOU NARRADO POR PATRICIA QUE AO TER SIDO ESTUPRADA E ESGANADA PELO PESCOÇO, EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO. ÓR

    ... Página 1 de 9 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... SEXTA CÂMARA ... MULHER DA REGIONAL DE BANGU ... INTERESSADA: PATRÍCIA MUNIZ DA ...
  • Processo nº 0036004-45.2016.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação. Execução de Título Extrajudicial (confissão de Dívida). Executado que Reside Na Comarca de Nova Iguaçu. Execução Ajuizada No Foro Regional de Bangu. Arguição, Em Sede de Embargos À Execução, de Incompetência Do Juízo. Ausência de Prova Nos Autos de que Tenha Havido Estipulação de Foro de Eleição Em Bangu, limitando-se O Executante a Afirmar que Seus Registros Indicariam que O...

    ... Regional de Bangu. Arguição, em  sede de  ... especificamente em serventia da Justiça" Federal (fls. 166 e ss.).  ... Em  outros \xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043113-38.2019.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. FORO DE ELEIÇÃO. NATUREZA OBRIGACIONAL DA PRETENSÃO. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. APLICÁVEL À HIPÓTESE A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 47, §1º, DO CPC. VARA REGIONAL DE BANGU QUE INTEGRA A COMARCA DA CAPITAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-TERRITORIAL. NATUREZA ABSOLUTA. ABRANGÊNCIA DO ENDEREÇO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO. COMPETÊN

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU ... Interessado: PAULO SÉRGIO RODRIGUES ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0051334-68.2023.8.19.0000 (Cível), 09-11-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECLINIO PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. - Ação indenizatória na fase de cumprimento de sentença. Antes de decidir pela inclusão ou não do ente publico, o Juízo Suscitado declina para uma das Varas de Fazenda Pública. - Nos termos do disposto no art.516, inciso I, do NCPC, é...

    ... : Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu ... Interessado 1: Deusimar Soares de ... Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...

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