tribunal justiça regional da barra da tijuca

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  • Acórdão nº 2014/0166395-9 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...   de  registro  na  Delegacia  Regional  do  ...  Juizado Especial Criminal Regional da Barra da Tijuca  ...
  • Acórdão nº 2007/0265891-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. FALTA DE OBJETO. SUBSISTÊNCIA DO EMBARGO DA OBRA. Decisão de Juíza Federal embargando obra que vinha sendo edificada próxima à pista do aeroporto da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, sem licença do Comando Aéreo Regional. Suspensão dos respectivos efeitos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ordenada pelo relator do agravo instrumento...

    ... DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR158759 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO ... PEDIDO DE ... edificada próxima à pista do aeroporto da Barra" da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, sem licen\xC3" ... CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista ...
  • Processo nº 0002622-23.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
    Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : II JEC REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... : CRISTINA GOMES CAMPOS DE ...
  • Acórdão nº 2005/0191020-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ ... Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os ...
  • Processo nº 0047545-08.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ...   DA  3ª  VARA  CÍVEL  DA  REGIONAL  DA  ... BARRA DA TIJUCA  ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071177-24.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS DISTRIBUÍDA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, DIANTE DO FORO DE ELEIÇÃO. RECURSO MANEJADO CONTRA A DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIONAL DO MÉIER, LOCAL DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. RECURSO QUE MERECE SER CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. SEGUNDO ENTENDIMENTO

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CÍVEIS DA REGIONAL DO MÉIER, LOCAL DE RESIDÊNCIA ... DA PARTE ... REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, CUJA COMPETÊNCIA É ... ABSOLUTA, NOS ...
  • Processo nº 0071608-63.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 14 de Diciembre de 2017
    ... Regional da Barra da Tijuca.  ...  Relator da 22ª Câmara Cível do Tribunal" de Justiça do  ... Estado  do  Rio  de\xC2" ...
  • Processo nº 0056818-74.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA  ... REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA  ...
  • Processo nº 0015682-63.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018

    Ementa: Conflito Negativo de Competência. Suscitante O R. Juízo de Direito Da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e Suscitado O R. Juízo de Direito Da 6ª Vara Cível Regional Da Barra Da Tijuca. JULGA-SE Procedente O Conflito Negativo, para Considerar O Juízo Suscitado Da 6ª Vara Cível Regional Da Barra Da Tijuca Competente para Apreciar a Demanda. a Regra de Competência Do Domicílio Do Autor,...

    ...   DA  4ª  VARA  CÍVEL  REGIONAL  ... DE JACAREPAGUÁ  ... BARRA DA TIJUCA  ...   Sexta  Câmara  Cível  do  Tribunal"  de  ... Justiça  do  Estado  do  Rio\xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057249-74.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-03-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE SALA COMERCIAL SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO PARA FINS DE INVESTIMENTO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CDC. AÇÃO DISTRIBUÍDA NO FORO DA COMARCA DE NITERÓI. RÉS COM SEDE NA BARRA DA TIJUCA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONSIDERANDO QUE O...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER ... COMARCA DE NITERÓI. RÉS COM SEDE NA BARRA ... DA TIJUCA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O ... FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
  • Processo nº 0064103-21.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018

    Ementa: Conflito de Competência. Ação de Manutenção de Posse. Conexão. Inexistência. Imóveis, Fatos e Documentos Distintos. 1. Foram Distribuídas Dezenas de Demandas Perante As Sete Varas Cíveis Da Barra Da Tijuca, Relativas Aos Lotes Do Réu, Algumas de Despejo, Outras Possessórias, Cada Qual Relativa a Um Lote Ou Imóvel e Baseada Em Fatos e Documentos Distintos. 2. Ausência de Conexão. Conflito...

    ... REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA  ... Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de  ...
  • Processo nº 0033434-19.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... :  2.ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA  ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037329-80.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-09-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ENTENDIMENTO DIVERGENTE ENTRE O III JUIZADO DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ E O VII JUIZADO DO FORO DA BARRA DA TIJUCA. CONFLITO PROCEDENTE. 1.Infere-se dos autos, especialmente do Registro de Ocorrência nº 999-02583/2018, que, no dia 05 de outubro de 2018, a vítima foi agredida por seu ex-comp

    PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CJ ... MÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE ... JACAREPAGUÁ – COMARCA DA CAPITAL ... E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA BARRA ... DA TIJUCA – COMARCA DA CAPITAL ...
  • Processo nº 0051815-41.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação de Rescisão Contratual. Juízo de Direito Da Comarca Da Capital e Da Regional Da Barra Da Tijuca. Competência Territorial Relativa. Declínio de Ofício. Impossibilidade. Enunciado Nº 33 Da Súmula Do Stj. Conflito Negativo de Competência que Se Julga Procedente, para Fixar a Competência Do Juízo Suscitado.

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  ... ÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA  ... BARRA DA TIJUCA.  ...
  • Processo nº 0013322-92.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
    ... da Regional da Barra da Tijuca  ... Primeira  Câmara  Criminal  do  Tribunal ... ,  a  Procuradoria  de  Justiça  opinou  pela  ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026818-23.2019.8.19.0000 (Cível), 20-08-2019

    Agravo de Instrumento. Decisão que, em ação de execução de título extrajudicial, declinou, de ofício, de sua competência para uma das Varas Cíveis do Estado de São Paulo, local do domicílio da executada. Inconformismo dos exequentes. Existência de foro de eleição na escritura de dação em pagamento de prestação de serviços advocatícios. Foro Central da Comarca da Capital. Todavia, sendo a competênc

    ... ÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Regional da Barra da Tijuca, bem como ... onde se situa a ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012879-39.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020

    Conflito de Competência. Ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Partes que elegeram o foro da Comarca da Capital como competente para dirimir eventuais litígios, como se observa da análise de cláusula do contrato de franquia comercial. Mencionada cláusula estabelece como competente o Juízo da Comarca da Capital, do qual o Foro Regional da Barra da Tijuca é parte...

    ... : Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca ... Relatora: Des. Maria Luiza ... CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037320-21.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-07-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AMEAÇA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO LOCAL ONDE OCORREU A CONSUMAÇÃO DO DELITO, NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME COMETIDO NA LOCALIDADE DE RIO DAS PEDRAS, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ. INFRAÇÃO PENAL PRATICADA EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO SUSCITADO, NA FORMA DA...

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO ... DA REGIONAL DE BARRA DA TIJUCA ... INTERESSADO: CRISTIANO MIRANDA ...
  • Processo nº 0039214-37.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
    ... Foro Regional da Barra da Tijuca.  ... Tribunal ... Parecer da Procuradoria de Justiça às fls. 81/84 opinando pelo  ...
  • Processo nº 0006818-70.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  ... ÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA  ... TIJUCA  E  JUÍZO  DE  DIREITO  DA  9ª  ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0077450-82.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-01-2022

    Incidente de Conflito de Jurisdição. Cuida-se de ação penal oriunda de RO nº 032-00692/2021, lavrado pela 32ª DP em 20/01/2021 e que fora distribuída ao VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Regional da Barra da Tijuca. A partir de decisão do juízo suscitado acolhendo pleito ministerial de declínio de atribuição, os autos foram redistribuídos para o juízo suscitante que

    ... Mulher da Regional de Jacarepaguá ... Suscitado: Juízo de Direito ... Mulher da Regional da Barra da Tijuca ... Relatora: Des. Monica Tolledo de ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Processo nº 0053430-37.2015.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
    ... REGIONAL" DA BARRA DA TIJUCA  ... Relator        \xC2" ... Tribunal ... Parecer  da  Procuradoria  da  Justiça  (Indexador  000061),  ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054097-81.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Art. 129, §9º, DO CP - Trata-se de crime de lesão corporal ocorrido no Bairro de Rio das Pedras- Competência definida pelo local do fato - Respeito ao princípio constitucional do Juiz natural - decisão de declínio de competência do VII Juizado de Violência Doméstica da Regional da Barra da Tijuca que não atentou para o bairro...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ ... SUSCITADO: VII JUIZADO DE ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA BARRA DA ... ACUSADO: JOSÉ BORGES DA COSTA ... Regional da Barra da Tijuca que não atentou para o bairro informado pela ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001687-75.2020.8.19.9000 (Cível), 02-06-2021

    VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SOLAR RIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SERVIÇOS EIRELI contra ato da MM. Juiz de Direito do I JEC DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, ao argumento de ter sofrido violação a direito líquido e certo quando da decisão proferida por aquele juízo que indeferiu seu pedido de gratuidade de justiça. Inicial com documentos às fls. 02/46

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA ... Relator : ADRIANA MARQUES DOS ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047729-22.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2020

    CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ARTIGOS: 129, § 9º, E 147 NF 69, TODOS DO CP. ASSISTE RAZÃO AO JUÍZO SUSCITANTE: O art. 5º da Lei 11340/06 dispõe que se configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão ¿baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE ... JACAREPAGUÁ ... SUSCITADO: JUÍZO DE ... E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA BARRA ... INTERESSADO: MICHEL MATTOS DE SOUZA ... CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, acordam os ... Desembargadores que integram a ...

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