tribunal justiça rio janeiro vara criminal

244023 resultados para tribunal justiça rio janeiro vara criminal

  • Acórdão nº 2016/0113026-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTO CRIME LICITATÓRIO PRATICADO POR MILITAR DA ATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA NO CÓDIGO PENAL MILITAR DO CRIME LICITATÓRIO INVESTIGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. I - Os crimes militares são aqueles definidos na legislação, conforme previsão ...

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO  FEDERAL  DA  8A  VARA  CRIMINAL  DA  SEÇÃO  ... O ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... SUSCITADO  ... AUDITORIA  ...
  • Acórdão nº 2011/0310222-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO  FEDERAL  DA  1A  VARA  CRIMINAL  ESTADO  DO  ... JANEIRO - RJ  ... INTERES.   ...
  • Acórdão nº 2015/0323267-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO  FEDERAL  DA  1A  VARA  CRIMINAL  DA  SEÇÃO  ... O ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... SUSCITADO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO CAVALO DE AÇO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA. INCOMPETÊNCIA. OFERECIMENTO DE DUAS DENÚNCIAS. ART. 70 DO CPP. PROCESSOS EM FASES DISTINTAS. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚM. N. 7/STJ. 1. No bojo da Operação Cavalo de Aço, foi identificada a existência de organização criminosa com atuação dos Estados do Espírito Santo,...

    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2014/0136878-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS LIGADOS A TRFs DIFERENTES. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO EM PROVEITO PRÓPRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA PROVOCAÇÃO DO MP E ANTES DO OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA PELO RÉU: IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA 33...

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO  FEDERAL  DA  2A  VARA  DO  JUIZADO  ESPECIAL  ... L E CRIMINAL" DE JI-PARANÁ - SJ/RO  ... SUSCITADO  ... :\xC2" ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... INTERES.   ...
  • Acórdão nº 2015/0275364-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE PETRÓPOLIS SJ/RJ  ... SUSCITADO  ... CRIMINAL ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... INTERES.   ...
  • Acórdão nº 2015/0137992-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO  FEDERAL  DA  1A  VARA  CRIMINAL  DA  SEÇÃO  ... O ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... SUSCITADO  ...
  • Surfista é condenado por matar militar em acidente de trânsito
    ... pela juza Simone de Faria Ferraz, da 23 Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de tia do Estado do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2020, o atleta se envolveu em um ...
  • Surfista é condenado por matar militar em acidente de trânsito
    ... pela juza Simone de Faria Ferraz, da 23 Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de tia do Estado do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2020, o atleta se envolveu em um ...
  • Acórdão nº 2011/0126888-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DA ALFÂNDEGA. JOIAS ACAUTELADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO REALIZADO POR SERVIDORES. ATO DELITUOSO PRATICADO EM DETRIMENTO DE SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Conquanto ressarcido o dano causado à vítima, se os atos tidos...

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO  DE  DIREITO  DA  17A  VARA  CRIMINAL  DO  RIO  DE  ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... INTERES.   ... : JUSTIÇA PÚBLICA  ...
  • Justiça suspende ação criminal sobre incêndio no CT do Flamengo
    ... -O juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 36 Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justia do do do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu nesta quarta-feira o andamento ...
  • Justiça suspende ação criminal sobre incêndio no CT do Flamengo
    ... -O juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 36 Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justia do do do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu nesta quarta-feira o andamento ...
  • Acórdão nº 2011/0065206-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO  FEDERAL  DA  1A  VARA  CRIMINAL  DA  SEÇÃO  ... O ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... SUSCITADO  ...
  • Processo nº 0007489-93.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 18 de Abril de 2017
    ...  Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Quarta Câmara Criminal  ... Suscitante: Juiz de Direito da 3º Vara Criminal de Campos de Goytacazes.   ... Câmara  Criminal  do  Tribunal ... Tribunal  de  Justiça  para  julgamento  do  ...
  • Acórdão nº HC 277517 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
    ... ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE :JORGINA ... à Ação Penal n.° 97.0061177-9 da 3.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, a fim de ... da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do ...
  • Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE SINOP - SJ/MT  ... SUSCITADO  ... CRIMINAL DE SORRISO  ... INTERES.   ...   e  ampl.  –  Rio  de  Janeiro:  ... Forense, 2015, pp. 1.303/1.304).  ...
  • Processo nº 0014205-39.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Noviembre de 2017

    Ementa: Conflito Negativo de Competência. Feito Distribuído para a 1ª Vara Criminal Da Comarca de Duque de Caxias. Declínio Da Competência para 2ª Vara Criminal Da Comarca de São João de Meriti. Conflito Suscitado por Este Juízo. Fato Ocorrido Na Área de Atuação Do Juízo Suscitado Que, Inclusive, Já Havia Recebido a Denúncia e Deferido As Diligências Requeridas Pelo Ministério Público....

    ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO   ...    QUINTA CÂMARA CRIMINAL  ... SUSCITANTE: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE ... do Tribunal ... A  Procuradoria  de  Justiça ...
  • Processo nº 0010814-76.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
    PODER JUDICIÁRIO  ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ...   COATORA:  JUIZ  DA  20ª  VARA  CRIMINAL  DA  COMARCA  ... DA CAPITAL  ...
  • Acórdão nº 2015/0102026-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO  DE  DIREITO  DA  VARA  CRIMINAL  DO  ESTADO  ... JANEIRO/RJ.  VANTAGEM  ... DEPOSITADA  ...
  • Acórdão nº 2015/0136974-9 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...  DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... PACIENTE   ... APELAÇÃO  CRIMINAL".  DESNECESSIDADE.  EXIGÊNCIA  ... REGULAR \xC2" ...   noticiado  pelo  Juízo  da  Vara"  de  Execuções  ... Penais,  no  c\xC3" ...
  • Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... Criminal" e a violação do princípio da reformatio\xC2" ...   do  Estado  do  Rio  de  Janeiro,  Carlos  ...  a MM. Juíza Federal Titular da 5ª Vara" Federal de São  ... João do Meriti - RJ\xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050383-89.2015.8.19.0021 (Criminal), 30-07-2020

    Réu solto. O Juiz da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, condenou-o em janeiro de 2017, a 01 ano e 06 meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa, por infração ao art. 155, § 3º, do Código Penal, e a 08 meses de detenção e ao pagamento de 13 dias-multa pelo art. 55, "caput", da Lei 9.605/98, substituída a sanção corporal por duas restritivas de direitos, regime aberto. ...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Criminal ... Apelação ... ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO : LIGHT S/A ... Vara de origem: 2º Vara Criminal da Comarca de Duque ... Justiça Federal. No mérito, almeja a ... absolvição, ... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041749-60.2021.8.19.0000 (Cível), 15-07-2021

    CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AUTOS DISTRIBUÍDOS À 41ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL, O QUAL SUSCITOU O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 10/2019. JUÍZO CRIMINAL ESPECIALIZADO EM RAZÃO DA MATÉRIA E DA NATUREZA DA INFRAÇÃO, QUE POSSUI COMPETÊNCIA SOBRE TODA A ÁREA TERRITORIAL DO ESTADO

    ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ... ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL ...
  • Acórdão nº 2014/0191330-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO  FEDERAL  DA  3A  VARA  CRIMINAL  DA  SEÇÃO  ... O ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... INTERES.   ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062732-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-11-2020

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS E JUIZ DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA QUE SE RESOLVE PELA PREVENÇÃO, NA FORMA DO CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 71 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.

    PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... DUQUE DE CAXIAS ...

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