tribunal justiça rio janeiro vara criminal
- Acórdão nº HC 169945 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão da Presidência nº 24634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, afirma haverem o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS E DROGAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO FEDERAL. ARMAS, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS LOCALIZADOS NA RESIDÊNCIA DO INVESTIGADO. CRIMES DOS ARTS. 12 E 16 LEI N. 10.826/2003. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL RECONHECIDA. CONEXÃO PROBATÓRIA EVIDENCIADA. SERENDIPIDADE E AUSÊNCIA DE...
... os Ministros da Terceira Seo do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas ... Vara Criminal do Rio de Janeiro - SJ/RJ, nos termos do ... - Acórdão nº HC 223076 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0061694-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICAIMPETRADO :OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... , 1994/00811-7 e 1997/03166-0, em trâmite na Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro/RJ ...
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Acórdão Nº 211872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 211.872 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA ... COMARCA DE SÃO GONÇALO ...
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Acordão da , 14-06-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. REPRESENTAÇÃO SUBSCRITA PELA AUTORIDADE POLICIAL NO BOJO DE INVESTIGAÇÃO INICIADA PARA APURAR AMEAÇA E APOLOGIA DE ATAQUES CONTRA ESCOLAS. ELEMENTOS COLHIDOS QUE NÃO INDICAM A MOTIVAÇÃO ESPECIAL PREVISTA NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI N. 13.260/2016. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.1. A expressão "
... : JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO ... : JUÍZO DE ... JANEIRO - RJ ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... : EM APURAÇÃO ... CONFLITO ... Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 105 I, “d” ... -
Decisão da Presidência nº 30125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ...
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Decisão da Presidência nº 30072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ...
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Decisão da Presidência nº 30168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0216018-46.2019.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
Apelante: Mateus dos Santos. Apelado: Ministério Público. Vara de Origem: 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Relator: Des. Roberto Távora. ACÓRDÃO Apelante primário, solto, condenado pela prática do crime descrito no artigo 1°, I da Lei 8.176/91, a 1 ano de detenção, em regime aberto, e pelo injusto do art. 1º, V da Lei 8.137/90, a 2 anos de reclusão, em regime aberto e a satisfação...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Criminal ... Apelação ... Apelado: Ministério Público ... Vara de Origem: 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias ... Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Janeiro, por ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...
- Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Processo nº 0020961-02.2015.8.19.0011 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
- Acórdão nº HC 120426 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão da Presidência nº 30071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... autoridade reclamada o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Curiúva/PR, nos autos da ... mandado de segurança no Tribunal de Justiça paranaense, que indeferiu o pedido de concessão ... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado ...
- Acórdão nº HC 162970 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão da Presidência nº 30330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ, que, nos autos do Processo ... e do Colendo Superior Tribunal de Justiça. ( ) Posto isso, DETERMINO que o condenado seja ... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ...
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Acórdão nº 2007/0068453-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DA FONSECA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... Ação Penal nº 2004.014.008461-4, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos do Goytacazes, no ...
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Decisão da Presidência nº 30288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça - STJ, nos autos do AResp 632.828-AgR-ED/SP, que ... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da ...
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Acórdão nº 2007/0119610-5 de T5 - QUINTA TURMA
... )IMPETRANTE:EKNER RUBENS MAIA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :LEDEVALDO DE ARAÚJO ANDRADE ... CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA ... º 2001/03628-4 e CES n.º 2003/07961-3, da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de ...
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Decisão da Presidência nº 30171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... âmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no processo nº ... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara ...
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Decisão da Presidência nº 30325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. 16 ... Sem honorários, porquanto não ... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João ...
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Decisão da Presidência nº 29242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... o expediente sem distribuição à vara competente ... Assim, determino seja o com urgência e concluso ao juiz criminal competente para análise do pedido da Defensoria ... ção 213/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada com supedâneo na decisão ... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ...
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Decisão da Presidência nº 842259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... JUSTIÇA COMUM ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... DEFICIÊNCIA ... Recurso extraordinário, em matéria criminal e a exigência constitucional da repercussão ... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro ...