tribunal justiça rio janeiro vara criminal
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Decisão da Presidência nº 862691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... de acórdão do Superior Tribunal de Justiça assim ementado (DOC. 10): Recurso especial ... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 784610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... AJUIZADA PERANTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL (CF, ART. 125, § 2º) RECURSO ... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 1096855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... , por tratar-se, na origem, de processo criminal, descabendo, portanto, referida condenação. 4 ... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : sem ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98) E CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA (RESPECTIVAMENTE PREVISTOS NOS ARTS. 317, § 1.º E 333, PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA EM JUÃZO DE DIREITO. DELAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO VÃLIDA, NOS TERMOS DA LEI N. 12.850/2013. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE...
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Decisão da Presidência nº 28007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, por alegada afronta à autoridade do Supremo ... Indicam-se como reclamados: o Juízo da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, o Juízo ... Comarca do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Superior Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 874461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul assim ementado ... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 762340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... LEIS DISTRITAIS 4.300, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, E 4.387, DE 20 DE AGOSTO DE RESERVA DE ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 29126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... , e mantida até a última instância da Justiça do Trabalho, que não conheceu do recurso de ... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 761958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 28223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sob alegação de ... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara ... (a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal ...
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Interpretando o direito como um subalterno
... 54 ... 53 Ver nesse sentido BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Apelação em ... Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Agravo de Instrumento n ... Janeiro, Representação por Inconstitucionalidade n ... , o Ministério Público e a Justiça Criminal. Faço questão de analisar um relatório sobre ... 0008566-71.2016.8.19.0001, 39ª Vara Criminal, Juiz: Ricardo Coronha Pinheiro, ...
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Processo nº 2003.061.005915-0 de Sétima Câmara Criminal, 10 de Abril de 2007
Injúria qualificada. Competência da Vara Criminal Comum. Autoria incontroversa. Apelo desprovido. Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor,etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, é ela qualificada, sendo assim a pena superior a 02 anos, não se incluindo, destarte, na competência do Juizado Especial Criminal, limitada a...
Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL ... Processo originário: ... -
Processo nº 0293676-64.2010.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal do Júri – 4ª Vara ...
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Decisão monocrática Nº 233603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... como autoridades coatoras “5ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE RO; 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ e RELATOR ... 29ª Vara Criminal da Comarca de Rio de Janeiro/RJ (Processo n. 0818595-06.2023.8.19.0001) a ...
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Acórdão Nº 201382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 201.382 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... Juízo Criminal da Comarca de ... Angra dos Reis, o mesmo ... Vara Criminal Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: ... -
Processo nº 2009.205.037791-1 de Quinta Câmara Criminal, 11 de Junio de 2010
... SUSCITANTE: 1'ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL CAMPO GRANDE SUSCITADO: II ... Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010 ... SÃRGIO VERANI Des ... Data: 08/03/2010 18:26:56Local: Tribunal ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS CRIMINAL E FALIMENTAR. BENS RENUNCIADOS PELO RÉU MEDIANTE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STF. FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENS NÃO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. INCIDENTE SEM FINALIDADE RECURSAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO.1. O alegado...
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Decisão da Presidência nº 181978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... , convocado, do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo de Arruda Raposo, nos autos do HC 554 ... colhidos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) MPRJ 2019.00555438, pela prática, em ... Final), que tramita perante o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Assevera que a competência da Justiça ...
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Decisões Monocráticas nº 181978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... , convocado, do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo de Arruda Raposo, nos autos do HC 554 ... colhidos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) MPRJ 2019.00555438, pela prática, em ... Final), que tramita perante o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Assevera que a competência da Justiça ...
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Processo nº 0044589-82.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Suscitado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias ...
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Decisão monocrática Nº 57001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... como autoridade reclamada o Juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por alegada ... Ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão ao Juízo da 7ª Vara Federal ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... JUSTIÇA; 12) A POSSIBILIDADE DE RECORRER EM ... LIBERDADE ... Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (fls ... Cabe registar que, as investigações ... verbete nº 70 da súmula deste Egrégio Tribunal" de Justiça já ... firmou o entendimento quanto \xC3" ... Vara de Execuções para tornar efetiva a pena e ... - Acórdão nº 1991/0005579-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Processo nº 0030456-69.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara" Criminal da Regional ... de Jacarepaguá \xE2\x80" ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO SAQUEADOR. LAVA-JATO RIO DE JANEIRO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. MEDIDA ASSECURATÓRIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DAS EMPRESAS. POSSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DOS ATIVOS DA EMPRESA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS RECURSO REPASSADOS ÀS...
... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas ...