tribunal justiça rio janeiro vara criminal
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Decisão da Presidência nº 24752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... , contra ato omissivo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Juízo da 1ª Vara ... seja determinada ao juízo da 1ª vara criminal da comarca de DC RJ (autos nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... ões penais em curso contra ele perante a Justiça Brasileira ... Em 1º.02.2018, determinei a ... 26ª Varas Criminais da Comarca do Rio de Janeiro/RJ ... De acordo com as informações prestadas pelo Juízo da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o Tribunal de ...
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Decisão da Presidência nº 1244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... ões penais em curso contra ele perante a Justiça Brasileira ... Em 1º.02.2018, determinei a ... 26ª Varas Criminais da Comarca do Rio de Janeiro/RJ ... De acordo com as informações prestadas pelo Juízo da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o Tribunal de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069135-65.2021.8.19.0000 (Cível), 20-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO À TIPIFICAÇÃO PENAL. FURTO / APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. Ao examinar as peças que instruem o presente conflito, observa-se que a vítima esquecera sua mochila dentro do banheiro do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, e ao tentar retornar para buscá-la, cerca de cinco minutos depois, foi impedida, porque já estava fora da área de segurança.
Tribunal de Justiça ... Estado do Rio de Janeiro ... Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ... DA CAPITAL ... Relatora: ... -
Decisões Monocráticas nº 24634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, afirma haverem o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no ...
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Decisão da Presidência nº 24634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2016
... , contra ato omissivo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Juízo da 1ª Vara ... para determinar ao Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti e ao Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 174951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ILAN PACIORNIK, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu provimento cautelar nos autos do ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que negou a pretensão defensiva e deu parcial ... aberto, conforme imposto pelo juízo da 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de ...
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Decisões Monocráticas nº 174951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ILAN PACIORNIK, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu provimento cautelar nos autos do ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que negou a pretensão defensiva e deu parcial ... aberto, conforme imposto pelo juízo da 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de ...
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Decisão monocrática Nº 195193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus lá ...
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. DELITO CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIRMADA DE PLANO. FUNDAMENTAÇÃO. DEFESA PRÉVIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.
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Decisão da Presidência nº 143559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC nº 397.120/RJ ... Afirma, ainda, que a c. 2ª Câmara Criminal do TJ/RJ, por unanimidade, no dia 21.02.2017 ... , ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071823-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-11-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ¿ ART. 33, ART. 35 C/C O ART. 40,V, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE NO DIA 08/01/2020, CONVERTIDA EM PREVENTIVA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM 10/01/2020 ¿ APREENSÃO DE 220KG (DUZENTOS E VINTE QUILOS) DE MACONHA ¿ INICIALMENTE, O FEITO FOI DISTRIBUÍDO À 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, ONDE FORAM FORMULADOS PEDIDOS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Primeira Câmara Criminal ... Habeas Corpus n\xC2" ... Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Seropédica ... Corréus: Waldir ... AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, COM O OBJETIVO DE EVITAR ... A DISSEMINAÇÃO DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, "A CUSTÓDIA CAUTELAR ... VISANDO À ... -
Decisão da Presidência nº 189537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, nos autos do habeas ... da incompetência do Juízo da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, conforme reconhecido ...
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Hermenêutica jurídica e narrativas pessoais
... 35Ver, por exemplo, BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ação Direta de ... 39BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Processo n. 0008566-71.2016.8.19.0001, 39ª Vara Criminal, Juiz: Ricardo Coronha Pinheiro, 20.04.2017 ...
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Decisões Monocráticas nº 182567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... , do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ... Consta dos autos que, em 26.2.2020, o ... 8 ... O juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaboraí/RJ negou ao ...
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Decisão da Presidência nº 182567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... , do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ... Consta dos autos que, em 26.2.2020, o ... 8 ... O juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaboraí/RJ negou ao ...
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Decisão da Presidência nº 1244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... 26ª Varas Criminais da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, sobre a atual situação de Marc Alain ... informações prestadas pelo Juízo da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o Tribunal de ... os autos do processo do Tribunal de Justiça, a pena será executada pela Vara de Execuções ...
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Processo nº 2001.059.00297 de Sétima Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2001
Constrangimento ilegal. O Juizo da 25. Vara Criminal da Comarca da Capital, nao se manifestou acerca da proposta de suspensao condicional do processo, limitou-se a consignar o recebimento e marcar os interrogatorios e requerer as folhas de antecedentes criminais. Pretensao: requerimento para que se proceda audiencia de suspensao condicional do processo ou que o Juizo "a quo" proceda na forma do...
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO ... Ação: ... -
Decisões Monocráticas nº 163297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2019
... Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 10.8.2018, indeferiu liminarmente o ... Bodart, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 2 ... Publicada essa decisão no DJe de ... que, em 7.12.2018, o juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ revogou a ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075493-17.2019.8.19.0000 (Criminal), 21-01-2020
HABEAS CORPUS. Art. 2º, §2º, DA LEI 12.850/13. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de Liminar, no qual aduz o impetrante, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL em razão de ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou sua custódia cautelar, bem como inexistência dos requisitos legais da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... A CÂMARA CRIMINAL ... ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ... HABEAS CORPUS ... -
Decisões Monocráticas nº 143559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC nº 397.120/RJ ... Afirma, ainda, que a c. 2ª Câmara Criminal do TJ/RJ, por unanimidade, no dia 21.02.2017 ... , ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da ...
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Decisão monocrática Nº 208817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... 2015.8.19.0001, em tramitação na Vigésima Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ ... do Rio de Janeiro/RJ e o Tribunal de Justiça carioca, pretensamente responsáveis pelo alegado ...
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Decisão da Presidência nº 143559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC nº 393.766/PR ... Afirma, ainda, que a c. 2ª Câmara Criminal do TJ/RJ, por unanimidade, no dia 21.02.2017 ... ainda, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da ...
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Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE DENEGOU O HABEASCORPUS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPREVISÃO REGIMENTAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO QUE DECLINOUDE COMPETÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE EFEITOS. INEXISTÊNCIADE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça sedimentou...
... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Processo nº 0019521-96.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E ...