tribunal justiça rio janeiro vara criminal

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  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000673-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-05-2020

    HABEAS CORPUS. Arts. 35, c/c artigo 40, incisos III, IV e V; do artigo 33, c/c artigo 40, incisos III, IV e V, todos da Lei nº 11.343/06, por diversas vezes, na forma dos artigos 29 e 71, ambos do Código Penal; do artigo 1º, caput e inciso I, c/c §§ 1º, incisos I e II, e 4º, todos da Lei nº 9.613/98, na forma dos artigos 29 e 71, do Código Penal; e do artigo 333, caput e parágrafo único, por...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... A CÂMARA CRIMINAL ... ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA ... HABEAS ...
  • Processo nº 0008096-72.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... ORIGEM:  2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO  ...
  • Quem enxerga a população LGBT encarcerada?
    ... desses sujeitos no estado do Rio de Janeiro e identificar como a lgbtfobia institucional ... órgãos estaduais da execução penal (Vara de Execuções Penais, Defensoria Pública, ... Internacional e do Conselho Nacional de Justiça, totalizando mais de 220 documentos. A pesquisa ... Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça ... a análise para as questões penal e criminal: ... Se a criminalidade foi pensada em termos de ...
  • Processo nº 0014519-48.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... ORIGEM:  1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU  ... HABEAS ...
  • Processo nº 0012408-88.2018.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018

    Ementa: Ementa: Agravo de Execução Penal - Irresignação Defensiva Com a Decisão que Indeferiu Ao Agravante a Progressão para O Regime Prisional Aberto - Agravante que Não Comprova Requisitos Subjetivos, Apenas O Requisito Temporal - Término Da Pena Previsto para 06/08/2037 - Precedentes Jurisprudenciais - Desprovimento Do Recurso Defensivo, MANTENDO-SE a Decisão Do Juízo Da Vara de Execuções...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... DECISÃO DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.   ...
  • Processo nº 0147248-69.2017.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    Ementa: Ementa: Agravo de Execução Penal - Irresignação Defensiva Com a Decisão que Indeferiu Ao Agravante a Progressão para O Regime Prisional Aberto - Agravante que Não Comprova Requisitos Subjetivos, Apenas O Requisito Temporal - Término Da Pena Previsto para 04/12/2021 - Precedentes Jurisprudenciais - Desprovimento Do Recurso Defensivo, MANTENDO-SE a Decisão Do Juízo Da Vara de Execuções...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.   ...
  • Decisão monocrática Nº 62892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
    ... , proposta contra ato do Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Comarca do Rio de Janeiro, que teria violado o disposto na Súmula ... Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do ...
  • Decisões Monocráticas nº 177210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
    ... Ilan Paiornik, do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao RHC 116.961/RJ ... O ... perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que denegou a ordem ... A questão, então, foi ... verifico que, em 17.12.2019, o Juízo da 1ª Vara" Criminal da Comarca de Valença/RJ revogou a pris\xC3" ...
  • Decisão monocrática Nº 196544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
    ... da Presidência do Superior Tribunal de Justiça", nos autos da carta rogatória nº 4.037, e do Ju\xC3"ízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio e Janeiro, nos processos nº 2009.51.01.808730-0, ... pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, nos ...
  • Decisões Monocráticas nº 35837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
    ... ências de Custódia da Comarca do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... -40.2019.8.19.0001, em trâmite na 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, do Tribunal de ...
  • Acórdão Nº 225660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
    ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... Juízo manifestamente incompetente da 27ª Vara Criminal do Tribunal ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro", sendo, pois, a Justiça Federal de Curitiba ... \xE2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00114685220164058300), 10-03-2020

    EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. ART. 334, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSAGEM DA PENA. NECESSIDADE DE AJUSTES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE SEU PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1. Comete o crime de descaminho quem introduz no território nacional mercadoria de procedência...

    ... 0011468-52.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e ... 3910181) com que o Juízo da 3 6 ª Vara Federal do Estado d e Pernambuco o condenou pela ... por descaminho no aeroporto do Rio de Janeiro, cuja ação penal continua tramitando." ... que o apelante foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro (1ª Vara Federal ...
  • Processo nº 0053064-61.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... ORIGEM :    2ª VARA" CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU  ... HABEAS CORPUS \xC2" ...
  • Decisão monocrática Nº 214463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
    ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferido no julgamento do Agravo Regimental no ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou a ordem, conforme ementa: ... para a finalização da instrução criminal pode ser mitigado, porquanto apenas serve como ... de Justiça determinou ao Juízo da 4ª Vara ...
  • Decisões Monocráticas nº 36221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
    ... ências de Custódia da Comarca do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... -04.2019.8.19.0001, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, do Tribunal de ...
  • Processo nº 0050566-89.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... QUARTA CÂMARA CRIMINAL  ... ORIGEM:  VARA DE EXECUÇÕES PENAIS  ... HABEAS ...
  • Decisões Monocráticas nº 173259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
    ... HABEAS CORPUS – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PREJUÍZO – AUSÊNCIA ... O assessor Dr ... de 2019, revelou haver o Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim/BA ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... coator(a/S)(Es) : ...
  • Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. PRETENSÃO DETRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, FRAUDE EMLICITAÇÃO E PECULATO. SUPERVENIÊNCIA DA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIAPELO TRIBUNAL ESTADUAL EM FAVOR DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA,ANTES DO RECEBIMENTO...

  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075501-91.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020

    HABEAS CORPUS. Art. 2º, §2º, DA LEI Nº 12.850/13. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, no qual aduz o impetrante, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Alega que o decreto prisional carece de fundamentação idônea. Sustenta a inexistência dos requisitos legais da prisão preventiva. Afirma

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... A CÂMARA CRIMINAL ... ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ... HABEAS CORPUS ...
  • Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ENSINO ÀDISTÂNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUSPEITA DE FRAUDENA ANTERIOR EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DE DECLARAÇÃO DECONCLUSÃO DE CURSO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO ECERTO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO EMMANDADO DE...

  • Decisões Monocráticas nº 172992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
    ... seguintes informações: O Juízo da Segunda Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal ... Chegou-se ao Superior Tribunal de Justiça com o habeas corpus nº 492.074/SP, inadmitido ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 1ª Vara ...
  • Processo nº 0022841-91.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
    PODER JUDICIÁRIO  ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE  ...
  • Acordão do Terceira Seção, 11-03-2020

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO TENTADO. GOLPE DA SEGURADORA.ELEMENTAR DA FRAUDE PRATICADA NO RIO DE JANEIRO. LOCAL DO FLAGRANTECOMO MERO INSTRUMENTO DA ELEMENTAR. FACILIDADE PARA COLHEITA DEPROVAS NO RIO DE JANEIRO. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA2A VARA CRIMINAL DE MADUREIRA - RJ.1. Sabe-se que a competência será, de regra, determinada pelo lugarem que se consumar a infração, ou,

  • Decisão da Presidência nº 35837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
    ... ências de Custódia da Comarca do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... -40.2019.8.19.0001, em trâmite na 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, do Tribunal de ...
  • Decisão monocrática Nº 236818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2023
    ... por Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 2. Extrai-se dos autos que o Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ decretou ...

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