tribunal justica rio janeiro vara familia
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... édio do escrivão do 1º Ofício da 1ª Vara Civil, si houver na comarca mais de um ofício ou ... á atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de qualquer instância, ... , sem prejuizo do sustento próprio ou da família, gozará do benefício de gratuidade, que ... Rio de Janeiro ...
-
Capítulo 4 - A reconstrução dos vínculos pelo poder judiciário
... Caminho percorrido ... O juízo de família determinou que a psicóloga do juízo ... psicológico feito no interior do Tribunal de Justiça, cuja finalidade era ... termo foi adotado em artigo publicado em janeiro de 2010, na revista científica 13 do IBDFAM ... com o juízo e ministério público da 11ª Vara de Família da Capital do Tribunal de Justiça do ...
-
Processo nº 1995.004.00004 de Setima Câmara Cível, 6 de Febrero de 1996
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO ... Fase ... Motivo: COPIA DE ACORDAO ... Destino: 1@ VARA DE FAMILIA DE NITEROI ... Aguardando Resposta: ...
-
Os impactos do maternar nas relações familiares
... Código Civil brasileiro, o Direito de Família sofreu significativas alterações para ... 622, fixada pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (RE nº ... M. Gênero, corpo, conhecimento. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1997. p. 186-203, p. 118 ... , a exemplo da sentença proferida na 4ª Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do ... IX - identificação da Vara ou Comarca de origem; e ... X - natureza do valor ... tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em ...
-
Processo nº 0062531-30.2017.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 24 de Enero de 2018
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 10ª Câmara Cível ... VARA" DE ORFÃOS E SUCESSÕES ... DA COMARCA DA\xC2" ... : JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ... BARRA DA TIJUCA ... Câmara Cível do Tribunal ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, corretamente, sob a ... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ... álculos de liquidação e, a partir daí, a Vara do Trabalho promove os atos executivos ... serviram de suporte da manutenção da família. A contrario sensu deverão responder pelos ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... RECONHECEU ... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE ... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse ... lamentavelmente, atingiram até a minha família ... Mas quero dizer que isso jamais abalou a ... -para-o-stf-ou-para-oministerio-da-justica.ghtml, - e-doc. 15) ... Consta, ainda, que o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... imóvel não atendia às necessidades da família, razão pela qual desistiu da compra e solicitou ... (http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica ...
-
Plausibilidade das pretensões revisionais de alimentos em razão das implicações da pandemia do novo coronavírus
... Professor de Direito de Família, Introdução ao Estudo do Direito, Direito ... CORONAVIRUS ACESSO A JUSTICA.indb 231 ... CORONAVIRUS ACESSO A ... Janeiro: Forense, 2020. p. 17) ... CORONAVIRUS ... Cumpre registrar que o Superior Tribunal" de Justiça firmou o entendimento assinalado na S\xC3" ... pelo juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, que ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0033043-20.2023.8.19.0000 (Cível), 18-07-2023
Conflito Negativo de Competência. Juízos cível e de família da comarca de Barra Mansa. Ação de inventário. Art. 46 da Lei Estadual nº 6.956/2015 (LODJ). Provimento CGJ nº 48/2021, art. 1º, caput, prevendo expressamente que, a partir da publicação do diploma (junho/2021), serão distribuídos para as Varas de Família de Entrância Especial do Interior do Estado do Rio de Janeiro os processos cuja...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado ... Juízo Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa ... Juízo ... Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... Cidadania, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Frente Parlamentar ... relegou às práticas levadas a efeito nas Vara de Infância e Juventude do país, mesmo sob a ... /nupecon/justicarestaurativa/o-que-e-a-justica-restaurativa. Acesso em: 15 jun. 2019 ... 58 ... Restaurativas, cuja sede, cedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, se localiza no mesmo ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... pelo contribuinte em seu favor ou da sua família visando efetivar direitos sociais – saúde, ... Además, el Tribunal ... Book.DireitoConstTributario.indb 62 ... ções S/A x Juíza de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0033170-55.2023.8.19.0000 (Cível), 05-06-2023
Conflito Negativo de Competência. Comarca de Barra Mansa. Decisum do Juízo Suscitado (Vara de Família) que, nos autos de Inventário, determinou a remessa dos autos ao Juízo Suscitante (Vara Cível). Provimento CGJ nº 48/2021. Art. 1º, caput, que consignou expressamente que, a partir da publicação do diploma, em junho/2021, "serão distribuídos para as Varas de Família de Entrância Especial do...
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Câmara de Direito Privado ... Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Barra Mansa ... Suscitado: Juízo de reito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do ... Idoso de ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Janeiro, ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – GLMERJ; (vi) Ação Educativa ... Mista Permanente em Defesa d a Família; (xix) Igreja Univ ersal do Reino de ... , esclareci a razão pela qual em uma vara única, de apuração de um determinado ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de ... Nacional de Brasília, o Supremo Tribunal Federal anunciou o desenvolvimento de um programa ... br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf. Acesso em: 18 de maio de ... brasileiras são providas com apenas uma vara sem especialização ... Nesse sentido, sem ... decisões em processos, como os de família, que dentre suas peculiaridades, tende a ser mais ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... ão agravada declarou a competência da 2ª Vara Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Comarca ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0071063-80.2023.8.19.0000 (Cível), 26-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO PROFERIDA PELA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A COMPETÊNCIA SERIA DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA. CABIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC, FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.696.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Primeira Câmara de Direito Privado ... DECISÃO ... PROFERIDA PELA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... BARRA MANSA QUE MANTEVE ... FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA. CABIMENTO ... DO ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM FAVOR ... LUCIA HELENA DO ... -
Direitos da Personalidade
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, p. 245-246 ... 4 ... 5° da Lei Fundamental). A decisão do Tribunal Constitucional refor mou, em favor de Luth, a ... , sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”; h) Inciso LXIV – “o preso ... Vejamos: “O juiz da 10 a Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, José ... em: http://www.conjur.com.br/2013-fev-22/justica ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... inteligência da Súmula 50 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de ... (Instituto Brasileiro de Direito de Família) 76 que, com maestria ímpar, traça um relevante ... br (T) Página 1 de 9 Juízo de origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Magistrado: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069954220154058100), 07-12-2021
PJE 0806995-42.2015.4.05.8100 EMENTA PENSÃO POR MORTE. DNOCS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. APELANTE DIVORCIADA DO FALECIDO. CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. RESIDE NO RIO DE JANEIRO. A FILHA TEM 43 ANOS ATUALMENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por JESUINA ALVES ARAUJO, contra MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
... de sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que ... em 1999 e que o mesmo constituiu nova família com a Senhora MARIA FERREIRA DE ALMEIDA. Pondera ... esta se mudado para o Estado do Rio de Janeiro com novo companheiro ... Nesse contexto, ... -
Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar ... posicionados em pólos opostos o Juízo da Vara Comum Estadual e o Juízo de Juizado Especial ... vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, ... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ...
-
Processo nº 0010294-19.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Juízo de Direito Da 1ª Vara de Infãncia, Da Juventude e Do Idoso Da Comarca Da Capital. Juízo de Direito Da 6ª Vara de Família Da Comarca Da Capital. Ação de Requalificação Civil. Alteração Do Prenome e Do Gênero. Requerente que Já Atingiu a Maioridade, O que Afasta a Aplicação Do Eca E, por Conseguinte, a Competência Do Juízo Da Infância, Da Juventude e...
TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA\xC2" ... , pelo MM. Juízo da 3ª Vara ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033008-65.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE QUANTIA. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA CURATELADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CURADOR. Declínio de competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes ao Juízo a prol do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da mesma Comarca, que, por sua vez, devolveu os autos àquele primeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DE GOYTACAZES ... CONFLITO ...