tribunal justica rio janeiro vara familia

208787 resultados para tribunal justica rio janeiro vara familia

  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050208-56.2018.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA CONTRA FILHO MAIOR (24 ANOS) E DISTRIBUÍDA À 1ª. VARA DE FAMJÍLIA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A INICIAL INDICAR O DOMICÍLIO DO RÉU COMO SENDO À RUA PROFESSOR EURICO RABELO Nº 81, APTO 602, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO. APRESENTANDO-SE ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O FILHO/REU ARGUIU A INCOMPETÊNCIA DE FORO,...

    ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA NONA CÂMARA ... VARA ... DE FAMJÍLIA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A ... PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL DECLINANDO DA ... COMPETÊNCIA PARA ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003061-34.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-02-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. ALEGA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE AS QUESTÕES DE CUNHO EMINENTEMENTE CÍVEL, APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, PODEM SER APRECIADAS NA JUSTIÇA COMUM. AGRAVO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO. NA INICIAL DO PROCESSO ORIGINÁRIO (005

    ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA NONA CÂMARA ... INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL ... DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ QUE ... JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. ALEGA O ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014715-81.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-05-2019

    HABEAS CORPUS. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. WRIT PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Sobreveio à impetração do presente Habeas Corpus a sentença de procedência da representação, quando a MM Juíza da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Três Rios aplicou ao paciente a medida socioeducativa da semiliberdade, o que torna,...

    PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... HC ... D. DOS S. S ... AUT. COATORA: MM JUÍZA DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTU- ... DE E IDOSO ...
  • Processo nº 0130758-71.2014.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Conflito Negativo de Competencia. Ação de Alimentos Inicialmente Distribuída Perante O Juízo Da 4ª Vara de Família Da Regional de Jacarepaguá, que Declinou de Sua Competência Em Favor Do Juízo Da 1ª Vara de Família Da Mesma Regional, Sob O Argumento de que Haveria Conexão. Artigos 58 e 59 Do Ncpc. Momento de Fixação Da Prevenção. Reconhecimento de Sua Competência, por Parte Do Juízo Da 4ª

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003616-80.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-04-2020

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS E SUSCITADO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RIO DAS OSTRAS - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL PARA RECEBIMENTO DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LEI 6.956/2015) QUE DISPÕE NO...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Conflito ... Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA ... JUVENTUDE E IDOSO DA ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Processo nº 0023276-65.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2017
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ...  Quinta Câmara Criminal  ...   DIREITO  DO  JUÍZO  DA  10ª  VARA  DE  FAMÍLIA  DA  ...   diversos  precedentes  deste  Tribunal  e  ...
  • Processo nº 0023322-54.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2017
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ...  Quinta Câmara Criminal  ...   DIREITO  DO  JUÍZO  DA  10ª  VARA  DE  FAMÍLIA  DA  ...   diversos  precedentes  deste  Tribunal  e  ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0052906-59.2023.8.19.0000 (Cível), 30-10-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. HERDEIROS DE PESSOA INTERDITADA. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE CURADORA APÓS A EXTINÇÃO DA INTERDIÇÃO POR MORTE DO INTERDITANDO. DESCABIMENTO DE DECLÍNIO PARA O JUÍZO DE FAMÍLIA. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de prestação de contas, de declínio de competência para o juízo especializado em...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara de Direito Privado ... PARA O JUÍZO DE FAMÍLIA ... 1. Agravo de instrumento contra decisão ... ao declínio para o juízo de direito da 2ª Vara de ... Família da Comarca de Teresópolis ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071244-52.2021.8.19.0000 (Cível), 19-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LITIGANTES QUE POSSUÍAM VÍNCULO MATRIMONIAL E SE ENCONTRAM SEPARADOS DE FATO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE DOMICÍLIO E DESTRUIÇÃO DOS BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DA AUTORA. CAUSA DE PEDIR INTRINSECAMENTE LIGADA À EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÍNCULO CONJUGAL, BEM COMO AOS DIREITOS E DEVERES DE CADA...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Agravo ... Página 1 de 5 ... Juízo de origem: 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Agravante: ... FAVOR DE UM JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... LITIGANTES QUE ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0236051-57.2019.8.19.0001 (Cível), 13-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43, I, 'G' DA LODJ. REQUERENTES QUE DILIGENCIARAM JUNTO AOS CARTÓRIOS DO ESPÍRITO SANTO E DO RIO DE JANEIRO EM BUSCA DA...

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA ... REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por UNANIMIDADE de ... votos, em ...
  • Processo nº 0015026-43.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 16 de Octubre de 2017

    Ementa: Conflito Negativo de Competência Entre O Juízo de Direito Do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e O Juízo de Direito Da 2ª Vara de Família, Ambos Da Comarca de São Gonçalo, Decorrente de Ação de Execução de Alimentos Fixados Pelo Primeiro. Procedência Do Conflito. Inexistência de Situação de Violência Doméstica Atual a Ensejar a Fixação Da Competência Do Juizado Da...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... DO   ... OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL    ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª  VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE  ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018182-97.2021.8.19.0000 (Cível), 19-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU ARGUIÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA FORMULADA PELO EXECUTADO E DECLINOU O FEITO PARA COMARCA DE SUA RESIDÊNCIA. RECURSO DO EXEQUENTE. 1. Agravante/Exequente que propôs a ação de execução de alimentos na Vara de Família de Bangu, por acreditar que o executado/agravado ainda residia na Vila Militar/Rio de Janeiro, tendo,...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Agravo de ... Origem: 1ª Vara de Família da Regional de Bangu ... Secretaria ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em dar ...
  • Processo nº 0028048-71.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 1 de Junio de 2017
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... :  JUÍZO  DE  DIREITO  DA  4ª  VARA  CÍVEL  ... REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA  ...   DIREITO  DA  2ª  VARA  DE  FAMÍLIA  ... REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA  ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056607-04.2018.8.19.0000 (Cível), 05-06-2019

    Despejo cumulada com cobrança. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade por tratar-se de imóvel residencial. Impugnação intempestiva. Com efeito, a decisão não merece qualquer reparo, já que a defesa dos agravantes não foi protocolada dentro do prazo legal. Além disso, os recorrentes não recolheram as custas devidas, conforme certidão da 1ª Vara Cível (fls. 302). Os...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... Agravo de ... conforme certidão da 1ª Vara Cível (fls. 302). Os agravantes ... afirmam que ... mesma família, ressaltando sua natureza de bem de família e, ... ão comercial, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal ... quando do julgamento do RE 605709/SP ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032732-68.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-11-2019

    DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À MORADIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ADOLESCENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL. ART. 300, CPC. TUTELA ANTECIPADA. PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE SE MANTÉM. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... Agravo de ... Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso ... PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. FAMÍLIA ... EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE ... da Terceira Câmara Cível do Tribunal ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024387-26.2015.8.19.0042 (Cível), 28-08-2019

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL A DOIS MENORES, INTEGRANTES DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR, RESIDENTES EM IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL, LOCALIZADO EM ÁREA DE RISCO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO

    ... APELANTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ... IX, DA CRFB/88. COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E ... DA JUVENTUDE. INTELIGÊNCIA DO ... FAMÍLIA SERIA CONTEMPLADA POR UM IMÓVEL DO ... PROJETO ... Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058386-28.2017.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DECISÃO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL /SP - DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE ATRIBUIA AS DESPESAS DA VISITAÇÃO AO FILHO DO CASAL AO PRÓPRIO GENITOR VISITANTE - ALTERAÇÃO PROVISÓRIA E LIMINAR, POR CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DAQUELE ESTADO, DETERMINANDO EM SEDE DE TUTELA O RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Cível ... Agravo de ... DECISÃO DA 2ª VARA" CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ... CAETANO DO SUL /SP \xE2" ... Presidência deste Tribunal ... de Justiça (fls. 288/290), para ... o processo foi remetido à 4ª Vara de Família ... do Foro Regional de Bangu - Rio de Janeiro, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142569820214050000), 03-05-2022

    PROCESSO Nº: 0814256-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCIA ALMIRA DE ARAUJO ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800520-27.2021.4.05.8402 - 9ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...

    ... ÁRIO: 0800520-27.2021.4.05.8402 - 9ª VARA FEDERAL - RN ... RELATÓRIO ... Cuida-se de ... Recurso especial do Estado do Rio de Janeiro não provido. Acórdão submetido à ... ízo da renda necessária ao sustento da família, ressaltando-se que tal requisito não se aplica ...
  • Processo nº 0081358-33.2010.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Décima Oitava Câmara Cível  ... A C Ó R D àO  ... FAMÍLIA ... Vara de Família. Art. 43, inciso I,  ... Câmara Cível do Tribunal ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034934-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 19-08-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O R. JUÍZO DE DIREITO DO PROJETO DA JUSTIÇA ITINERANTE JARDIM CATARINA DA REGIONAL DE ALCÂNTARA, E SUSCITADO O R. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA. JULGA-SE PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO PARA CONSIDERAR COMPETENTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA. Cuida-se, na origem, de ação de alimentos a...

    ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA ... REGIONAL DE ALCÂNTARA ... da Vigésima Sexta Câmara Cível do Tribunal de ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070393-13.2021.8.19.0000 (Cível), 28-03-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA INICIALMENTE PARA O PRIMEIRO SUSCITADO, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGU, QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 48 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE...

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ... SUSCITADO 1: JUÍZO ... de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0045899-16.2023.8.19.0000 (Cível), 06-07-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA E DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA MESMA COMARCA. INVENTÁRIO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 24/2021. MATÉRIA AFETA A JUÍZO SUCESSÓRIO. ARTIGO 1º DO PROVIMENTO CGJ Nº 48/2021 QUE DETERMINA QUE OS FEITOS DE COMPETÊNCIA DEFINIDA NOS ARTIGOS 43, 46 E 49 DA LEI

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Sexta Câmara de ... SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... BARRA MANSA ... SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ... DE BARRA MANSA ... INTERESSADO: ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066296-67.2021.8.19.0000 (Cível), 27-01-2022

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação declaratória de inexistência de união estável entre a ré e o falecido genitor do autor. Feito distribuído ao juízo da 3ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier. Citação negativa, tendo a filha da demandada apontado que a ré passou a residir em Casa de Repouso, porém sem declinar o local exato. Novo endereço indicado pelo autor, apontando como residência da ré a...

    ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL ... SUSCITADO: ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048248-31.2019.8.19.0000 (Cível), 01-10-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES AO PIS E FGTS DEIXADOS PELO FALECIDO GENITOR DAS REQUERENTES, MENORES IMPÚBERES. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LEI 6956/2015) QUE DISPÕE SEREM COMPETENTES PARA PROCESSAR E JULGAR OS REQUERIMENTOS DE ALVARÁ E OUTROS FEITOS QUE LHE SEJAM DECORRENTES OS JUÍZES DE DIREITO EM MATÉRIA

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quinta Câmara Cível ... Secretaria ... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE ... DA COMARCA ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063603-76.2022.8.19.0000 (Cível), 26-01-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. JUÍZO SUSCITANTE DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ. JUÍZO SUSCITADO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICÁ.1. Artigo 46, I, "a" da Lei nº 6.956/2015 (LODDJ), dispõe que compete aos juízes de direito em matéria de órfãos e sucessões processar e julgar os inventários. 2. Provimento da CGJ

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sexta Câmara Cível ... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ ... SUSCITADO: O DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ... DO IDOSO DA ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...

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