tribunal justiça rio sul
- Decisão Monocrática nº 51878191920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-09-2022
- Decisão Monocrática nº 50613615420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 04-04-2022
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Acórdão nº 70082549460 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 29-01-2021
AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. NOVA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. PROVA INSUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Na espécie, a simples retratação isolada da ofendida, mesmo que produzida mediante ação de justificação judicial, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, não se mostra hábil e suficiente para desconstituir a sentença condenatória e,...
- Acórdão nº 70085669901 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 02-12-2022
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Acórdão nº 70035048347 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
Sem ementa.
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Decisão Monocrática nº 70085714756 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Vice-Presidência, 06-02-2023
Sem ementa.
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Acórdão nº 70041959404 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
Sem ementa.
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Decisão Monocrática nº 70083196725 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Vice-Presidência, 07-02-2023
Sem ementa.
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Acórdão nº 70034571042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
Sem ementa.
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Acórdão nº 70085529774 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Inexistindo qualquer omissão a suprir, obscuridade a esclarecer ou contradição a sanar – bem como erro material qualquer que demande correção –, é de rigor o desprovimento dos embargos de declaração. 2. Além disso, não há necessidade de espera pelo trânsito em julgado da decisão...
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Acórdão nº 50003680420158210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO MULTI QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III, IV E VI, §2º-A, INCISO I, E §7º, INCISO III, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEAS "A", "C" E “D”, DO CPP. RECURSO PELA ALÍNEA "A". AFIRMAÇÃO DE QUE HOUVE EXCESSO DE ACUSAÇÃO. INOVAÇÃO. VIOLAÇÃO AO
- Acórdão nº 70085150647 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 18-04-2022
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Acórdão nº 50042747520198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 02-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS EM SEDE DE RECURSO PELAS PARTES DIANTE DA EXTEMPORANEIDADE DA SUA JUNTADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO VERIFICADA A...
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Acórdão nº 50010745220218210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA E MOTIVO FÚTIL. PROVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO SEGUNDO FATO. DESCABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS. ADEQUAÇÃO. 1. COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL, IMPERIOSA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COMPATÍVEL COM A...
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Acórdão nº 50175811920218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS OU INCENDIÁRIOS. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESACOLHIDO O PEDIDO EIS QUE PERMANECEM HÍGIDOS OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PRISÃO. MÉRITO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR A...
- Decisão Monocrática nº 50443531720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-01-2022
- Decisão Monocrática nº 50850796220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-01-2023
- Decisão Monocrática nº 51020806020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-08-2022
- Decisão Monocrática nº 50991706020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-08-2022
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Acórdão nº 50032153720218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEVIDOS CONFORME CONTRATADOS, QUANDO ADEQUADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN. QUANDO PACTUADOS EM PERCENTUAL ELEVADO E NÃO RESTAR COMPROVADO NOS AUTOS NENHUMA PECULIARIDADE NA RELAÇÃO CONTRATUAL A ENSEJAR A INCIDÊNCIA DE JUROS EM...
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Acórdão nº 50014439320218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXERNAS. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DO LAUDO INTERDISCIPLINAR. NULIDADE INOCORRENTE. 1. AS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS TEM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELO ECA. INTELIGÊNCIA DOS ART. 152 E 184 DO ECA. 2. A AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR NÃO GERA NULIDADE, POIS DETERMINAR A SUA...
- Acórdão nº 50406467020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
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Acórdão nº 50339218320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 09-12-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PROGRESSO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO RGPS. TEMA 1150. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. RESCISÃO DO JULGADO. 1. A hipótese de formação do título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo...
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Acórdão nº 50019128920228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DOS GENITORES PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. 1. SE OS GENITORES NÃO POSSUEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DO FILHO, JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, MANTENDO-O EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, A FIM DE QUE O FILHO,...
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Acórdão nº 50221846520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFAL NAS OPERAÇÕES PARA DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE. TEMA 1093/STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AÇÃO AJUIZADA DEPOIS DO JULGAMENTO DO STF. RATIFICAÇÃO DO JULGADO. Por ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração da ADI 5469, o Supremo Tribunal Federal definiu estarem ressalvadas da modulação,...