Tribunal Penal Internacional (TPI)
899 resultados para Tribunal Penal Internacional (TPI)
-
A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
-
Tribunal penal internacional
... Douglas Damião de Souza Antunes ... Resumo: A presente pesquisa tem como propósito analisar se o Tribunal Penal Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma, incorporado à legislação brasileira através do Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002, é uma forma ...
-
A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... portanto, a escolha de problematizar a iniciativa da criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) e seu papel na construção de uma paz mundial ... -
'Não há nenhuma justificativa para o falso dilema do Brasil com o Tribunal Penal Internacional', diz ex-juíza da corte
Ao questionar a participao do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI), o presidente Luiz Incio Lula da Silva pegou o mundo de surpresa, mas especialmente Sylvia Steiner, ex-juza da corte e nica brasileira a j ter ...
-
Novo 'grupo' do Brasil? Filipinas e Burundi, únicos países que saíram do TPI, têm histórico de violação de direitos humanos
... , uma proposta para o Brasil sair do Tribunal Penal Internacional (TPI), negando declarações ...
-
Tpi examina se abre investigação de crimes contra humanidade
Haia e Caracas. O Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu um exame ...
-
Rússia segue países africanos e rejeita tribunal penal internacional
Moscou Em mais um teste de fora para o Tribunal Penal Internacional (TPI), o presidente Vladimir Putin assinou ontem um decreto com o qual a Rssia recusa a ratificao da corte, em meio a pedidos para que o pas seja ...
-
Declarações de Lula sobre TPI enfraquecem trajetória brasileira por defesa de direitos humanos e cooperação internacional, dizem especialistas
... declaraes crticas do presidente Luiz Incio Lula da Silva sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) durante a cpula do G20, na India, pegaram de ...
-
Lula diz que estuda tirar Brasil de Tribunal Penal Internacional após polêmica sobre visita de Putin
... Luiz Incio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, em Nova Dlhi, que vai estudar tirar a assinatura do Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI). A fala foi dada no contexto dos mandados de priso expedidos pelo TPI contra o presidente da Rssia, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrnia ...
-
Lula diz que estuda tirar Brasil de Tribunal Penal Internacional após polêmica sobre visita de Putin
... Luiz Incio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, em Nova Dlhi, que vai estudar tirar a assinatura do Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI). A fala foi dada no contexto dos mandados de priso expedidos pelo TPI contra o presidente da Rssia, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrnia ...
-
Dino diz que governo vai avaliar deixar tribunal internacional: 'Ou todos aderem ou não faz sentido'
... vai "avaliar em outro momento" a adeso do Brasil ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Dino pontuou que a ausncia de pases como Estados ...
-
Dino diz que governo vai avaliar deixar tribunal internacional: 'Ou todos aderem ou não faz sentido'
... vai "avaliar em outro momento" a adeso do Brasil ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Dino pontuou que a ausncia de pases como Estados ...
-
Políticos de Colômbia e Chile denunciam Maduro ao Tribunal de Haia
... da Venezuela, Nicols Maduro, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, nesta tera-feira. A ...
-
Países sul-americanos pedirão processo contra venezuela
Cinco pases sul-americanos pediro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue ...
-
Tpi investigará crimes de guerra em territórios palestinos
A promotora do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, ...
-
Tpi reabre investigação contra a venezuela por abusos
O Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou, ontem, a ...
-
Tpi reage a ameaças americanas e diz que continuará investigação
O Tribunal Penal Internacional (TPI) afirmou ontem que "vai ...
-
Promotora do tpi mira guerra às drogas nas filipinas
A promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou ontem que ...
-
Renan diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment
... enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da União. Afirmou ainda que vai propor alterações na lei do impeachment do presidente da República, mas não deu muitos ...
-
Renan diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment
... enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da União. Afirmou ainda que vai propor alterações na lei do impeachment do presidente da República, mas não deu muitos ...
-
Renan diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment
... e que vai enviar um cpia Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), a outras unidades do Ministrio Pblico Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da Unio. Afirmou ainda que vai propor alteraes na lei do impeachment do presidente da Repblica, mas no deu muitos detalhes ...
-
Renan diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment
... e que vai enviar um cpia Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), a outras unidades do Ministrio Pblico Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da Unio. Afirmou ainda que vai propor alteraes na lei do impeachment do presidente da Repblica, mas no deu muitos detalhes ...
-
Lula volta atrás sobre descumprir decisão do TPI para receber Putin no Brasil: 'quem decide é a Justiça'
... ter um mandado de priso em aberto pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), corte internacional da ...
-
Governo quita dívidas de R$ 526 milhões com organismos internacionais como OMS, OIT e Mercosul
... internacionais, como a Organizao Internacional do Trabalho (OIT), rgos do Mercosul, Organizao ndial de Sade (OMS) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Quando um pas no est ...
-
Para ‘ajudar’ Putin, Lula diz que vai estudar o TPI, tribunal que já determinou a prisão de quatro ditadores; entenda
... Lula da Silva voltou a provocar polmica durante uma viagem internacional neste sbado, quando afirmou que o sancionado presidente da Rssia, Vladimir ... que o russo alvo de um mandado de priso aberto no Tribunal Penal Internacional (TPI), organizao internacional que tem o Brasil como ...