tribunal regional do trabalho da bahia
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Acórdão Nº 616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Direito constitucional, administrativo e financeiro. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Bloqueio judicial de verbas de estatal prestadora de serviço público. 1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia contra decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado da...
... : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... -
TRT-BA suspende contratação de professores se corrida para magistrados
... que participam do Clube de Corrida do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia - TRT-5 - tero que ...
-
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , pertencentes à 5ª Região, no Estado da Bahia: ... I - Salvador: o respectivo ... Art. 28. Cabe a cada Tribunal ... Regional ...
- Decreto nº 88.696 de 13/09/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO SITUADO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 REGIÃO.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000605-63.2018.5.06.0311), 24-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela EMPRESA BAHIA LTDA - EPP, AUTO PEÇAS BAHIA LTDA, HIPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA - ME, IMOBILIÁRIA BAHIA LTDA, SUPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA, RENOVADORA DE PNEUS BAHIA LTDA. E LOURINALDO PEREIRA DA SILVA, e, com esteio no art. 1.026, §2º, do...
... Órgão Julgador: Terceira Turma ... Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro ... Embargantes: EMPRESA BAHIA LTDA - EPP, AUTO PEÇAS BAHIA LTDA, HIPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA - ME, IMOBILIÁRIA BAHIA LTDA, SUPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA, RENOVADORA DE PNEUS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000083-77.2017.5.05.0641)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado da Bahia. As premissas fáticas registradas no acordão do Tribunal Regional do Trabalho evidenciam que a responsabilidade subsidiária, imputada ao reclamado, nã
... Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado da Bahia. As premissas fáticas registradas no acordão do Tribunal Regional do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 282-95.2018.5.05.0631)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO POR OMISSÃO. ÔNUS DA PROVA (TEMA 1.118 DO STF). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade...
... responsabilidade subsidiária atribuída ao reclamado – Estado da Bahia. As ... premissas fáticas registradas no acordão do Tribunal ... Assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho está em ... conformidade com o entendimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 278-81.2018.5.05.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado...
... Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado da Bahia. As premissas ... fáticas registradas no acordão do Tribunal ... Assim, ... a decisão do Tribunal Regional está em conformidade com o entendimento estabelecido no ... item ... -
Assédio Moral
... – sobre outra pessoa no local de trabalho, com a finalidade de destruir as redes de ... Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso ... ônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia , Salvador, BA, v. 2, n. 2, p. 105-120, maio/ ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1331-59.2016.5.05.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída...
... Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado da Bahia. As premissas ... fáticas registradas no acordão do Tribunal ... Assim, ... a decisão do Tribunal Regional está em conformidade com o entendimento estabelecido no ... item ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1509-91.2016.5.05.0631)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída...
... Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado da Bahia. As premissas ... fáticas registradas no acordão do Tribunal ... Assim, ... a decisão do Tribunal Regional está em conformidade com o entendimento estabelecido no ... item ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1307-16.2017.5.05.0038)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída...
... Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado da Bahia. As premissas ... fáticas registradas no acordão do Tribunal ... Assim, ... a decisão do Tribunal Regional está em conformidade com o entendimento estabelecido no ... item ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 666-48.2017.5.05.0193)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado...
... Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado da Bahia. As premissas ... fáticas registradas no acordão do Tribunal ... Assim, ... a decisão do Tribunal Regional está em conformidade com o entendimento estabelecido no ... item ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 135-39.2018.5.05.0641)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado...
... Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado da Bahia. As premissas ... fáticas registradas no acordão do Tribunal ... Assim, ... a decisão do Tribunal Regional está em conformidade com o entendimento estabelecido no ... item ... -
Justiça da Bahia condena Eternit
RIO - O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia condenou a Eternit ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12928, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região e da Outras Providencias.
... 1º São criadas, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, 255 (duzentas e cinquenta e cinco) funções comissionadas, nível FC-2 ... Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados, até a data ...
-
Acórdão nº 97227 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1982
PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONVOCAÇÃO DE JUIZES DE GRAU DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SUBSTITUIREM JUIZES DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DURANTE PERIODO DE FERIAS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO SEU ART. 112, PARAGRAFO ÚNICO, DEFERIU A LEI COMPLEMENTAR - A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL - O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS A ORGANIZAÇÃO,
-
Acórdão nº 97227 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1982
PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONVOCAÇÃO DE JUIZES DE GRAU DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SUBSTITUIREM JUIZES DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DURANTE PERIODO DE FERIAS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO SEU ART. 112, PARAGRAFO ÚNICO, DEFERIU A LEI COMPLEMENTAR - A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL - O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS A ORGANIZAÇÃO,
- DECRETO Nº 68516, DE 15 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Regime de Urgencia, o Imovel Adjacente a Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região, Situado a Rua Inacio Tosta, 40, No Subdistrito de Nazare, Na Cidade de Salvador - Bahia.
-
Referências
... Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, ... Correio da Bahia, 28.08.2009. Disponível em: ... Acesso em: ...
-
nº 2000.01.00.013134-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 4 de Mayo de 2005
... APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 5A ... REGIAO - SINTRAB ... ADVOGADO: JOSENILDE SARAIVA ARAUJO E ... O MM Juiz Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Dr. Moacir Ferreira Ramos, julgou parcialmente procedente o pedido, com ...