tribunal regional do trabalho de campinas
- LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... definida no § 2º deste artigo, e, com jurisdição sobre ela, o Tribunal" Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, no Estado de S\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12001, DE 29 DE JULHO DE 2009. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- A Efetivação das Normativas Nacionais e Internacionais de Vedação ao Trabalho das Crianças e do Trabalho Protegido aos Adolescentes Por Meio da Atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ? Campinas-SP
- LEI ORDINÁRIA Nº 12000, DE 29 DE JULHO DE 2009. Cria Cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de Analista Judiciario No Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) aprova sete novas súmulas
TRT da 15ª Região (Campinas) aprova sete novas súmulas
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) aprovou sete novas súmulas com a jurisprudência dominante na corte. As súmulas tratam de temas como as formas de requisitar a Justiça gratuita, relação entre o trabalho e doença, além do ... - Decreto de 01/11/2006 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS DESTINADOS A ABRIGAR ORGÃOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃO, COM SEDE EM CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE SETEMBRO DE 1998. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Predio Urbano que Menciona, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- Decreto de 03/09/1998. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O PREDIO URBANO QUE MENCIONA, DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃO, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 95254, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Situado Na Rua Conceição, 150, Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região.
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Justiça mantém condenação ao Magazine Luiza em R$ 1,5 milhão por reduzir custos eliminando direitos trabalhistas
CAMPINAS - O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas ...
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Justiça mantém condenação ao Magazine Luiza por reduzir custos eliminando direitos trabalhistas
CAMPINAS - O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ministro Lúcio de Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Aconselhados por aquele magistrado, ... especializadas e sua descentralização regional pelos Estados. Foi esse o primeiro cuidado da ... do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo; n. 12.001, de 29.7.2009, ...
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Apresentação
... Direito Ambiental e Meio Ambiente do Trabalho: Desafios para as Presentes e as Futuras ... 1. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas ...
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Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, com fundamento nos arts. 103-A, § 3º, da Constituição Federal; e 156 e 161, I e III, do RISTF, contra a decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em embargos de declaração, nos autos do Processo ED-RR-186900-37.2005.5.15.0111, por suposta ofensa à...
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Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, com fundamento nos arts. 103-A, § 3º, da Constituição Federal; e 156 e 161, I e III, do RISTF, contra a decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em embargos de declaração, nos autos do Processo ED-RR-186900-37.2005.5.15.0111, por suposta ofensa à...
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Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, com fundamento nos arts. 103-A, § 3º, da Constituição Federal; e 156 e 161, I e III, do RISTF, contra a decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em embargos de declaração, nos autos do Processo ED-RR-186900-37.2005.5.15.0111, por suposta ofensa à...
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Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, com fundamento nos arts. 103-A, § 3º, da Constituição Federal; e 156 e 161, I e III, do RISTF, contra a decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em embargos de declaração, nos autos do Processo ED-RR-186900-37.2005.5.15.0111, por suposta ofensa à...
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Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, com fundamento nos arts. 103-A, § 3º, da Constituição Federal; e 156 e 161, I e III, do RISTF, contra a decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em embargos de declaração, nos autos do Processo ED-RR-186900-37.2005.5.15.0111, por suposta ofensa à...
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Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, com fundamento nos arts. 103-A, § 3º, da Constituição Federal; e 156 e 161, I e III, do RISTF, contra a decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em embargos de declaração, nos autos do Processo ED-RR-186900-37.2005.5.15.0111, por suposta ofensa à...
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Decisões Monocráticas nº 10162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, com fundamento nos arts. 103-A, § 3º, da Constituição Federal; e 156 e 161, I e III, do RISTF, contra a decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em embargos de declaração, nos autos do Processo ED-RR-186900-37.2005.5.15.0111, por suposta ofensa à...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido profundos reflexos na vida humana, especialmente na esfera do trabalho. No âmbito da quarta revolução industrial, a interação entre o sujeito trabalhador e a tecnologia estimula novos regimes de trabalho, provocando significativos impactos sobre a dignidade humana. Dentre os novos regimes, encontra-se o teletrabalho,...
... um recorte amostral de decisões do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de refletir sobre o ... Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n ... Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 11, 2003 ... (65) MELO, Sandro ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... de limpeza foi reconhecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, assim como de outras ... crise identitária? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 47, Campinas, p ...
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Acórdão nº 25673 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TOMADA DE CONTAS. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR INTERESSADO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DE SEMELHANTE MEDIDA. Mandado de segurança impetrado por interessado em procedimento de tomada de contas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ...
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Jornada de trabalho e o direito à limitação: desencontros entre a Constituição e a legislação infraconstitucional
Este estudo problematiza o princípio normativo da proteção trabalhista na perspectiva da limitação de jornada. Apresenta um recorte histórico das primeiras normas atinentes à limitação de jornada bem como a aplicação das previsões constitucional e infraconstitucional sobre o tema, em especial, a discrepância existente entre o constitucionalmente previsto e a rede de desproteção provocada pelo art.
... O Tribunal Superior do Trabalho acompanha o entendimento de ... 62, II, da CLT. Consignou o Regional que: as atribuições desenvolvidas pelo ... Regional do Trabalho da 15- Região, Campinas, n. 23, p. 8, 2003. Disponível em: Acesso em: ...