tribunal regional do trabalho de goias
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LEI ORDINÁRIA Nº 12828, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e da Outras Providências.
... º Ficam criadas, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, as funções comissionadas constantes do Anexo desta Lei ... § 1º A criação das funções prevista nesta Lei fica condicionada à sua expressa ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 1ª Centro-Oeste: Distrito Federal - Goiás - Mato Grosso - Minas Gerais e Território de ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do ... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADC 42/2016, ADIN nº 4.903/2013 e ... , exóticas com nativas de ocorrência regional, em até 50% (cinquenta por cento) da área total ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7873, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a 18a. Região da Justiça do Trabalho, o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e da Outras Providencias.
... Goiás ... Art. 2º O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região será composto de 8 (oito) Juízes, com vencimentos e vantagens previstos na ...
- SECRETARIA DA FAZENDA CPL-I. AVISO DE ADESÃO Nº 0001/2019 - comunicamos que a SEFAZ/PE, após autorização do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO-GOIÁS (órgão gerenciador), fez Adesão, como “carona”, para aquisição de 01 unidade do ITEM 01 da Ata de Registro de Preços PE 034/2018-A, originada do PE nº 034/2018 do referido órgão. Empresa Detentora do Registro de Preço do Item 01 – INGRA...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...
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ACÓRDÃO Nº 2881/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-11-2019
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 13/2019. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO (GOIÁS). ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE IRREGULARIDADE OU FALSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... 13/2019, conduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18 Regio (Gois) , cujo objeto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12710, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18 RegiÃo.
... ° Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo desta Lei ... § 1° A criação dos cargos prevista nesta Lei fica condicionada à sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12478, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, Cria Varas do Trabalho em Sua Jurisdição e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, tem sua composição alterada de 13 (treze) para 14 (quatorze) Juízes ... Art. 2º São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.447.561\xC2" ... REGIONAL" DO TRABALHO DA 6ª ... REGIÃO E\xC2" ... Legislativa do Estado de Goiás ...
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Decisões Monocráticas nº 1267103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... Reclte.(s) : Estado de Goiás ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado e Goiás ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 33390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... Reclte.(s) : Estado de Goiás ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado e Goiás ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... CLT – Consolidação das Leis do Trabalho ... CNPS – Conselho Nacional de Previdência ... TRT – Tribunaliciência Adquirida ... TRT – Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85-22.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. AMPLIAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. O Regional restabeleceu o ato emanado por autoridade do Ministério do Trabalho, que acolhera a impugnação ofertada pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal ao pedido de alteração estatutária feito pela...
... AMPLIAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. O Regional restabeleceu o ato emanado por autoridade do Ministério do Trabalho, que ... em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal ao pedido de alteração estatutária feito ... -
Desembargador de Goiás é condenado por ligação com Carlinhos Cachoeira
O Globo com CBN ... RIO - O Tribunal Regional do Trabalho da 18 Regio, de Gois, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... de provas e títulos realizado perante o Tribunal de Trabalho da Região, válido por 2 (dois) anos ... , Paraíba, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso e Goiás e nos Territórios; ... II - A 5 (cinco) vêzes o ...
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Acórdão nº 2006/0051241-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRADO RÉU :ORONÉSIO CARDOSO SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A REGIÃO SUSCITADO IBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 8140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... ó, em face do Tribunal Superior do Trabalho, no qual se discute a competência para processar ... (eDOC 1, p 40) O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região negou provimento ... Reclte.(s) : Estado de Goiás ...
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Decisões Monocráticas nº 41382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... ão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual negou seguimento a recurso ... errática jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região é ele que ... Reclte.(s) : Estado de Goiás ...
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Acórdão Nº 43634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : MIN. NUNES MARQUES ... : ESTADO DE GOIÁS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS ... : ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
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Decisões Monocráticas nº 39475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... , no qual consta Tribunal Superior do Trabalho e deveria constar Superior Tribunal de Justiça ... Reclte.(s) : Estado de Goiás ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado e Goiás ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1233988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o entendimento ... Reclte.(s) : Estado de Goiás ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 34653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teria transgredido ... Reclte.(s) : Estado de Goiás ...
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Decisões Monocráticas nº 1341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... seu mérito pelo colegiado daquela Corte regional" ... Assim, em virtude dessas sucessivas prorroga\xC3" ... Reclte.(s) : Estado de Goiás ... proc.(a/S)(Es) : ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho ...
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Decisões Monocráticas nº 1212016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... Reclte.(s) : Estado de Goiás ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado e Goiás ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ... adv.(a/S) : sem ...