tribunal regional do trabalho rs
- LEI ORDINÁRIA Nº 8491, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, Com Sede em Porto Alegre-rs, e Dá Outras Providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 02000 - Senado Federal ... 03000 - Tribunal de Contas da União ... 04000 - Supremo Tribunal ... 08000 - Justiça do Trabalho ... 09000 - Justiça Federal de 1ª Instância ... 07118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... dos quais corresponderá uma Delegacia Regional, com sede, respectivamente em ... #Partes ... registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...
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Gerente de supermercado que trabalhava por 13 horas por dia deve receber indenização
Agncia O Globo -A 2 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio (RS) concedeu ...
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Gerente de supermercado que trabalhava 13 horas por dia deve receber indenização
Agncia O Globo -A 2 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio (RS) concedeu ...
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Acórdão Nº 0020957-16.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-07-2020
EMENTA NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SINPRO/RS. Nos termos do artigo 511, § 2º, da CLT, a categoria profissional dos empregados está diretamente vinculada à atividade econômica preponderante do empregador, excetuadas as categorias diferenciadas.
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Justiça condena banco a pagar indenização a ex-funcionária 'proibida' de engravidar; 'só vou contratar homens', disse gerente
Agncia O Globo -A 7 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio (TRT-RS) condenou ...
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Acórdão Nº 0021480-42.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
SENAC/RS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. Indevidas as diferenças salariais por progressão na carreira, quando o empregado não comprova ter se habilitado e concorrido à promoção na carreira, submetendo-se aos critérios previstos pela comissão de avaliação, os quais não podem ser substituídos por decisão judicial.
- Acórdão Nº 0020180-90.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
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Acórdão Nº 0020885-97.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-04-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO RS. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da reclamante com a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.
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Acórdão Nº 0020784-56.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CREA-RS. BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. ALTERAÇÃO LESIVA CONTRATUAL. Hipótese em que as alterações promovidas pela empregadora, na base de cálculo dos triênios que já integravam o patrimônio jurídico do empregado, afrontam o disposto no art. 468 da CLT. Desprovido o apelo da ré.
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Acórdão Nº 0020477-29.2019.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO RS. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da reclamante com a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.
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Acórdão Nº 0020533-29.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO RS . O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da reclamante com a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.
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Acórdão Nº 0020724-81.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS. SERVENTE DE LIMPEZA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação não se equipara a limpeza e coleta de lixo doméstico, fazendo o empregado jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Incidência da Súmula nº 448, item II, do TST. Recurso...
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Acórdão Nº 0020774-93.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-09-2021
CREA-RS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. TRIÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. A alteração da base de cálculo dos triênios efetuada por mera mudança de interpretação de parte do empregador configura alteração unilateral lesiva do contrato de trabalho, resultando em redução injustificada da remuneração da empregada. Violação ao art. 468 da CLT. Precedentes do Tribunal. Apelo...
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Acórdão Nº 0020525-17.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
FEEAC/RS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. Não constitui ilegalidade, tampouco afronta ao princípio da livre sindicalização, insculpido no inciso V do art. 8º da Constituição da República, a edição de cláusulas normativas que prevêem o recolhimento de contribuição social para efetivar a viabilidade do Plano de Benefício Social Familiar.
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Acórdão Nº 0021292-58.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FASE-RS. AGENTE SÓCIO EDUCADORA. De acordo com o entendimento consagrado na Súmula 448 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (verbete I), "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...
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Acórdão Nº 0020621-14.2019.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-05-2021
EMENTA UNIMED VALE DO CAÍ/RS. AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . Quando o título executivo judicial estabelece o depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, caso dos autos, aplica-se o entendimento consubstanciado na OJ 10 da SEEx do TRT4. Agravo de petição da executada a que se dá provimento no particular.
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Acórdão Nº 0020041-10.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020
CREA/RS. BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. ALTERAÇÃO LESIVA . A alteração contratual introduzida pela Portaria 279/15 que alterou a base de cálculo dos triênios, retirando a gratificação de funão da mesma, ocasionou flagrante prejuízo ao patrimônio dos empregados que, até então, recebiam avanços em patamares superiores. Não há dúvida de que a base de cálculo da parcela estabelecida anteriormente, por
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 2701-35.2022.5.90.0000)
MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS. ACÓRDÃO PROFERIDO NO CSJT-A-13801-36.2015.5.90.0000. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO POR PARTE DO TRT DA 4ª REGIÃO. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE NOVO HAMBURGO (RS). 1. Monitoramento do cumprimento, pelo...
... FÓRUM TRABALHISTA DE NOVO HAMBURGO (RS) ... 1 ... Monitoramento do cumprimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, das ... determinações do CSJT no acórdão proferido no processo ... CSJT-A-13801-36.2015.5.90.0000 ... -
Acórdão Nº 0020888-19.2017.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA UEE-RS. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO COMPROVADA. Os artigos 10 e 448 da CLT, norteados pelos princípios da continuidade da relação de emprego e da proteção ao trabalhador, evidenciam a adoção pelo direito pátrio do princípio da despersonalização do empregador, em face do qual o empregado vincula-se não mais à pessoa, natural ou jurídica, de seu empregador, mas...
- Acórdão Nº 0020006-33.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
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Acórdão Nº 0021605-32.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2019
EMENTA DESENTUPIDORA POA RS. AGRAVO DE PETIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Caso em que o Colegiado, vencido o Relator, entendeu que o conjunto probatório dos autos permite concluir que a agravante possui legitimidade para integrar o polo passivo da ação. Agravo de petição da executada não provido.
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Acórdão Nº 0000872-04.2014.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-09-2020
EMENTA SICREDI PLANALTO RS/SC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÕES. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS CONSTATADOS. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive...
- Acórdão Nº 0020134-70.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021