tribunal regional eleitoral de santa catarina
- Decisão monocrática Nº 0600104-62.2023.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 16-08-2023
- Decisão monocrática Nº 0600398-33.2020.6.24.0061 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 01-03-2023
- Decisão monocrática Nº 0600128-90.2023.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 29-09-2023
- LEI ORDINÁRIA Nº 7371, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Cargos Na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina e da Outras Providencias.
- Decisão monocrática Nº 0600446-78.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 26-01-2023
- Decisão monocrática Nº 0602900-60.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 08-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0602893-68.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 28-02-2023
- Decisão monocrática Nº 0600092-46.2023.6.24.0033 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 28-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0602900-60.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 28-02-2023
- Decisão monocrática Nº 0602910-07.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 01-03-2023
- Decisão monocrática Nº 0600026-68.2023.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 13-04-2023
- Decisão monocrática Nº 0600008-47.2023.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 25-01-2023
- Decisão monocrática Nº 0600543-62.2020.6.24.0070 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 05-10-2023
- Decisão monocrática Nº 0602902-30.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 08-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0600047-44.2023.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 26-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0602644-20.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 27-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0600103-30.2021.6.24.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 17-02-2023
- Decisão monocrática Nº 0600426-78.2020.6.24.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 15-09-2023
- Decisão monocrática Nº 0600523-20.2020.6.24.0087 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 01-02-2023
- Decisão monocrática Nº 0600337-03.2020.6.24.0085 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 24-11-2022
- Decisão monocrática Nº 0600052-37.2021.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 02-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0600007-62.2023.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 02-02-2023
- Decisão monocrática Nº 0600014-75.2021.6.24.0048 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 26-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0600061-13.2023.6.24.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 13-08-2023
- Acórdão Nº 0600014-75.2021.6.24.0048 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 04-05-2023