tribunal regional federal 3º
-
Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... ção das autarquias e fundações federais junto ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais Superiores; ... III - sugerir ao ... § 2 São transformados em cargos de Subprocurador Regional ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, ... - a promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável; ... IV - o ... julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da ...
- Em vigor Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.12.000536-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-07-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.03.004866-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... íticos que deixarem de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral, não ocorrendo o cancelamento ... previstas na legislação tributária federal ... § 12. (VETADO) ... "Art. 13. ... eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e prioridades da Administração Pública Federal"; ... II - a estrutura e organização dos or\xC3" ... no § 1º deste artigo ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao ... regional e de pessoas com deficiência; ... l) até o ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.61.10.003088-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.83.016165-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-10-2021
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.04.011973-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.000534-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.014714-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.027677-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.10.005706-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004689-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.00.029633-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-11-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.00.026255-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2003.03.00.054688-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.60.02.004277-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.013939-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.00.014290-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.014647-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.25.001382-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-08-2018