tribunal regional federal 3º
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.03.001184-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.031452-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-08-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.032328-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.00.000393-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.013330-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.30.002248-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.012231-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.020179-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.044858-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.019642-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-05-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.017560-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-11-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.030373-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.38.000104-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.019208-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.014764-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.02.000366-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.61.10.003088-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.901502-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.017136-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.05.007295-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-03-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.027577-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.13.000599-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.13.002350-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.15.001422-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.05.012287-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019