tribunal regional federal 3º
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.035092-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-11-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.00.028854-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.020817-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.05.007909-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.08.002760-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.022298-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.02.015422-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.025108-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.005990-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.012090-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-08-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.60.02.001625-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.27.001357-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.82.041060-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.99.040996-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.06.004553-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.021035-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.001635-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.034383-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.005278-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.03.002159-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.25.003045-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.07.012025-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.00.005533-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.025884-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.009045-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018