tribunal regional federal 3º
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.006517-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.03.99.018429-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-12-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.03.99.013364-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.011205-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-09-2021
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.00.035668-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-08-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.83.013172-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.00.014674-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-11-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.00.014674-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.00.011445-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.033377-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.007705-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.09.003577-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.032584-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.19.007027-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.12.005567-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.43.002454-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.03.008435-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.017356-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.22.000334-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.006289-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.63.01.060962-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.82.000248-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2020
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.013839-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.83.001743-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001730-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016