tribunal regional federal 3ª região sp
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LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
... I - nove cargos de Juiz Togado Vitalício, a serem providos em consonância com o art. 115 da Constituição Federal; ... II - quatro funções de Juiz Classista Temporário, sendo duas para representante dos empregados e duas para representante dos empregadores ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.234\xC2" ... Regional Federal da 4ª Região, ...
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Acórdão nº 2009/0087473-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU :FAZENDA NACIONAL SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE JAÚ - SJ/SP SUSCITADO :JUÍZO DE ... SÚMULA 3/STJ. REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. CONFLITO NÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça ... l) a 11ª - Distrito Federal" e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12\xC2" ... , os comandantes de Distrito Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, ...
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Acórdão nº 2016/0080996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... (Juíza convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, DJe 9/3/2015, e REsp ... bem ressaltado pela Corte Regional, a fraude à licitação ...
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Acórdão nº 2012/0151840-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Federal", transformado do cargo de Auditor-Fiscal da\xC2" ... foi anulada pelo Tribunal Regional ... Federal da 2ª Região ...
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Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.605.125\xC2" ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... INTERES. ... recorrentes, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª ... (Juíza convocada do TRF 4ª Região"), ... Primeira Turma, DJe 9/3/2015, e REsp\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0286406-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÁRIO. ACÓRDÃO DE CORTE REGIONAL" QUE RECONHECEU A ... ILEGITIMIDADE DE\xC2" ... Federal ... pela 6a. Turma do TRF da 3a. Região nos autos do Agravo Legal em Apelação ...
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Acórdão nº AgRg no CC 129990 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO:GERALDO RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO ... agravo de instrumento dirigido ao TRF-3ª Região, que proveu o recurso para declarar a ... ⁄SP deveria cumprir a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e não suscitar ...
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Acórdão nº 2015/0283831-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRENTE ... : CONSELHO REGIONAL" DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO ... GRANDE\xC2" ... ABSOLUTA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL" PARA PROCESSAR E ... JULGAR DEMANDA\xC2" ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO ...
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Acórdão nº AgRg no CC 129850 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO:CLAUDECIR CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO ... agravo de instrumento dirigido ao TRF-3ª Região, que proveu o recurso para declarar a ... ⁄SP deveria cumprir a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e não suscitar ...
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Acórdão nº 2014/0267347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... Pirituba, Associação Regional de Desporto para Deficientes ... Federal Convocada do TRF/3ª Região ...
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Acórdão nº 2012/0086421-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal" de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA\xC2" ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS ... encontrava-se cedida ao Tribunal Regional ... Região ...
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Acórdão nº 2014/0256326-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... AGRAVADO ... : DHUNAY DA SILVA LIMA\xC2" ... JULGADA PELA CORTE REGIONAL ... Regional Federal da 1ª Região" ... encontrava-se há 6 anos e 6\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0277606-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.491.973\xC2" ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... 2. Concluiu o Tribunal Regional ...
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Acórdão nº 2012/0216605-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Regional ... convocada do TRF da 3a. Região ...
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Acórdão nº 2013/0246608-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : TRIBUNAL REGIONAL" FEDERAL DA 1A REGIÃO ... SUSCITADO ... :\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... (Juíza Convocada do Tribunal Regional ...
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Acórdão nº 2014/0049885-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL ... : MARCO AURÉLIO DE MENDONÇA ... Tribunal Regional ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... EM REGIÃO ... provimento de vagas na Justiça Federal" de Primeira Instância, a ... cujos cargos\xC2" ... Tribunal Regional ...
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Acórdão nº AgRg no CC 129941 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO:RONILDA MARIA DE LIMA ADVOGADO ... da Súmula 3⁄STJ, verbis: "compete ao tribunal regional federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e juiz estadual investido de ...
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Acórdão nº 2009/0073796-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Regional ... de origem, à luz da legislação federal indicada, ...
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Acórdão nº 2012/0035625-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : CONSELHO REGIONAL ... Costa, Marga Tessler (Juíza Federal ... Região ...
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Acórdão nº 2008/0106705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cautelar incidental foi ajuizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em desfavor do ...
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Acórdão nº 2014/0342724-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ADVOGADOS ... contra V. Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ...