tribunal regional federal paraiba

62854 resultados para tribunal regional federal paraiba

  • Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
    ... 3ª Nordeste: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio Grande do Norte - ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça ... de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas; ... h) a 8ª - Estados do Pará, ... l) a 11ª - Distrito Federal" e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12\xC2" ... Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos ...
  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
    ... ência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ... 3.593 ... Paraíba ... 882.868 ... 12.103 ... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097748720174058200), 29-01-2020

    PROCESSO Nº: 0809774-87.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Jaline Crispim Mendonca e outro APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Wigne Nadjare Vieira Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

    ... contra sentença que julgou procedente a pretensão deduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB em face da União (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB), com vistas: a) a determinar-se ao TRE/PB que se abstenha de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023620320158150331), 15-04-2021

    PROCESSO Nº: 0802362-03.2015.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIANO LUIZ ADVOGADO: Julio Cesar Da Silva Batista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Apelação...

    ... dos autos a este Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a sentença somente pode ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ... Com essas considerações, declaro a incompetência da Justiça Federal para julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131008-87.2015.5.13.0002) 21-02-2018
    ... RECURSO DE REVISTA ... UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014910720194058200), 28-05-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801491-07.2019.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: DANILO RAMOS STROPP ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....

    ... APELREEX 0801491-07.2019.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: DANILO RAMOS STROPP ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014466620204058200), 30-09-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801446-66.2020.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: BRENO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MAKYS JOSÉ BARBOSA AMANCIO E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...

    ... ED APELREEX 0801446-66.2020.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: BRENO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MAKYS JOSÉ BARBOSA AMANCIO E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ EMBARGANTE: ...
  • Acórdão nº 2007/0261672-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS EM DECORRÊNCIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. EMISSÃO DE DECLARAÇÕES FALSAS DE...

    ... OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... 1. Constatado que a Corte regional empregou fundamentação adequada e suficiente ... de compra de medicamentos pelo Estado da Paraíba mediante a utilização de recursos federais ... 5. É defeso ao Superior Tribunal de Justiça apreciar a alegação de ausência de ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1003126 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS EM DECORRÊNCIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. EMISSÃO DE DECLARAÇÕES FALSAS DE...

    ... OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... 1. Constatado que a Corte regional empregou fundamentação adequada e suficiente ... de compra de medicamentos pelo Estado da Paraíba mediante a utilização de recursos federais ... 5. É defeso ao Superior Tribunal de Justiça apreciar a alegação de ausência de ...
  • Acórdão nº 2012/0003752-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... Justiça  do  Estado  da  Paraíba ...  vista decisão do Supremo Tribunal Federal no AgRg  ...   é  o  caso  do  Tribunal  Regional  Federal  da  1ª  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020

    E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ

    PROCESSO Nº 0806659-24.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (PJE) ... ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ... ADVOGADO:  BRUNO FARO ELOY DUNDA ... APELADO: MAURICIO BARBOSA DE LIMA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-79.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
    ... a este dispositivo da Constituição Federal ... Não conhecido ... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE ... 5. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da ... ão de que a Universidade Federal da Paraíba incorreu em culpa, pois omissa na fiscalização ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020670520148150211), 10-12-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002067-05.2014.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE COELHO FERREIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

    ... 109, do Código Supremo. 4. Incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o apelo. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem compete apreciar a demanda. (PROCESSO: 00005266820174059999, AC593878/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR CARVALHO, Segunda Turma, JULGAMENTO: ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 118023 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
  • Acórdão Nº 588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021

    Direito constitucional, administrativo e financeiro. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Bloqueio judicial de verbas de estatal. 1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Paraíba contra decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região que determinaram o bloqueio, penhora e liberação de valores da...

    ... AM. CURIAE ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ESTADO DA PARAIBA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ... : TRIBUNAL REGIONAL DO ...
  • Acordão da Primeira Turma, 26-10-2021

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORAUNIVERSITÁRIA. REMOÇÃO ENTRE UNIVERSIDADES FEDERAIS DISTINTAS.MOTIVO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA. FILHO MENOR E DEPENDENTE DASERVIDORA. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 36, PAR. ÚNICO, III, "B",DA LEI N. 8.112/1990. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTODA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO MANDAMENTAL.1. Cuida-se de

    ... Ministros daPrimeira TURMA do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, darprovimento ao ...
  • Acórdão nº 130 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 24 de Agosto de 2018

    PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - 2010

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08052267320204050000), 10-06-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805226-73.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS JUIZ FEDERAL CLÁUDIO GIRÃO BARRETO SUSCITADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA JUIZ FEDERAL DIÊGO...

    ... PROCESSO Nº: 0805226-73.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL ... SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS ... JUIZ FEDERAL CLÁUDIO GIRÃO BARRETO ... SUSCITADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021

    PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...

    ... apresentada pela DEFENSORIA PÚBLIA DA UNIÃO em favor de ÍCARO DA SILVA e contra sentença proferida pelo juízo da 6 Vara Federal da Paraíba, que cuidou de condená-lo pelo cometimento dos crimes previstos no art. 33 c/c art. 40, inciso I, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico internacional de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....

    ... 0800463-66.2017.4.05.8202, em trâmite na 8ª Vara Federal da Paraíba, que tem por objeto a repercussão dos mesmos fatos ora em análise na seara cível ... Alega o réu Wendell Queiroga Santana que as informações ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018884920178150141), 14-10-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801888-49.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEX DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: Euder Luiz De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO

    ... 109, do Código Supremo. 4. Incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o apelo. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem compete apreciar a demanda. (PROCESSO: 00005266820174059999, AC593878/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR CARVALHO, Segunda Turma, JULGAMENTO: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016013520168150331), 28-04-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801601-35.2016.8.15.0331 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS DE MACEDO ROCHA ADVOGADO: Julio Cesar Da Silva Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3

    ... 4. Incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o apelo. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem compete apreciar a demanda ... (PROCESSO: 00005266820174059999, AC593878/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR CARVALHO, Segunda Turma, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123400-51.2010.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
    ... CULPA "IN VIGILANDO" ... A Universidade Federal da Paraíba não consegue desconstituir os ... decisão agravada, uma vez que a Corte Regional manteve a responsabilidade subsidiária por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012147720158150981), 28-01-2021

    PROCESSO Nº: 0001214-77.2015.8.15.0981 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JONATHAN OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: Marlos Sá Dantas Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA...

    ... absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito e determino o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a quem caberá o exame da apelação ... É como voto ...  PROCESSO Nº: 0001214-77.2015.8.15.0981 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO ...

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