tribunal regional federal paraiba

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 38-41.2017.5.13.0030)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 1 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPEITO ÀS NORMAS COLETIVAS. ART. 7º, XXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Embora não tenha havido

... 7º, XXVI DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Embora não tenha havido citação ... julgada", na medida em que o Tribunal Regional considerou que " ... a decisão prolatada ... em Estabelecimentos Bancários da Paraíba" ... Fica claro que o ...
Decisão da Presidência nº 995186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2016

... dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, assim ementado (eDOC 02, p. 213): PENAL E PROCESSUAL PENAL ... DESACATO ... -se o acórdão ora recorrido e remetendo-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região ... A Presidência da Turma Recursal dos Juizados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131143020194050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0813114-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANAMARY FERREIRA DE SOUZA - ME ADVOGADO: Marcio Danilo Farias Nobrega AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805636-31.2018.4.05.8204 - 12ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo particular contra a decisão do Juízo Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que não conheceu da petição apresentada pela executada, ao fundamento de que todos os argumentos já tinham sido rejeitados na exceção de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038606820194058201), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0803860-68.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAMPINA GRANDE PREFEITURA. e outros APELADO: MAURICIA GONCALVES DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL....

... Cuida-se de remessa oficial e de apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, pelo ESTADO DA PARAÍBA e pela UNIÃO, em face de sentença que julgou procedente o pedido, em ação ordinária movida por MAURICIA GONCALVES DE LIMA, condenando os réus ...
Decisão da Presidência nº 1261651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020

... República contra o seguinte julgado da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Quinta Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO CIVIL ... dos autos à Comarca de Queimadas, da Justiça Comum do Estado da Paraíba ... II - Quando a UNIÃO, suas autarquias, empresa ou fundações ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004702520214058200), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800470-25.2021.4.05.8200 APELANTE: PRISCILA TAVARES VITORIANO ADVOGADA: ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....

... 0800470-25.2021.4.05.8200 APELANTE: PRISCILA TAVARES VITORIANO ADVOGADA: ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA ... Trata-se de apelação ...
Decisões Monocráticas nº 1261651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020

... República contra o seguinte julgado da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Quinta Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO CIVIL ... dos autos à Comarca de Queimadas, da Justiça Comum do Estado da Paraíba ... II - Quando a UNIÃO, suas autarquias, empresa ou fundações ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012607120194058202), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801260-71.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMIR MENDES DE ASSIS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO IRRIGADO VARZEA DE SOUSA DPIVAS e outros ADVOGADO: Fabricio Abrantes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira...

... no sistema DPIVAS), tendo havido a provocação de perda de suas plantações, em virtude de desídia dos réus - União, INCRA, Estado da Paraíba e Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Várzea de Sousa (DPIVAS) ... Foram anexadas contrarrazões ... É o relatório ... ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038311820194058201), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0803831-18.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HILTON CARNEIRO MOTTA FILHO ADVOGADO: Joao Paulo Ramos Targino APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB ADVOGADO: Jardon Souza Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA:...

... ÍVEL APELANTE: HILTON CARNEIRO MOTTA FILHO ADVOGADO: Joao Paulo Ramos Targino APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB ADVOGADO: Jardon Souza Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104289420214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0810428-94.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: LILIANE LUZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS AGRAVADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE PÓS-G

... AGTR 0810428-94.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: LILIANE LUZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS AGRAVADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA ... Trata-se de agravo de instrumento, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006492720194058200), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800649-27.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: Andre Luis Santos Lobo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE....

... licenças para tratamento de saúde, resultando, outrossim, em instauração de processo administrativo junto ao TRT da 13ª Região - Paraíba, para onde pretende ser removido. Argumenta, para tanto, que de acordo com os laudos e atestados dos seus médicos juntados aos autos, deve laborar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023307320218150141), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802330-73.2021.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIVALDO DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe que permanecem com competência federal delegada para o processamento e julgamento de causas de natureza ...
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... Universidade Federal ... da Paraíba. João Pessoa, 2007), a biografia integra o grupo das ... chamadas ... (Associação dos Trabalhadores ... Samaritanos), cuja regional, por ele dirigida, situada no estado ... de Hessen, contava à época com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027852720174050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0802785-27.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO DE

... : ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 3ª Turma ... I RELATÓRIO ... Agravo de instrumento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103361920214050000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810336-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: P. H. V. D. S. ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos REPRESENTANTE(PAIS): JACIERE VIEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

... , com pedido de efeito suspensivo, interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba, que deferiu pedido de liminar em mandado de segurança para determinar ao impetrado que apresente, no prazo de 10 dias, a resposta ao requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006925220214050000), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800692-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: W. A. D. S. AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVANTE: CHIRLENE ANEZIO DOS SANTOS ADVOGADO: Alex Pereira Batista AGRAVADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

... ção da tutela recursal, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba, que deferiu pedido de liminar em mandado de segurança para determinar "ao impetrado que apresente, no prazo das informações, a resposta ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023034620194058201), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0802303-46.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUIOMAR GUEDES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Saúde. medicamento. Daratumumab. Mieloma Múltiplo....

... Paraíba e o Município de Campina Grande a fornecerem o medicamento Daratumumab ... Aduz a parte autora, em sua apelação, que: a) o fármaco requerido ...
Decisão monocrática Nº 64016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023

... ício de Caldas Batista, contra o seguinte acórdão do Tribunal Regional da Quinta Região, no Processo n. 0803913-47.2022.4.05.8200, pelo qual ... Federal de Campina Grande - UFCG para Universidade Federal da Paraíba - UFPB, a fim de concluir o curso de Direito ... 5. Na hipótese dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033502020194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0803350-20.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800237-95.2016.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO...

... SUA SEÇÃO SINDICAL NA CIDADE DE CAJAZEIRAS - ADUC/S contra decisão proferida pelo juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos do processo nº 0800237-95.2016.4.05.8202 (que fixou parâmetros de cálculo), alegando, em resumo, a ocorrência de equívocos quanto à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014597720208150141), 03-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801459-77.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUILSON CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: Philipe Barbosa Nóbrega APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027191720194058200), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0802719-17.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO ADVOGADO: Alexandre Araújo Cavalcanti APELADO: AURINETE ALVES GARCIA ADVOGADO: Felipe De Figueirêdo Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: TRIBUTÁRIO.

... DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARVALHO (Relator): Trata-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba" em face de sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo a nulidade das CDAs que cobravam as anuidades de 2010 a 2014 e determinando a extin\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000766620124058200), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000076-66.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: PARAIBA INDUSTRIAL S A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO. APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL (CONVOCADO) JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. INOCORRÊNCIA.

PROCESSO Nº: 0000076-66.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTE: PARAIBA INDUSTRIAL S A ... ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO ... APELADO: FAZENDA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000537720134058203), 28-09-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE MOEDA FALSA (ART. 289, §1, DO CP). MATERIALIDADE COMPROVADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL. AUTORIA E DOLO EVIDENCIADOS. NÃO CABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. DOSIMETRIA. AJUSTE NA PENA BASE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Trata-se de apelação...

... de apelação interposta por FRANCIMAR DE OLIVEIRA contra sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba (Subseção Judiciária de Monteiro), que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu em razão da prática da conduta ...
Decisão da Presidência nº 839794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2015

... recurso extraordinário interposto pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (doc. 1; fls. 151-60) contra acórdão do Tribunal Regional Federal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112124620204058200), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811212-46.2020.4.05.8200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Italo Ramon Silva Oliveira RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: Juíza Federal Substituta Cristiane Mendonça Lage - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador...

... para propositura de ação judicial - Processo nº 0507416-38.2011.4.05.8200, que tramitou na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (Juizado Especial), conduta em tese amoldada no tipo penal do art. 304 c/c art. 298, ambos do Código Penal ... A denúncia foi recebida em ...