tribunal regional federal paraiba

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005835-60.2002.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO: FRANCISCO DANIEL RIBEIRO PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800200-59.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PARAIBA TOURMALINE MINERACAO LTDA - ME ADVOGADO: TANEY QUEIROZ E FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA ADVOGADO: CAIO CAVALCANTI MELLO DE PAULA ADVOGADO: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA...

TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA UNVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, AUTARQUIA FEDERAL A reclamada é autarquia federal, que por não explorar atividade econômica, se beneficia do prazo em dobro para recorrer em processos perante a Justiça do Trabalho conforme previsão do artigo 1º do Decreto nº 779/69. Interposto recurso de agravo de petição no prazo previsto em lei, deve

AÇÃO RESCISÓRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. Relativamente ao motivo de rescindibilidade associado ao inciso V do art. 485 do CPC, compulsando a decisão rescindenda no tópico em que concluiu serem devidos os juros e correção monetária requeridos na reclamatória, verifica-se que

AÇÃO RESCISÓRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. Relativamente ao motivo de rescindibilidade associado ao inciso V do art. 485 do CPC, compulsando a decisão rescindenda no tópico em que concluiu serem devidos os juros e correção monetária requeridos na reclamatória, verifica-se que

AÇÃO RESCISÓRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. Relativamente ao motivo de rescindibilidade associado ao inciso V do art. 485 do CPC, compulsando a decisão rescindenda no tópico em que concluiu serem devidos os juros e correção monetária requeridos na reclamatória, verifica-se que

PROCESSO Nº: 0802774-31.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELANTE: ANA CLAUDIA BEZERRA MORENO DA SILVA ADVOGADO: Ariano Mario Fernandes Fonseca Filho ADVOGADO: Ruy Cesar De Freitas Evangelista Filho ADVOGADO: Henrique Evangelista Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira...

Direito constitucional, administrativo e financeiro. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Bloqueio judicial de verbas de estatal prestadora de serviço público. Parcial procedência. 1. Arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisões judiciais que determinaram bloqueio, penhora, arresto e sequestro de valores da Empresa Paraibana de Turismo S/A - PBTUR e de...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811822-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR POR SUA SECAO SINDICAL NA CIDADE DE JOAO PESSOA ADUFPB SSIND e outros ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e

PROCESSO Nº: 0803351-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Ana Raquel Regina Evelina Limeira e outros AGRAVADO: SHIRLAINE FARIAS CAMPOS ADVOGADO: Luiz Phillipe Pinto De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000441-78.2016.4.05.8201 - 10ª VARA...

PROCESSO Nº: 0811510-05.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ARETUZA DE SOUSA LACERDA ADVOGADO: José Rocha Lucena e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE E. REGIONAL QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 3

PROCESSO Nº: 0800508-45.2019.8.15.0941 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ABDIAS BENTO DA SILVA ADVOGADO: Jose Adelmo Da Silva Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA APRECIAR A REMESSA OFICIAL. ENVIO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Remessa oficial contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Santa Luzia/PB que julgou procedente o pedido contido na...

PROCESSO Nº: 0002265-70.2011.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCINALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Trata-se de apelação interposta...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, na Execução Fiscal nº 0000370-73.2016.4.05.8202, considerando a necessidade de expedição de carta precatória a ser cumprida perante a...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808594-90.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR POR SUA SECAO SINDICAL NA CIDADE DE JOAO PESSOA ADUFPB SSIND e outros ADVOGADO: Francisco Das Chagas...

PROCESSO Nº: 0800062-68.2015.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA...

PROCESSO Nº: 0800264-07.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAIBA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno PROCESSO Nº: 0800264-07.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

PROCESSO Nº: 0800012-30.2020.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINALDO GOMES GUILHERME ADVOGADO: Angelica Gurgel Bello Butrus RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Trata-se de...

RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - GERENTES - DISTINÇÃO SALARIAL - CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PELA REGIÃO DE MERCADO. I - É sabido da orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, de ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio,...

(Ementa) Processo Civil. Agravo de Instrumento. Ausência de parte ou de interesse jurídico a atrair a competência da Justiça Federal. Não incidência do art. 109, inc. I da Constituição. Ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal. Incompetência da Justiça Federal reconhecida. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos...