tribunal regional federal paraiba
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-84.2007.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - GERENTES - DISTINÇÃO SALARIAL - CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PELA REGIÃO DE MERCADO. I - É sabido da orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, de ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio,...
... - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - GERENTES ... - DISTINÇÃO SALARIAL - ... da parte identificar a tese adotada pelo Regional e a contratese consagrada no aresto ou arestos ... ão de o autor exercer suas atividades na Paraíba e o paradigma no Paraná. VI - A invocação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148816920204050000), 26-04-2022
(Ementa) Processo Civil. Agravo de Instrumento. Ausência de parte ou de interesse jurídico a atrair a competência da Justiça Federal. Não incidência do art. 109, inc. I da Constituição. Ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal. Incompetência da Justiça Federal reconhecida. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos...
... agravado, movimentou demanda pelo procedimento comum, originalmente, na Justiça Estadual, na 7ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Paraíba [processo nº. 0836687-38.2015.8.15.2001] , proposta em face da Fibra Construtora e Incorporadora Ltda., objetivando o pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004722020224050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800472-20.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE LUIZ DE QUEIROZ NETO e outros PACIENTE: MARCONI LUSTOSA FELIX ADVOGADO: Rafael Vilhena Coutinho e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA
... e outros PACIENTE: MARCONI LUSTOSA FELIX ADVOGADO: Rafael Vilhena Coutinho e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara ... -
Decisão monocrática Nº 1416266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... : Município de São João do Tigre (eDOCs 209-211); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR (eDOCs 213-215) e ... com tramitação perante a 11ª Vara da Seção da Judiciária na Paraíba e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ... Por figurar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010142220164058200), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001014-22.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA NERI ROCHA DE QUEIROZ ADVOGADO: José Luís De Sales ADVOGADO: Joelma Da Silva Sales ADVOGADO: Josilene Da Silva Sales APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIA JOSE DANTAS MONTEIRO ADVOGADO: José Luís De
... JOSÉ DANTAS MONTEIRO (id nº 40582004939155) em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (ID nº 4058200.4920911), que julgou parcialmente procedente a pretensão acusatória para condenar as acusadas pela prática do crime de estelionato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010400720204050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801040-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YURI STALIN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Pollyana Ferreira Mouzinho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO.
... remuneração e de todas as vantagens pecuniárias devidas, até o término do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Paraíba ou até o final do seu contrato, previsto para encerrar no dia 27.02.2020 ... Narrou que é militar do Exército Brasileiro e foi aprovado nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094808920204050000), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0809480-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL e outros ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008547-71.2012.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%...
PROCESSO Nº: 0809480-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL e outros ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098329020174058200), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0809832-90.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: FABIO ALEXANDRE SILVA BEZERRA ADVOGADO: Pedro Henrique Sousa De Ataíde e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
PROCESSO Nº: 0809832-90.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: FABIO ALEXANDRE SILVA BEZERRA ADVOGADO: Pedro Henrique Sousa De Ataíde e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003593720178150321), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800359-37.2017.8.15.0321 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO: Nathalie Da Nobrega Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1....
... Com essas considerações, devem os autos ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, julgando-se prejudicada a apelação, diante da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, que nesta instância se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08138155420204050000), 24-03-2021
PROCESSO Nº: 0813815-54.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA PARAÍBA SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA...
PROCESSO Nº: 0813815-54.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELSUSCITANTE: JUÍZO DA 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA PARAÍBA SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016804520204058201), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801680-45.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNA LEAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ça proferida, nos autos do mandado de segurança nº 0801680-45.2020.4.05.8201, pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que declarou, de ofício, a incompetência absoluta e extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8215, DE 25 DE JULHO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região.
... 94 da Constituição Federal ... § 3º A lista sêxtupla correspondente ao Ministério Público do ... a permuta com Juiz Presidente de Junta em exercício no Estado da Paraíba ... § 3º Os Juízes do Trabalho Substitutos da 13ª Região, no prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL
... JUNIOR em face de acórdão da egrégia 4ª Turma deste Tribunal, que manteve a condenação imposta pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba ao autor desta ação revisional, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 568-97.2020.5.13.0011)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento
... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... , § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que reconhece ... a responsabilidade ... Tribunal Federal ... 3. A Suprema Corte, diante de tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129636420194050000), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812963-64.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA AGRAVADO: ELAINE GONÇALVES SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: José Eugênio Pacelle Filgueiras Luckwu Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério...
... PROCESSO Nº: 0812963-64.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA AGRAVADO: ELAINE GONÇALVES SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: José Eugênio Pacelle Filgueiras Luckwu Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-149/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e respectivas autarquias impenhoráveis, não há ... Apresentando a Universidade Federal da Paraíba embargos à execução no prazo previsto no art ... A ... manutenção pelo Tribunal Regional da decisão que deles não conheceu, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061265920184058202), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0806126-59.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA APELADO: DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO IRRIGADO VARZEA DE SOUSA DPIVAS e outros ADVOGADO: ADÉLIA MARQUES FORMIGA RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA TURMA: 1ª EMENTA. PROCESSUAL...
... em suas contrarrazões, aduziu em síntese, que a responsabilidade pela implantação das obras de irrigação foi do Governo do Estado da Paraíba, a gestão e operação do Perímetro Irrigado são da competência do Distrito de Irrigação Várzeas de Sousa - DPIVAS e a outorga do direito de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 574-70.2021.5.13.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da ... constitucionalidade do ... ão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que ... constatou que a Administração ... o ESTADO DA PARAÍBA incorreu em culpa in vigilando ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR. LIMINAR DEFERIDA. UNIÃO/RÉ. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INFORMAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE SUA CITAÇÃO, APESAR DE DEVIDAMENTE DETERMINADA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. SITUAÇÃO PECULIAR. AFRONTA AO ART. 239, §1º, DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA.I - Na origem foi ajuizada ação por menor,...
... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042270320164058200), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804227-03.2016.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDVALDO DE SOUZA FILGUEIRAS ADVOGADO: Janio Luis De Freitas PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA ADVOGADO: Genias Honório De Freitas Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... ÍVEL PARTE AUTORA: EDVALDO DE SOUZA FILGUEIRAS ADVOGADO: Janio Luis De Freitas PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DA PARAIBA ADVOGADO: Genias Honório De Freitas Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: ... -
Acórdão Nº 1421049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... : PAULO GUEDES PEREIRA ... : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA UFPB ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... acórdão do Tribunal Regional contra o qual manejado o recurso ... extraordinário cujo destrancamento o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... § 2o O Presidente do Tribunal poderá ouvir o autor e o Ministério Público, ... ção onde esteja instalada Procuradoria Regional, hipótese em que esta absorverá as ... órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem como ... Federal de Educação Tecnológica da Paraíba ... 4. Centro Federal de Educação Tecnológica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106852220214050000), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810685-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL E OUTRO AGRAVADO: BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A)
... pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Paraíba, que indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face da PREGOEIRA OFICIAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO HULW - ... -
Decisão monocrática Nº 45600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... ção constitucional, com pedido liminar, ajuizada pelo Estado da Paraíba em face de decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 52-98.2020.4.05.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que suspendeu os efeitos de tutela provisória de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009503720158150051), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000950-37.2015.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1....
... 109, I, da CF, consoante já restou reconhecido outrora, devendo os autos ser encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para o julgamento do recurso. 7. "É da competência da Justiça Comum Estadual o julgamento de ações relativas a acidente de trabalho, aí ...