tribunal regional federal paraiba
62854 resultados para tribunal regional federal paraiba
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131547520204050000), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813154-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ANTONIO EUNIZE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira ADVOGADO: José Mário Porto Júnior AGRAVADO: ALBERTO DE MATOS MAIA...
... PROCESSO Nº: 0813154-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ANTONIO EUNIZE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira ADVOGADO: José Mário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009183720174058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. IRREPETIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NATUREZA ALIMENTAR. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação Cível/Remessa Necessária interposta à Sentença proferida nos autos da Ação nº 0800918-37.2017.4.05.8200, em curso na 2ª Vara Federal da Paraíba, que julgou improcedente o...
... ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: FERNANDA LAPA DE BARROS CORREIA ... EMBARGADO: CARLOS ANTONIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007984620128150551), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000798-46.2012.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO ELIAS NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Sylvio Marcus Fernandes De Miranda e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCI
... Desse modo, acolho a preliminar e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, competente para o julgamento da apelação ... Apelação não conhecida ... É como voto.PROCESSO Nº: 0000798-46.2012.8.15.0551 - APELAÇÃO / ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113637120204050000), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811363-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: TALITA TEILARDA DE VASCONCELOS MACDONALD (HABILITADA) ADVOGADO: Wilson Sales Belchior ADVOGADO: Clovis Souto Guimaraes Junior ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite
... PROCESSO Nº: 0811363-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: TALITA TEILARDA DE VASCONCELOS MACDONALD (HABILITADA) ADVOGADO: Wilson Sales Belchior ADVOGADO: Clovis Souto Guimaraes Junior ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 140-17.2021.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 37, I E II, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E 19 DO ADCT. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. LEI ESTADUAL QUE ESTABELECE REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE....
... 37, I E II, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... DE 1988 E 19 DO ADCT. EMPREGADA ... O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ... julgou ... ção da Lei n° 5.391/91 do Estado da Paraíba, a trabalhadora passou a ... integrar o ... -
Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais
O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à...
... em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional ... Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB); Tribunal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121830220184058200), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0812183-02.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIS GUSTAVO CANESI FERREIRA ADVOGADO: Leonidas Abreu Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FÉRIAS. GOZO DE DOIS PERÍODOS NO MESMO ANO....
... ROBERTO MACHADO (Relator): Trata-se de apelação interposta contra sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (que julgou procedente o pedido, determinado à ré que, observando os critérios de conveniência e oportunidade inerentes à discricionariedade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140127220214050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0814012-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ISELENA CLAUDINO BERNARDES NOBREGA e outro ADVOGADO: Geilson Salomao Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812075-65.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO
... ção do autor para acompanhamento de cônjuge que foi removido da UFRR para a UFPB, promovendo a sua lotação na Procuradoria Federal da Paraíba ... Em suas razões recursais, a União alega que é defeso a concessão de liminar ou tutela de urgência para o fim pretendido pela parte autora, ... -
Decisão da Presidência nº 26211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2017
... do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba negou o pedido de inscrição de André Herbert Cabral Borba ... A ... 0805704-57.2015.4.05.0000, ao qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quinta Região deu provimento, em 12.5.2016, para deferir a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118288020204050000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811828-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ANA MIRIAM CARVALHO MACEDO e outros ADVOGADO: José Mário Porto Júnior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... PROCESSO Nº: 0811828-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ANA MIRIAM CARVALHO MACEDO e outros ADVOGADO: José Mário Porto Júnior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020731420068150301), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0002073-14.2006.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa e outro APELADO: FRANCISCO DEMONTINES ADVOGADO: Helio Veloso Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: PROCESSO CIVIL....
PROCESSO Nº: 0002073-14.2006.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa e outro APELADO: FRANCISCO DEMONTINES ADVOGADO: Helio Veloso Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080760320204050000), 29-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808076-03.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804630-30.2020.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB...
... ção civil pública, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, deferiu a liminar para determinar à UNIÃO, ora agravante, e ao ESTADO DA PARAÍBA que, solidariamente, regularize, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o abastecimento e o fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089967420204050000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808996-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(
... PROCESSO Nº: 0808996-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011630520204050000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801163-05.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO PACIENTE: JAILSON GERMANO DE FREITAS ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (PATOS) RELATOR: Desembargador Convocado Federal...
... PACIENTE: JAILSON GERMANO DE FREITAS ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (PATOS) RELATOR: Desembargador Convocado Federal Gustavo De Paiva Gadelha ... RELATÓRIO ... Trata-se de habeas corpus, com pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018302020224050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0801830-20.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: EPITACIO BRONZEADO NETO ADVOGADO: Pablo Roar Justino Guedes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813356-56.2021.4.05.8
PROCESSO Nº: 0801830-20.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: EPITACIO BRONZEADO NETO ADVOGADO: Pablo Roar Justino Guedes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014663320154058200), 13-11-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801466-33.2015.4.05.8200 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: IVANILDO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO APELANTE: ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE TRAVASSOS ADVOGADO: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO ADVOGADO: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA APELANTE: INALDO...
... : MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO ADVOGADO: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA" E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL T\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025829420194050000), 09-11-2021
PJE 0803469-78.2019.4.05.0000 - RECLAMAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO JÁ ANTERIORMENTE DECIDIDA. PERDA DO OBJETO. RECONHECIMENTO. 1. Reclamaçã
... ção apresentada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que, nos autos da Ação Monitória 0005064-74.2005.4.05.8201, negou seguimento às apelações interpostas pelo ora reclamante e por Severino ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125351420214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812535-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: HELIO BUSTORFF FREIRE ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809275-64.2021.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA : ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR.
... , no prazo de 15 dias, à transferência no semestre 2021.2 do autor para a faculdade de destino ré (Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba), inclusive expedindo a DRT - Declaração de Realização de Transferência e consequente expedição de aditamento de renovação de matrícula do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006613520194058202), 13-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800661-35.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA APELADO: T K S REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ADVOGADO: ISAAC ALCÂNTARA ALVES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA
... Nº: 0800661-35.2019.4.05.8202 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA EMBARGADO/APELADO: T K S REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ADVOGADO: ISAAC ALCÂNTARA ALVES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007657920148150941), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000765-79.2014.8.15.0941 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GINALDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... exercendo jurisdição própria (não delegada), daí porque a sentença somente pode ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ... Mercê do exposto, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR O FEITO, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000557620198150221), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800055-76.2019.8.15.0221 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO HUGO TAVARES GOMES ADVOGADO: Eliomar Pinheiro De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO...
... , declaro a incompetência da Justiça Federal para julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ... É como voto ... PROCESSO Nº: 0800055-76.2019.8.15.0221 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FRANCISCO HUGO TAVARES GOMES ADVOGADO: Eliomar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009185120094058200), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0000918-51.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO DO PARTICULAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. EX-PREFEITO. CONVÊNIO. RECURSOS APLICADOS EM FINALIDADE DIVERSA DO OBJETO DO AJUSTE. APROPRIAÇÃO OU MALVERSAÇÃO DE VALORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Julgamento em conjunto do presente feito
... ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma ... RELATÓRIO ... De início, registra-se que o presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08047149020204050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0804714-90.2020.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: WALLACE MENDES DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - Pleno PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008538-12.2012.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE PRESIDÊNCIA
... PROCESSO Nº: 0804714-90.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR POR SUA SECAO SINDICAL NA CIDADE DE JOAO PESSOA ADUFPB SSIND e outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017985520194058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801798-55.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA RAQUEL MEDEIROS DA LUZ e outros ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... AGRAVANTES: IKARO CHAGAS DA SILVA CAETANO, PAULO CÉSAR DA SILVA AZEVEDO FARIAS, LUIZ MIGUEL PORTO COSTA, IKARO MATHEUS LOPES FERREIRA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019694920184058200), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0801969-49.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Francisco Edward Aguiar Neto APELADO: JOSE ERIBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antônio De Araujo Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: DIREITO CIVIL....
... ção interposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba [julgando os pedidos parcialmente procedentes], alegando em suas razões recursais: a) a CEF atuou apenas como agente financeiro, não tendo ...