tribunal regional federal paraná
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ... 54.878 ... 3.315 ... Paraná ... 1.808.149 ... 18.073 ... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, a ser instituído em regulamento do Poder ivo federal, com foco em ações que gerem recarga das ... étrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos Dois Países, ... enviar, com periodicidade semestral, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... 2ª Região- Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso; ... 3ª Região- Estados de ...
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Acórdão nº 2011/0227741-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO ... INTERES. ... Cascavel da Seção Judiciária do Paraná, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... a) no Distrito Federal: ... I - na Cidade de Brasília, 5 (cinco) Juntas ... pertencentes à 9ª Região, no Estado do Paraná: ... I - Curitiba: o respectivo Município e os ... Art. 45. Na hipótese de criação de Tribunal Regional do Trabalho, antes de instaladas, na ...
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Acórdão nº 2006/0217025-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :JUIZ ... COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. PRESENÇA DE NULIDADE ABSOLUTA ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... ça Pública, tem sede e foro no Distrito Federal, circunscrição no território nacional e prazo ... ês Regionais para cada Coordenação Regional ... § 1o Os Comitês Regionais serão ... ça Pública, que a encaminhará ao Tribunal de Contas da União ... Art. 35. A ... Regional de Ji Paraná 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça ... e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina; ... f) a 6ª - Estados da ... l) a 11ª - Distrito Federal" e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12\xC2" ... Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5013988-39.2019.4.04.7000),19-03-2021
AGRAVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. UFPR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO NO PERCENTUAL MÁXIMO. PARADIGMA COM ENTENDIMENTO SUPERADO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. O acórdão paradigma da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul se encontra superado por entendimento mais recente daquele Colegiado, não se prestando para...
... RELATOR : Juiz Federal MARCELO MALUCELLI ... AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RECORRIDO) AGRAVADO : SERGIO MAURICIO PEREIRA (RECORRENTE) AGRAVADO : SILOE TAVARES PIRES MARTOSZAT (RECORRENTE) ... -
Acórdão nº 2005/0024807-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AZEREDO DE CARVALHO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ADO DO PARANÁ SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DE ... á, por força de Resolução do seu Tribunal Regional Federal, para lá devem ser encaminhados ...
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pertencentes à 9ª Região, no Estado do Paraná: ... I - Apucarana: o respectivo ... I - no Distrito Federal: ... a) na cidade do Gama, 1 (uma) ... Art. 28. Cabe a cada Tribunal ... Regional ...
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Acórdão nº REsp 1118711 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela recorrente perante a Justiça Federal no Paraná. Naquela ocasião, tanto o Magistrado de piso como o Tribunal Regional entenderam que a recorrente deveria ...
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Lei nº 10.772 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 183 (CENTO E OITENTA E TRES) VARAS FEDERAIS DESTINADAS PRECIPUAMENTE A INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU E A IMPLANTAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (uma) em Porto Velho/RO, 01 (uma) em Ji-Paraná/RO, 01 (uma) em Boa Vista/RR; ... ... demanda processual, a critério de cada Tribunal Regional Federal, que inclusive poderá ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da ... , serão aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral e nomeados pelo seu Presidente ... Parágrafo único- Nos Estados de Minas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a segunda ...
- Entenda em seis pontos o parecer do MPF pela cassação e inelegibilidade de Sergio Moro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28340-85.2005.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. PISO SALARIAL REGIONAL". IMPOSSIBILIDADE ... Conforme entendimento do pr\xC3"óprio Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - PARANÁ, ...
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Acórdão nº 2016/0276279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.827\xC2" ... RECORRENTE ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL E \xC2" ... Tribunal Regional ...
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Decisão monocrática Nº 0058450-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-11-2023
... GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 108, II, DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. A DOS ... AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL" FEDERAL DA 4.ª ... REGIÃO – TRF4. RECURSO NÃO CONHECIDO ... I. RELAT\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11169-36.2016.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída à
... subsidiária atribuída à Universidade Federal do Paraná. As ... premissas fáticas gistradas no acordão do Tribunal Regional do Trabalho evidenciam que a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. LICITAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS AO ESTADO DO PARANÁ. PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO E DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. COMPETÊNCIA PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA. RECURSO PROVIDO. 1- O MPF ajuizou ação civil pública visando impedir a renovação de convênios de delegaç
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.672.984\xC2" ... RECORRENTE ... : CAMINHOS DO PARANÁ S/A ... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... sendo o suposto dano regional ...