tribunal regional federal paraná
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Decisões Monocráticas nº 1272035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... III do art. 102 da Constituição da República. 2 ... A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da Quarta Região ...
- Desembargador considera prisão ilegal e manda soltar o doleiro Alberto Youssef
- Desembargador considera prisão ilegal e manda soltar o doleiro Alberto Youssef
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Decisão da Presidência nº 1272035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... III do art. 102 da Constituição da República. 2 ... A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da Quarta Região ...
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Decisões Monocráticas nº 1161009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... recurso extraordinário interposto em face de acórdão da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ...
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Decisão da Presidência nº 36976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... liminar, contra ato do Delegado Federal da Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná, sob a alegação de descumprimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 36976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... liminar, contra ato do Delegado Federal da Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná, sob a alegação de descumprimento da ...
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Acordão da Segunda Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE DO PARQUET COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM.CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO QUE NEGOUPROVIMENTO À APELAÇÃO DO PARQUET E ALTEROU A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A FIM DE DECLARAR INEXISTENTE A PRÁTICA DE ATODE
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Decisão da Presidência nº 1161009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... recurso extraordinário interposto em face de acórdão da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ...
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Decisão monocrática Nº 1414967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... recurso extraordinário interposto em face do acórdão da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja ...
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Decisão da Presidência nº 28584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... , ajuizada por Jader Schulte Duarte em face de acórdão da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos ...
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Decisão da Presidência nº 1194123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...
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Decisão monocrática Nº 1384343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... de recurso extraordinário interposto contra acórdão da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ...
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Decisões Monocráticas nº 1194123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-81.2000.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal e contraria a Orientação Jurisprudencial nº ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/ PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ... A penalidade é cabível ainda que o Regional a tenha aplicado a título de litigância de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-30.1998.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6830 MC/ PR - Paraná, ... Restou asseverado pelo Regional o respeito à jornada semanal de 44 horas e a ...
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Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro
... ) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná ʹ PUCPR. Desembargador Federal aposentado do ibunal Regional Federal da 4ª. Região. Curitiba, PR-Brasil, ... Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Santos, SP-Brasil, ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto do Departamento de ... ADIn 4983 (caso vaquejada ), no Supremo Tribunal Federal, como marco da consolidação ... Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. V. 30, n. 1/2, p ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-921300/2007-0035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... QUE ENVOLVE MATÉRIA DE ÂMBITO SUPRA-REGIONAL. Em se tratando de ação civil pública, a ... os demais trabalhadores do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, a competência é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 179-03.2013.5.09.0001) 07-02-2018
... artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de ... Logo, estando o acórdão do Regional em consonância com a atual, iterativa e notória ... INTERPOSTO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ ... - UFPR. Conforme a sistemática adotada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175600-09.2002.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... De acordo com o explicitado no acórdão regional", a norma coletiva que previa o regime de compensa\xC3" ... 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, 59, §2º e 611 da CLT, e contrariedade à ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - PARANÁ, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Decisão monocrática Nº 1454364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... acórdão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deu provimento à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5006578-39.2015.4.04.7009), 22-01-2018
... APELANTE : ESTADO DO PARANÁ (RÉU) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO : ADOLFO KADANOS (AUTOR) ... DESPACHO/DECISÃO ... No evento 60 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35100-89.1999.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal", 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. A apreciaç\xC3" ... , objetivamente, em que aspectos o Regional incorreu em contradição ... Recurso de revista ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/ PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950800-18.2006.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM COM SENTENÇA PROLATADA. RECURSO DE APELAÇÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE SUSCITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O art. 114, inciso VI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004
... DE APELAÇÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA UE SE SUSCITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O art. 114, inciso VI, da Constituição ... ão Federal, com o Tribunal de Justiça do Paraná que declinara da sua competência recursal em ...