tribunal regional federal primeira região
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
..., Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos. ...ções gerais ou extraordinárias na Região" a que pertencerem. ARTIGO 9º O relator da correi\xC3"...§ 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a organização dos ...2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;. 3. do ... Defensoria Pública da União, após a primeira avaliação de receitas e despesas a que se ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ... até duzentos mil habitantes, situados em região costeira, ou de estuário, com áreas de risco ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § ... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos. § 1º ... por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina;. g) advertência ... independentes de cana-de-açúcar na região Nordeste, referente à safra 2009/2010. § 1º Os ...órias que subsidiam a realização da primeira...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... forma federativa, compõe-se do Conselho Federal dos Músicos e de Conselhos Regionais, dotados de ... de cada Estado haverá um Conselho Regional. § 2.Na capital dos Territórios onde haja, pelo ...ção de contas a ser encaminhada ao Tribunal de Contas. ARTIGO 6. O mandato dos membros do ... têrço anualmente, a partir do 4.ano da primeira gestão. ARTIGO 7. Na primeira reunião ..., em assembléia dos inscritos de cada região" que estejam em pleno gôzo de seus direitos. § 1\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano ...§ 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ...Brasil e Regiões - 1991 e 1996. . Região/Ano . População de 7 a 14 anos . Matrícula ...Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5072828-42.2019.4.04.7000),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002388-06.2019.4.04.7005),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5015086-30.2017.4.04.7000),02-04-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001913-96.2018.4.04.7001),02-04-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001714-16.2019.4.04.7203),09-03-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do rs. (Processo 5003160-42.2019.4.04.7110),21-01-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044585-05.2020.4.04.0000), 18-09-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5017394-82.2020.4.04.0000), 01-02-2021
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5060281-81.2020.4.04.0000), 22-12-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira seção. (Processo 5002234-17.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5018818-33.2018.4.04.0000), 28-05-2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5044661-49.2018.4.04.7000),02-04-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DECORRIDOS 15 ANOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA E DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA REVISÃO ADMINISTRATIVA APENAS COMO CAUSA DE PEDIR. PRETENSÃO EFETIVAMENTE CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. AUTARQUIA COM AUTONOMIA...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5039473-55.2020.4.04.0000), 18-01-2021
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5015640-91.2019.4.04.7000),13-08-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do rs. (Processo 5005380-78.2017.4.04.7111),21-01-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5005317-61.2018.4.04.7000),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5015656-45.2019.4.04.7000),13-08-2020