tribunal regional superior 1
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168700-41.2008.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão regional em sintonia com a Súmula nº 338 do TST. Incidência do óbice previsto na Súmula nº 333 desta Corte. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Segundo assinalou o Tribunal Regional, -não restou comprovado o fornecimento regular de equipamentos de proteção individual ao reclamante-. Diante dessa premissa fática,
... GMDMC/Acb/Vb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão regional em sintonia com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1897-35.2010.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. O Regional não conheceu do recurso quanto ao tema, porque o recorrente não atacou especificamente os fundamentos da decisão. Nesse contexto, sua rediscussão nesta Corte Extraordinária esbarra no óbice da Súmula 297 do TST. 2. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS FILIADOS AO SINDICATO. O acórdão regional está em consonância...
... GMDMC/Lbn/Vb/ca/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. O Regional não conheceu do recurso quanto ao ... -
Acórdãos nº AIRR-256200/2007-0055-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ACORDO FIRMADO POSTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que o acordo judicial homologado na fase de execução substitui a sentença de conhecimento transitada em julgado, constituindo novo título executivo, passando a ser, em consequência, o
... Tribunal Regional consignou que o ... SBDI-1 desta Corte Superior. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-16.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM AVIÁRIOS. 1. A Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas, para chegar à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1637-50.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. 1. Hipótese em que consignado pelo Tribunal Regional que o -reclamante, no período não prescrito, trabalhou realmente em sistema de turnos ininterruptos de revezamento, com mais habitualidade nos horários das 06 às 15:48 horas e das 15:48 às 01:09...
... CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. 1. Hipótese em que consignado pelo Tribunal Regional que o "reclamante, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524-22.2012.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 90, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com Súmula do TST (art. 896, § 5º, da CLT). 2. Revela-se em harmonia com a diretriz perfilhada na Súmula nº 90, I, do TST acórdão regional que mantém a...
... SÚMULA Nº 90, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com Súmula do TST (art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-83.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/rv/mm RECURSO DE REVISTA ... 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-285100-83.2005.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NORMA COLETIVA. 1. Na hipótese, destacado pelo Tribunal Regional que, "conforme se infere ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115100-28.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMDMC/Dm/Vb/rv/mm A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRECLUSÃO TEMPORAL. NULIDADE. O Regional registrou que não houve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-74.2012.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Decisão regional em harmonia com o entendimento consagrado nesta Corte Superior por meio da Súmula nº 437, II, do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. O Regional consignou estar comprovada a incompatibilidade entre os horários da jornada de trabalho...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/wg/pe ... RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA POR NORMA COLETIVA. ADE. Decisão regional em harmonia com o entendimento consagrado nesta Corte Superior por meio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56600-05.2009.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. O Regional não dirimiu a controvérsia com fundamento nas regras de distribuição do ônus da prova, razão pela qual não há falar em ofensa ao art. 818 da CLT. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O recurso está desfundamentado, nos termos do artigo 896 da CLT, visto que a reclamada não indica violação de dispositivo de lei federal ou da...
... GMDMC/Jlb/Vb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. O Regional não dirimiu a controvérsia com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-432-82.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMDMC/Gs/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. Registrado pelo Regional que as diferenças salariais ...
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Acórdão nº 2010/0165442-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.211.294 - RJ (2010⁄0165442-5) ... EM JULGADO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. FUNDAMENTO INATACADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-58.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rac/nc/sr RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45400-08.2008.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... CONTRATO NULO. SÚMULA N.º 363 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Uma vez reconhecido pelo Tribunal Regional o desvirtuamento do contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-92.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, na medida em que o Regional declarou a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública, por ter sido demonstrada, no caso concreto, a culpa decorrente de...
... CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, na medida em que o ... Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 383 da SBDI-1" do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST, e do artigo 896, § 4\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83000-19.2008.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GMDMC/Mrm/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2 ...
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Acórdão nº 2006/0237752-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ... 1. "Os dispensários de medicamentos localizados em ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-67.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM A ANÁLISE DO MÉRITO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...
... (2ª Turma) ... GDCGL/CCP/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE ... -
Acórdão nº 2014/0143089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1 ... Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-31.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMDMC/Sc/Vb/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-03.2002.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10247-69.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão Regional em consonância com a diretriz da Súmula nº 331, IV, do TST (com redação alterada pela Resolução nº 174, de 24/5/2011). 2. LIMITES DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Evidenciado nos autos que a primeira reclamada não efetuou o pagamento das verbas...
... GMDMC/Gg/Mp/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão Regional em consonância com a ... -
Acórdão nº AgRg nos EAg 1047833 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTE DE TRIBUNAL REGIONAL. 1. É inviável a aferição do dissídio jurisprudencial, ensejador dos embargos de divergência, quando o embargante deixa de apresentar como paradigma julgado de Turma, Seção ou da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EAg 1047833/SP, Rel....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-410-35.2011.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. A decisão regional no sentido de que a justa causa não restou comprovada encontra-se apoiada nos elementos de prova dos autos, e entendimento diverso, como pretende a reclamada, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional de que o autor laborou em condições perigosas está apoiada...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/rv/sr RECURSO DE REVISTA ... 1. JUSTA CAUSA. A decisão regional no sentido de que a justa causa não ...