tribunal regional superior 1
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/rv/sr RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/rv/sr RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-05.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusão do julgado. Logo, não há como se concluir pela alegada negativa de prestação...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/rv/sr RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3-11.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. Decisão regional em consonância com a OJ nº 355 da SDI-1/TST, no sentido de que o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas acarreta o pagamento das horas subtraídas acrescidas do adicional de horas extraordinárias. Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Na...
... GMDMC/Esr/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. Decisão regional em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1484-06.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS. Decisão regional em consonância com o consubstanciado na OJ nº 404 da SDI-1/TST, in verbis: -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/gr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS. Decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2197-85.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão regional está em consonância com o disposto na Súmula nº 6, III, desta Corte Superior. Incólumes os artigos 131, 348 e 458, II e III, do CPC e 461, § 1º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. PROVA EMPRESTADA. CONFISSÃO. O Regional desconsiderou a prova emprestada, ao fundamento de que não houve...
... GMDMC/Dr/Mp/ci AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão regional está em consonância com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-94.2010.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 90, I E IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com Súmula do TST (art. 896, § 5º, da CLT). 2. Revela-se em harmonia com a diretriz perfilhada na Súmula nº 90, I e IV, do TST acórdão regional que
... SÚMULA Nº 90, I E IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com Súmula do TST (art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107800-08.2001.5.06.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de examinar e declarar a nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional em razão do disposto no art. 249, § 2.º, do CPC. 2 - EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. É inaplicável na Justiça do...
... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de examinar e declarar ... 83, § 2.º, II, do RITST ... É o relatório ... 1 - CONHECIMENTO ... Satisfeitos os pressupostos genéricos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198200-59.2005.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se, da leitura da decisão impugnada, que a Corte de origem explicitou sua conclusão de forma coerente, esclarecendo os motivos que o convenceram a manter o indeferimento do pleito de indenização compensatória pela ausência de reajustes salariais, segundo o princípio da...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/sm RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207600-25.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. O Regional decidiu em conformidade com a Súmula n° 294 do TST, o que atrai o óbice da Súmula nº 333 desta Corte. 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 3. MULTA DE 40% DO FGTS/AVISO PRÉVIO. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, asseverou não
... GMDMC/Gs/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. O Regional decidiu em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3-35.2010.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional porque não está fundamentada de forma adequada, caracterizando-se como mera alegação genérica. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. ESTABILIDADE...
... GMDMC/Acb/Vb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... § 2o O Presidente do Tribunal poderá ouvir o autor e o Ministério Público, ... ção onde esteja instalada Procuradoria Regional, hipótese em que esta absorverá as ... Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2 e 1, de que tratam os Anexos III, IV e V da Lei no ... 78. Escola Superior de Agricultura de Mossoró ... 79. Faculdade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177700-61.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MOV ... RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3527-09.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Decisão regional fixa -como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário normativo-. 2. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 1. Decisão regional fixa "como base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-64.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/yr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Tribunal Regional registrou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-783-80.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Lbn/Vb/cb/ra RECURSO DE REVISTA. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE TRABALHO. O Regional consignou que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1246041 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TÉCNICO EM FARMÁCIA. RESPONSABILIDADE POR DROGARIA. POSSIBILIDADE. 1. A Primeira Seção do STJ firmou a orientação de que é possível ao Técnico em Farmácia assumir responsabilidade por drogaria, independentemente de interesse público ou de inexistência de outro profissional no local, tendo em vista ausência de vedação legal para...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.041 - MG (2011⁄0067564-1) ... HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:CRFMG CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89100-03.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu que não restou comprovada a identidade de funções, não havendo falar em equiparação salarial. Incidência da Súmula nº 126 do TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, última instância apta para análise da matéria probatória, concluiu que não há falar em...
... GMDMC/Jss/Mp/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional, com base nas provas produzidas nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92000-51.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CCT APLICÁVEL. O Regional consignou que a reclamada firmou acordo específico (Termo de ajuste Provisório de utilização de mão de obra) com o Sindicato da categoria profissional prevendo os reajustes a serem aplicados de acordo com o ajuste firmado entre eles. Violação não configurada e arestos inservíveis. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mantida a decisã
... GMDMC/Cs/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1". CCT APLICÁVEL. O Regional consignou que a reclamada firmou acordo espec\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1142-69.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação a respeito da matéria, amparado na livre convicção motivada (art. 131 do CPC), e, ainda que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva a prestação jurisdicional. Saliente-se que, quanto aos...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/ca/ka RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50440-81.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RFFSA. FERROBAN. SUCESSÃO. MRS. ILEGITIMIDADE. Decisão Regional em consonância com a OJ nº 225 da SBDI-1 do TST. Incidência do óbice do art. art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. 2. FERROVIÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. Decisão em consonância com a OJ 307 da SBDI-I do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... 8ª Turma DMC/Rm/dr/rk ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RFFSA. FERROBAN. SUCESSÃO. MRS. ILEGITIMIDADE. Decisão Regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-334-04.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/gr/mm RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com a ...