tribunal superior do trabalho rs

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  • Acórdão nº 2012/0211113-1 de CE - CORTE ESPECIAL
    Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO".  ... INVIABILIDADE.  EMBARGOS  DE  DIVERG\xC3" ...
  • Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
    ... ção para o mesmo e, em instância superior, recurso para o Ministro das Comunicações, ... registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21826-23.2017.5.04.0011)

    AGRAVO DA CEASA/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1663-32.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE ESTEIO/RS. FISCAL DE TRÂNSITO. ADICIONAL DE INCENTIVO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de demonstração de afronta aos dispositivos constitucionais invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acórdão nº 2013/0190610-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DE IMAGEM. ATLETA DE FUTEBOL. ÁLBUM DE FIGURINHAS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DO AUTOR, PELA EDITORA RÉ, SEM AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO CLUBE DE FUTEBOL EMPREGADOR. ALEGAÇÃO DE PRÉVI

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE CANOAS - RS  ... SUSCITADO  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0060100-41.2008.5.06.0003 (00601-2008-003-06-00-4)), 27-03-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Por força de decisão liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal -, nos autos da Reclamação Constitucional n. 22012/RS, ajuizada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - restou mantida, até que se decida em sentido contrário, a Taxa Referencial (TR) como sendo o índice de

    ... 22012/RS, ajuizada pela FEDERA Ç Ã O NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR" DO TRABALHO - restou mantida, at é que se decida em sentido contr á rio, a Taxa Referencial (TR) como sendo o í ndice de atualiza ç ã o aplic \xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-14.2006.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
    Agrava do r. despacho de seq. 7, págs. 2/3, originário do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, que denegou seguimento ao recurso de revista interposto, sustentando, em suas razões de agravo de seq. 1, págs. 833/844, que o seu recurso merecia seguimento em relação ao seguinte tema: dano moral - valor da indenização, por violação dos artig...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-54.2015.5.06.0341), 12-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Por força de decisão liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal -, nos autos da Reclamação Constitucional n. 22012/RS, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) em face do Tribunal Superior Do Trabalho - restou mantida, até que se decida em sentido contrário, a Taxa Referencial (TR) como...

    ... 22012/RS, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) em face do Tribunal Superior Do Trabalho - restou mantida, até que se decida em sentido contrário, a Taxa Referencial (TR) como sendo o índice de atualização aplicável para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000673-93.2013.5.06.0341), 25-09-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO STF NA RECLAMAÇÃO RCL 22012. Por força de decisão liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal -, nos autos da Reclamação Constitucional n. 22012/RS, ajuizada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em

    ... 22012/RS, ajuizada pela FEDERA Ç Ã O NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR" DO TRABALHO - restou mantida, at é que se decida em sentido contr á rio, a Taxa Referencial (TR) como sendo o í ndice de atualiza ç ã o aplic \xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-803-56.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
    Evidenciada a culpa in vigilando do município, tem-se que a decisão do Regional está em consonância com o entendimento da Súmula nº 331 desta Corte. Consoante a atual redação da Súmula 331, itens IV, V e VI, esta Corte consagra o entendimento segundo o qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabi...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001658-37.2017.5.06.0401), 25-03-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. EFEITO VINCULANTE DO JULGAMENTO PROFERIDO NO PLENO DO TST NOS AUTOS DO ARGINC-105100-93.1996.5.04.0018. ARTIGOS 927, V do NCPC E ART. 15, "E" DA IN n. 39/2016, DO TST. Com base no entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de...

    ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.150/RS, e também pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0105100-93.1996.5.04.0018, reconhece-se a constitucionalidade da norma municipal, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001219-11.2017.5.06.0018), 25-03-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. EFEITO VINCULANTE DO JULGAMENTO PROFERIDO NO PLENO DO TST NOS AUTOS DO ARGINC-105100-93.1996.5.04.0018. ARTIGOS 927, V do NCPC E ART. 15, "E" DA IN n. 39/2016, DO TST. Com base no entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de...

    ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.150/RS, e também pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0105100-93.1996.5.04.0018, reconhece-se a constitucionalidade da norma municipal, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000577-81.2018.5.06.0251), 11-02-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. EFEITO VINCULANTE DO JULGAMENTO PROFERIDO NO PLENO DO TST NOS AUTOS DO ARGINC-105100-93.1996.5.04.0018. ARTIGOS 927, V do NCPC E ART. 15, "E" DA IN n. 39/2016, DO TST. Com base no entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de...

    ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.150/RS, e também pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0105100-93.1996.5.04.0018, reconhece-se a constitucionalidade da norma municipal, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142140-90.2007.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE/RS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão Regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento de recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto fático-probatório,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-39600-11.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
    - RECURSOS DE REVISTA DE RS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E VIVO S.A.- MATÉRIA COMUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios ocorre quando preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 5.584/70. Prevalência das Súmulas nos 219 e 329 deste Tribunal. Recursos de revista a que se dá
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000029-91.2018.5.06.0013), 27-08-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SERVIDORA ADMITIDA NO SERVIÇO PÚBLICO EM 12.08.1976. ENTE PÚBLICO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. EFEITO VINCULANTE DO JULGAMENTO PROFERIDO NO PLENO DO TST NOS AUTOS DO ARGINC-105100-93.1996.5.04.0018. ARTIGOS 927, V do NCPC E ART. 15, "E" DA IN n. 39/2016, DO TST. Com base no entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo

    ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.150/RS, e também pelo Tribunal Superior do Trabalho, no Processo de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0105100-93.1996.5.04.0018, reconhece-se a constitucionalidade da norma municipal, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20495-54.2018.5.04.0016)

    AGRAVO INTERNO DO DETRAN/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000907-14.2012.5.06.0017), 16-05-2016

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Por força de decisão liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal -, nos autos da Reclamação Constitucional n. 22012/RS, ajuizada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - restou mantida, até que se decida em sentido contrário, a Taxa Referencial (TR) como sendo o ín

    ... 22012/RS, ajuizada pela FEDERA Ç Ã O NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR" DO TRABALHO - restou mantida, at é que se decida em sentido contr á rio, a Taxa Referencial (TR) como sendo o í ndice de atualiza ç ã o aplic \xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000605-68.2010.5.06.0012), 07-12-2016

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Por força de decisão liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal -, nos autos da Reclamação Constitucional n. 22012/RS, ajuizada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - restou mantida, até que se decida em sentido contrário, a Taxa Referencial (TR) como sendo o índice de

    ... 22012/RS, ajuizada pela FEDERA Ç Ã O NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR" DO TRABALHO - restou mantida, at é que se decida em sentido contr á rio, a Taxa Referencial (TR) como sendo o í ndice de atualiza ç ã o aplic \xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001655-49.2013.5.06.0231 (01099-2008-006-06-00-8)), 12-12-2016

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Por força de decisão liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal -, nos autos da Reclamação Constitucional n. 22012/RS, ajuizada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - restou mantida, até que se decida em sentido contrário, a Taxa Referencial (TR) como sendo o índice de

    ... 22012/RS, ajuizada pela FEDERA Ç Ã O NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR" DO TRABALHO - restou mantida, at é que se decida em sentido contr á rio, a Taxa Referencial (TR) como sendo o í ndice de atualiza ç ã o aplic \xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000887-43.2012.5.06.0172), 24-04-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Por força de decisão liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal -, nos autos da Reclamação Constitucional n. 22012/RS, ajuizada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - restou mantida, até que se decida em sentido contrário, a Taxa Referencial (TR) como sendo o índice de

    ... 22012/RS, ajuizada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - restou mantida, até que se decida em sentido contrário, a Taxa Referencial (TR) como sendo o índice de atualização aplicável para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001361-61.2011.5.06.0103), 06-02-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO AUTOR. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Por força de decisão liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal -, nos autos da Reclamação Constitucional n. 22012/RS, ajuizada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - restou mantida, até que se decida em sentido contrário, a Taxa Referencial (TR) como sendo o í

    ... 22012/RS, ajuizada pela FEDERA Ç Ã O NACIONAL DOS BANCOS (FENABAN) em face do TRIBUNAL SUPERIOR" DO TRABALHO - restou mantida, at é que se decida em sentido contr á rio, a Taxa Referencial (TR) como sendo o í ndice de atualiza ç ã o aplic \xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0221225-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...   reconheceu  o  tempo  de  trabalho  que  o  segurado  pretende  ver  ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20043-34.2015.5.04.0021) 11-04-2018
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001283-57.2017.5.06.0006), 12-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. EFEITO VINCULANTE DO JULGAMENTO PROFERIDO NO PLENO DO TST NOS AUTOS DO ARGINC-105100-93.1996.5.04.0018. ARTIGOS 927, V do NCPC E ART. 15, "E" DA IN n. 39/2016, DO TST. Com base no entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de...

    ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.150/RS, e também pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0105100-93.1996.5.04.0018, reconhece-se a constitucionalidade da norma municipal, ...

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