tribunal superior do trabalho rs
1449069 resultados para tribunal superior do trabalho rs
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ção para o mesmo e, em instância superior, recurso para o Ministro das Comunicações, ... registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...