tribunal superior do trabalho sc

598519 resultados para tribunal superior do trabalho sc

  • Acórdão nº 2015/0136803-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR DELITO IDÊNTICO. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...residência  fixa  e  trabalho...
  • Acórdão nº 2016/0067284-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. BEM ÚTIL AO TRABALHADOR. MOTOCICLETA. IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. O

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...  de  locomoção  para  o  trabalho...
  • Acórdão nº 2011/0039569-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ALEGAÇÃO DE QUE AS VERBAS DECORREM DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AFERIÇÃO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...  EXTINÇÃO  DE  CONTRATO  DE  TRABALHO".  INOVAÇÃO . RECURSAL.  IMPOSSIBILIDADE. \xC2"...
  • Acórdão nº 2009/0183845-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SOBRE DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO. INEXISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. OMISSÃO SOBRE DECISÃO DE QUESTÃO DE ORDEM SUPRIDA. 1. Recurso Especial que versa sobre a incidência ou não da contribuição previdenciária sobre o pagamento por "disponibilidade do

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...
  • Acórdão nº 2008/0191037-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS E ABONO CONSTITUCIONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. CARÁTER REMUNERATÓRIO. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AFASTAMENTO DO EMPREGADOR POR MOTIVO DE DOENÇA E ACIDENTE. NÃO-INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Esta Corte já consolidou o entendimento de que é devida a contribuição previdenciária sobre os valores pagos...

    ... primeiros quinze dias de afastamento do trabalho por motivo de doença (auxílio-doença) e ... vista o posicionamento consolidado deste Tribunal acerca da sua natureza não-salarial. 4. ... os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, ...
  • Acórdão nº 2013/0144705-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF. LEI 9.527/97. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO NECESSÁRIA COM O VALOR DA REFEIÇÃO....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...trabalho.  O  art.  22, . ...
  • Acórdão nº 2015/0078893-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INSUMO ADQUIRIDO COM SUSPENSÃO DE IPI. HIPÓTESE NÃO ALBERGADA PELO ART. 11 DA LEI Nº 9.779/99 QUE TRATA DA FABRICAÇÃO/SAÍDA DE PRODUTOS ISENTOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...trabalho...
  • Acórdão nº 2007/0053382-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE - GEAD. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Conquanto não esteja a fixação da verba...

     . Superior" Tribunal de Justiça.  . AgRg nos EMBARGOS À\xC2"...trabalho . realizado pelos advogados nestes embargos. ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1264000 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, para que tanto quanto possível a lei seja aplicada sob um viés circunstanciado, na instância especial o julgamento é inspirado pela uniformização. Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça...

    ... das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os .... Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça constituem a última etapa ...
  • Acórdão nº 2016/0213393-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. EXASPERAÇÃO TANTO A TÍTULO DE MAUS ANTECEDENTES QUANTO DE CONDUTA SOCIAL E DE PERSONALIDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. BIS IN IDEM. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...ambiente  de  trabalho...
  • Acórdão nº 2016/0174296-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. ADIANTAMENTO DO PCCS. NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. REAJUSTE. REFLEXOS SOBRE O PERÍODO ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...DO  TRABALHO...
  • Acórdão nº 2007/0070234-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE - GEAD. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Conquanto não esteja a fixação da verba...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...
  • Acórdão nº 2009/0147363-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. REAJUSTE DE 84,32%. IPC DE MARÇO DE 1990. RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. LIMITE TEMPORAL. VIGÊNCIA DA LEI 8.112/90. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O magistrado não está obrigado a rebater,

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...celetista  de  trabalho...
  • Acórdão nº 2014/0068756-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE QUE SE LIMITA A REPRISTINAR OS ARGUMENTOS EXPLICITADOS NA PETIÇÃO INICIAL E NA APELAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL, EM TESE, VIOLADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...  nota  final  atribuída  ao  trabalho  acadêmico  do  autor, . ...
  • Acórdão nº 2006/0180884-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NECESSIDADE. CÔNJUGE. TRABALHO URBANO POSTERIOR. 1. Nos casos de trabalhadores rurais, este Superior Tribunal de Justiça tem adotado solução pro misero, de modo a admitir, como início de prova material, documentos

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ....  NECESSIDADE.  CÔNJUGE.  TRABALHO  URBANO . POSTERIOR. . ...
  • Acórdão nº 2003/0010301-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA - CABE. AUXILIAR LOCAL. ADMISSÃO EM 1975. REINTEGRAÇÃO. ENQUADRAMENTO REGIME JURÍDICO ÚNICO. ART. 243, §6º, LEI 8.112/90. ESTRANGEIRO. NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA NÃO EFETIVADA. ART. 37, I, CF. EFICÁCIA LIMITADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO...

     . Superior" Tribunal de Justiça.  . MANDADO DE SEGURANÇA\xC2"...trabalho...
  • Acórdão nº 2014/0328384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. 1. A Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.251.993/PR, submetido à sistemática do art. 543-C do CPC, assentou a orientação de que o prazo prescricional nas açõ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...CONTROVÉRSIA.  ACIDENTE  DE  TRABALHO.  AÇÃO  REGRESSIVA . ...
  • Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, §§3º E 4º, DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. RECURSO DESPROVIDO. I - A jurisprudência...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...  fato  do  acidente  de  trabalho...
  • Acórdão nº 2008/0167751-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, CPC. ERRO DE FATO CONFIGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. LESÃO INCAPACITANTE ANTERIOR A 11/11/97. SÚMULA 507/STJ. POSSIBILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. I - A rescisão do julgado fundada no inciso IX do art. 485 do CPC pressupõe a ocorrência de equívoco na...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...trabalho . III - Ação rescisória procedente. ...
  • Acórdão nº 2015/0106447-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 186, I, DA LEI 8.112/1990. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA - GAS, ART. 17 DA...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...permanente para o trabalho...
  • Acórdão nº 2014/0263265-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAL

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...8.  Residência  fixa  e  trabalho"  lícito  não  tem,  em  princípio, \xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DPVAT. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CABIMENTO. REQUISITOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANO PESSOAL E NEXO CAUSAL. VEÍCULO SOB REPARO. VIA PÚBLICA. MOVIMENTAÇÃO PRESERVADA. CAUSA DETERMINANTE NO INFORTÚNIO. PARTICIPAÇÃO ATIVA. INVALIDEZ PERMANENTE....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...OBJETIVA. . ACIDENTE . DE . TRABALHO. . INDENIZAÇÃO . SECURITÁRIA. . ...
  • Acórdão nº 2014/0143913-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 NÃO CONFIGURADO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO CLASSISTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2o.-A DA LEI 9.494/97, 3o., 6o. E 283 C/C 267, IV, DO CPC. LIMITES TERRITORIAIS E NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1161584 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO RESP "REPETITIVO" N. 1.108.298/SC. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior no sentido de que, para a concessão do...

    ...PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE ...1.É firme o entendimento desta Corte Superior no sentido de que, para a concessão do ...2.O Tribunal de origem concluiu, após análise minuciosa dos ...
  • Acórdão nº 2008/0014549-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. APELO DA EMPRESA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS E ABONO CONSTITUCIONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. CARÁTER REMUNERATÓRIO. APELO DA UNIÃO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES PAGOS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ALEGADA...

    ...PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CARTA MAGNA. ... DE APRECIAÇÃO NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR". AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. 1. Esta Corte j\xC3"... primeiros quinze dias de afastamento do trabalho por motivo de doença (auxílio-doença), não é ...

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