tribunal superior eleitoral bahia
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... da Justiça Federal, por prazo superior a noventa dias e praticar os demais atos de ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... VI - os crimes que constituem objeto de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da ... f) a 6ª - Estados da Bahia e Sergipe; ... g) a 7ª - Estados de ... - prestação de serviços à Justiça Eleitoral; ... V - licença à gestante; ... VI - ...
- DECRETO Nº 65992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969. Retifica o Decreto 65.455 de 20 de Outubro de 1969, que Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Superior Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o Credito Suplementar de Ncr 2.980,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario-justiça Eleitoral - em Favor do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia e para o Credito Suplementar de Cr 36.636,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
... - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... - Tribunal de Contas da ... - Justiça Militar ... - JUSTIÇA ELEITORAL ... 12.000.000 ... - Tribunal Superior Eleitoral ... - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ... - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ... - ...
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Acórdão nº 2016/0306466-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ORDINÁRIA. POLO PASSIVO. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO E FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO "RATIONE PERSONÆ". COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 150/STJ. 1. A teor do art. 109, ...
Superior Tribunal de Justiça ... Eleitoral e à Justiça do Trabalho ... Barreiras, na Seção Judiciária da Bahia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1501, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario do Credito Suplementar de Cr 4.562.810,00 para Atender Ao Pagamento de Despesas Com a Justiça Eleitoral.
... 145.800,00 ... 04 ? Bahia ... 04 ? Justiça Eleitoral ... 01 ? Tribunal Superior Eleitoral ...
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Acórdão nº 2007/0025480-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÉU :JOSÉ LUIZ ARAÚJO SANTOS SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA SUSCITADO ... os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ...
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Resolução nº 5971 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Agosto de 1980
... PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA ... d.SJSJLQ ~1XZ~5. t. ?5),* ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL SUPERIOR ... RESOLUÇÃO N~ ... - CLASSE X - BAHIA ... no Estado nO 10.642 ... Vistos, etc ... Eleitoral, por unanimidade de ç~o, cujo texto foi proposto te integrante da decisão ... Revisão do ...
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Resolução nº 11545 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 1990
- CANDIDATO A GOVERNADOR. COLIGACAO PARTIDARIA 'PELA HONRA DA BAHIA'. - HORARIO GRATUITO. DIREITO DE RESPOSTA. DEVOLUCAO.
... RESOLUÇZO N~ 16.918 ... de 27 de setembro de 1990 ... - Candidato a Governador. Coligeço Partidária "Pela Honra da Bahia" ... - Horário gratuito. Direito de respos- ta. Devoluçao ... Vistos, etc ... R E S O 1. V E 14 os Ministros do tribunal Supe- rior Eleitoral, ... -
Resolução nº 5794 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Noviembre de 1978
CONSULTA DO TRE DA BAHIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER AUTORIZADA APURACAO, PELAS JUNTAS APURADORAS, LOGO APOS O TERMINO DA VOTACAO, RESPONDIDA NEGATIVAMENTE (ART. 159, CE).
... FOJER ,.iUDICIÁPIO ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... RESOLUÇÃO N.° 10.570 ... Consulta do TRE da Bahia sobre a possibilidade de ser autorizada apuração, pelas Juntas Apuradoras, logo ap6s o tgrmino da votação,res pondida negativamente (art. 159 ... -
Resolução nº 5795 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Noviembre de 1978
CONSULTA DO TRIBUNAL REGIONAL DA BAHIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER PRORROGADO O HORARIO DE ENCERRAMENTO DA VOTACAO. RESPONDIDA NEGATIVAMENTE, EM FACE DOS TERMOS PEREMPTORIOS DO ART. 153 DO CODIGO ELEITORAL, QUE NAO ADMITE EXCECAO (ELEICOES DE 1978).
... ~ ~AkA1~t~~- cA ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... RESOLUÇÃO N~ ... CONSULTA MV ... CLASSE X - BAHIA (Salvador) ... Vistos ,etc ... Regional bi 1 idade de ser prorrogado o hor~rio de encerra - mento da votação.Respondida neqativamen- te, em face ... -
Constituição, tributos e carga tributária
... em Direito pela Universidade Federal da Bahia; Ministro aposentado do Superior Tribunal de iça e do Tribunal Superior Eleitoral; advogado. 2. O Coeficiente de GINI é uma ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... do acórdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ... , o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, julgando improcedente o pedido formulado em ...
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Acórdão nº 0024365-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
... Eleitoral e também por essa justiça, em decisão já transitada em julgado ... registro de candidatura. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Decisão monocrática Nº 761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... (i) o acórdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito do RO-EI n ... diploma e o mandato do deputado estadual da Bahia Targino Machado Filho, eleito pela coligação ...
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Decisão da Presidência nº 117338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
Eleitoral e constitucional ... Habeas corpus substitutivo ... , em que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Superior Tribunal Eleitoral são apontados ...
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Decisão monocrática Nº 0600448-63.2020.6.05.0166 de Tribunal Superior Eleitoral
... 0166–[Cargo – Prefeito, Cargo – Vice–Prefeito, Abuso – De Poder Político/Autoridade, Ação de Investigação Judicial Eleitoral]–BAHIA–ARATACA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600448–63.2020.6.05.0166 (PJe) – ARATACA – ...
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Decisão monocrática Nº 39414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... 2020 para a Câmara Municipal de Itarantim/Bahia, contra ato praticado pelo Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600554-12.2020.6.05.0138 de Tribunal Superior Eleitoral
... ESPECIAL ELEITORAL (12626)–0600554–12.2020.6.05.0138–[Cargo – Vereador, Diplomação, Ação de Investigação Judicial Eleitoral]–BAHIA"–ITARANTIM TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600554–12.2020.6.05.0138 (PJe) – ITARANTIM \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600088-77.2021.6.05.0010 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) N. 0600088–77.2021.6.05.0010 – CAMAÇARI – BAHIA Relatora: Ministra Cármen Lúcia Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorrido: Pablo Filipe Soares Barbosa ...
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Decisão Monocrática nº 15329 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2018
index: PETIO (1338)-0600130-05.2018.6.00.0000-[Execuo de Julgado]-BAHIA-JEREMOABO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... PETIO N 0600130-05.2018.6.00.0000 CLASSE 1338 JEREMOABO BAHIA Relator: ...
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Decisão monocrática Nº 0600778-43.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
index: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)–0600778–43.2022.6.00.0000–[Afastamento de Magistrado]–BAHIA–SALVADOR TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECISÃO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da ...