tribunal superior eleitoral rj
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...São órgãos da Justiça Militar:. I o Superior Tribunal Militar;. II - a Corregedoria da ... - prestação de serviços à Justiça Eleitoral;. V - licença à gestante;. VI - ...
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Acórdão Nº 50193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO. CAUSA SUPERVENIENTE DE INELEGIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL. EFEITO SUSPENSIVO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO DECIDIDO NA ADPF 776-MC. 1. Agravo interno interposto em reclamação ajuizada em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) que deu...
...: ROGÉRIO CAVALIN. : ADILSON MESSIAS. : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. Ementa: DIREITO ...fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do AgR-RO-EI nº. 0608809-63.2018.6.19.0000/RJ. ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eitoral, Junta Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior ...
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Sob ameaça da inelegibilidade, Bolsonaro afirma que Michelle pode ser candidata à presidência
...Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo ...
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Acórdão nº 2009/0026073-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REGISTRO ELEITORAL. INDEVIDO LANÇAMENTO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. EQUÍVOCO. HOMONÍMIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO OU ABUSIVO. CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ART. 20, § 4.º, DO CPC. SÚMULA 07/STJ. 1. O quantum...
...REGISTRO ELEITORAL. INDEVIDO LANÇAMENTO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. ...3. In casu, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região considerando o ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos ... -
TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
BRASILIA — Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta ...
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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
BRASILIA — Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta ...
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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
BRASILIA — Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta ...
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BRASILIA — Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta ...
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Romário omite do TSE R$ 6,7 milhões em patrimônio
... da declaração de bens entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio avaliado ...
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Presidente da Câmara diz que TSE ‘legislou’ ao reservar fundo eleitoral para mulheres
...Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "legislou" ao reservar 30% do fundo eleitoral ...
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Presidente da Câmara diz que TSE ‘legislou’ ao reservar fundo eleitoral para mulheres
...Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "legislou" ao reservar 30% do fundo eleitoral ...
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TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
BRASILIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a condenação ...
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TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
Agência O Globo -BRASILIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a condenação ...
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Rodrigo Maia diz que espera do TSE a ‘melhor decisão para o país’
...), disse nesta terça-feira esperar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome a "melhor decisão ...
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Otoni de Paula citou Alexandre de Moraes, a quem já ofendeu, em ação contra corregedor do TSE
... República (PGR) contra o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, o ...
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Otoni de Paula citou Alexandre de Moraes em ação contra corregedor do TSE
... República (PGR) contra o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, o ...
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Alvo da PF, Otoni de Paula citou Alexandre de Moraes em ação contra corregedor do TSE
... República (PGR) contra o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, o ...
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TSE mantém investigação contra Crivella por 'QG da Propina'
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira ...
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