Tributação
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Tributação das permutas no setor imobiliário
O presente artigo tem como objetivo examinar os aspectos tributários das operações de permuta realizadas no setor imobiliário. Inicialmente, traçaremos breve histórico do contrato de permuta no direito brasileiro para, em seguida, examinar os respectivos impactos tributários à luz do princípio da realização da renda. Os autores concluem pela neutralidade fiscal das operações de permuta sem torna,
- As Alternativas Normativas de Tributação do Consumo de Bens e Serviços Digitais no Brasil em Face das Recomedações da OCDE
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O pós-positivismo como método hermenêutico constitucional para uma tributação ambiental
O presente artigo destaca, dentro da contextualização das novas necessidades da sociedade pós-moderna, a imprescindibilidade do recurso ao pós-positivismo como método hermenêutico constitucional. A partir da perspectiva dada pela teoria pós-positivista aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como vigas mestras de todo o ordenamento jurídico,...
- Os desafios da tributação de carros autônomos no brasil pós pandemia
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Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos
Este artigo tem como objetivo examinar a tributação sobre o consumo e o peso que ela representa na renda da população brasileira, demonstrando o quão regressiva é nossa matriz tributária. Após uma análise sucinta das espécies tributárias que incidem sobre o consumo, abordou-se nosso sistema tributário sob a perspectiva da capacidade contributiva, como princípio limitador do poder de tributar e...
- Sistema de tributação do IPTU no município de morrinhos/go
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Tributação ambiental municipal - (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Este artigo tem por finalidade compatibilizar os princípios constitucionais que fundamentam a tributação ambiental, observando-se as dificuldades técnico-legais para a implementação desses instrumentos fiscais, no âmbito da competência tributária municipal, em face da ordem constitucional vigente. Neste ponto, questiona-se: existe a possibilidade, em face do ordenamento jurídico brasileiro, da...
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Tributação Ambiental / Environmental Taxation
A emergente crise ambiental e o cenário de risco, típico da sociedade contemporânea, proveniente do intenso desenvolvimento científico, industrial e tecnológico, demandam efetiva atuação do Estado na tentativa de compatibilizar e contemporizar os interesses econômicos com a proteção do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito humano de terceira dimensão. Dessa forma, a...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... dezembro de 1976) e na alienação de imóveis (Decreto-lei nº 1.641, de 7 de dezembro de 1978), caso o contribuinte tenha optado pela tributação proporcional; ... IV - será subtraído o imposto pago ou retido na fonte durante o ano-base; ... V - o resultado será corrigido monetariamente (§ ...
- Tributação e desigualdades no contexto da pós-pandemia
- VGBL - um caso de diferenciação injustificada de tributação
- Medida Provisória nº 836 de 30/05/2018. Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep- Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
- DECRETO Nº 8187, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
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Não cabe tributação e/ou retenção do Funrural entre cooperado e cooperativas
Não cabe tributação do Funrural entre cooperado e cooperativas
Nos últimos anos temos percebido uma ausência de reflexão pelas cooperativas e cooperados quanto à incidência em suas operações da tributação sobre a receita bruta da comercialização, denominada popularmente de “<... -
Tributação do consumo: o Brasil precisa de reforma 'pé no chão'
Macedo: Tributação do consumo: Brasil precisa de reforma pé no chão
A audiência pública do último dia 16, no Senado [1], foi desprovida de dialética, pois só composta por técnicos defensores de um IVA amplo ou du... -
Desigualdade de gênero e tributação da mulher prejudicam desenvolvimento
Desigualdade e tributação da mulher prejudicam desenvolvimento
Recentemente, foi lançado em São Paulo o movimento Women in Tax, capitaneado, dentre outras, pelas Professoras Tathiane Piscitelli (FGV-SP) e Raquel Preto (OAB-SP), com uma merecida homenagem à professora Elizabeth Nazar Carrazza, em semi... -
Tributação do ISS no eterno dilema sobre local da prestação do serviço
Tributação do ISS no eterno dilema sobre local do serviço
Recentemente, no dia 1º de abril, num sábado frio de outono, fomos alcançados pela triste notícia do passamento de alguém muito especial e querido por todos os que atuam na área tributária, o professor Aires Fernandino Barreto. Uma irreverência do... -
Do Carf ao STF: a tributação das pensões alimentícias
A tributação das pensões alimentícias
Há muito decisão do STF não recebe tamanha atenção quanto a proferida pelo seu Tribunal Pleno, no dia 6 deste mês (aqui, aqui e aqui), que afastou a incidência do imposto de renda sobre valores decorrentes do direito de família percebidos pe... -
IBS pode corrigir ou amplificar problemas da tributação indireta no Brasil
IBS pode corrigir ou amplificar problemas da tributação indireta
Em um momento em que o tema da “reforma tributária” volta a ocupar posição de destaque, assumiu relevo projeto de emenda constitucional que pretende substituir cinco tributos incidentes sobre a produção, a circulação e o consumo por apenas u... -
Tributação na integralização de capital de associações sem fins lucrativos
A tributação de associações sem fins lucrativos
Nesta coluna, analisaremos as decisões do Carf acerca da tributação ou não pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos valores decorrentes de reservas superávits acumulados utilizados para integralização de capital no caso ... -
Carf analisa tributação das stock options pela contribuição previdenciária
A tributação das stock options pela contribuição previdenciária
O tema das stock options já tinha sido objeto da coluna, mas sob a perspectiva da tributação pelo IRPF do beneficiário[1]. Nesta semana... - Tributação, democracia e liberdade: o tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro
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Tributação da mulher na Constituição: o caso do salário-maternidade no STF
Tributação da mulher na Constituição: o salário-maternidade no STF
Na mesma semana em que o Fórum Econômico Mundial (WEF) divulgou o Global Gender Gap Report 2020, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou a pauta de julgamentos da Corte para este início ... -
Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU?
Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU?
A fazenda vertical urbana é um complexo agrícola, dentro da zona urbana, destinado à produção vegetal em ambiente fechado e altamente controlado. Inserida dentro d... -
Conselho fiscal analisa a tributação da PLR dos diretores
Carf analisa a tributação da PLR dos diretores