Tributação
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Carf avança no debate sobre tributação de subvenções para investimento
Carf debate tributação de subvenções para investimento
Com vistas a atrair e incentivar investimentos, nas últimas décadas muitos Estados concederam incentivos fiscais, geralmente sob a forma de benesses referentes ao ICMS. Para que possamos melhor analisar a jurisprudência do Carf sobre o tem... - Tributação: compatibilidade com livre-iniciativa e a liberdade na Constituição de 1988
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Notas sobre a aplicação do tratado de dupla tributação Brasil-Emirados (Parte 2)
Polizelli: Tratado de dupla tributação Brasil-Emirados (Parte 2)
Continuação da Parte 1 A política brasileira de tratados internacionais vem trilhando novos rumos, cujo reflexo pode ser vislumbrado no Tratado de Dupla Tributação do Brasil com os Emirados Árabes Unidos (EAU), as... -
Reforma da tributação sobre a folha de salários ainda é lacuna
Halley Henares: a reforma da tributação sobre a folha de salários
Enquanto se discute “IVA x imposto único” na reforma tributária, pouco ou quase nada se tem falado acerca da importantíssima tributação sobre a folha de salários. E, quando se fala, tem sido para sustentar a sua substituição (além de outros tribut... -
Movimentação financeira, tributação na era digital e a proposta de reforma
Cesar Dias: movimentação financeira e tributação na era digital
O cenário político do país está propício à realização das reformas que sempre estiveram na pauta dos governos de turno, mas que, pelas mais diversas razões, nunca foram levadas adiante. Após o bom encaminhamento da reforma da Pre... -
Notas sobre a aplicação do tratado de dupla tributação Brasil-Emirados (Parte 1)
Polizelli: Tratado de dupla tributação Brasil-Emirados (Parte 1)
Promulgado oficialmente no final de maio de 2021, o Tratado de Dupla Tributação do Brasil com os Emirados Árabes Unidos (EAU) deverá entrar em vigor em 2022. Esse tratado representa o início de uma nova fase na política tributária internacional br... -
A mudança de entendimento da Receita sobre a tributação na alienação de imóveis
Opinião: A Receita e a tributação na alienação de imóveis
Recentemente, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta nº 07/2021, alterando substancialmente o seu entendimento sobre a tribut... -
Pacotaço do Imposto de Renda iguala tributação do lucro à do consumo
Harada: Pacotaço do IR iguala tributação do lucro à do consumo
Para financiar programas de inclusão social (Bolsa Família, auxílio emergencial, Minha Casa, Minha Vida), o ministro da Economia rompeu a sua linha de atuação liberal e apresentou um projeto de reformulação do Imposto de Re... -
A proposta de retorno à tributação de dividendos não pode prosperar
Proposta de retorno à tributação de dividendos não pode prosperar
Como se o nível da nossa carga tributária ainda pudesse comportar algum aumento, espanta constatar que a assessoria econômica de ambos os candidatos à Presidência da República, no segundo turno, bem como alguns projetos de lei que tramitam no Cong... -
A tributação da energia elétrica deve ser única e voltar para União
Tributação da energia elétrica deve ser única e voltar para União
Diante da importância estratégica da energia elétrica para a produção e para o desenvolvimento nacional, sua tributação merece ser repensada com urgência, para que se assegure tratamento uniforme de carga tributária e redução de ... -
Regulação sobre tributação de renda de investimento-anjo é ilegal e ilegítima
João Amadeus: Regulação sobre tributação de investimento-anjo é ilegal
"O efeito econômico, no entanto, reconhece o impacto positivo que menores taxas de tributação possuem sobre o trabalho, a produção e a empregabilidade — conseguintemente sobre a base tributada — ao fornecer incentivos ao crescimento dessas ativida... -
LCDPR: a novidade mais importante na tributação do agro em 2020
Direito Tributário: LCDPR, a maior novidade na tributação do agro
O ano que se encerra foi atípico. Depois de um século, voltamos a enfrentar uma pandemia e o normal foi definitivamente alterado. A e... -
A pesquisa sobre tributação e concorrência na visão de especialistas
Pesquisa sobre tributação e concorrência na visão de especialistas
As possíveis interfaces entre o direito concorrencial e o direito tributário foram objeto de pesquisa científica realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). Foi perquirido se a evasão fisca... -
Tributação da doação e herança de ações em bolsa: alguns casos para atenção
Opinião: Tributação da doação e herança de ações em bolsa
O recente e vertiginoso crescimento do número de aberturas de capital de companhias brasileiras e, especialmente, do número de pessoas físicas que passaram a investir em ações listadas sugere que, a partir de agora, serão cada ve... -
Inteligência artificial e tributação: a que(m) os algoritmos devem servir?
Inteligência artificial e tributação: a que(m) os algoritmos servem?
Tripulação, portas em automático...” Poucos sabem, mas quando o comandante de um avião prestes a decolar no exterior rumo ao Brasil pronuncia essa frase, a companhia... -
A morada da incerteza e da insegurança: a tributação dos planos de stock options
Incerteza e insegurança: a tributação dos planos de stock options
No mês passado, em iniciativa da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB-RJ, encerramos ciclo de encontros dedicados a hodiernos e pulsantes temas, cuja competência para julgamento repousa na 2ª Seção do Carf- A tributação das subvenções de investimento entre a intenção e a ação
Tributação das subvenções de investimento entre intenção e ação
Poucos temas promoveram tantos enfoques problemáticos distintos no âmbito do Carf quanto a tributação das subvenções de investimento concedidas pelos entes federados, em especial os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, concedidos pelos e...- Carf analisa tributação pelo Imposto de Renda e dupla residência fiscal
Carf analisa tributação pelo IRPF e dupla residência fiscal
Nesta semana, analisaremos como o Carf tem decidido em questões relativas à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no caso de dupla residência do indivíduo. A competência...- CSRF impossibilita alteração na forma de tributação no curso do processo
CSRF impossibilita alteração da tributação no curso do processo
Na coluna desta semana, analisaremos precedente da 1ª Turma da CSRF que trata da impossibilidade de alteração da forma de tributação adotada no lançamento durante o curso do processo administrativo-fiscal. Trata-se do Acórdão nº 9101-003.1...- Confaz da novo horizonte à tributação de bens e mercadorias digitais
João Amadeus: Tributação de bens digitais ganha novos horizontes
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o Convênio ICMS 106/2017, publicado em 5 de outubro de 2017[1], que trata sobre os procedimentos de cobrança do ICMS às “operações com bens e...- Tributação de publicidade na internet se choca com plano de desburocratização
Magno Junior: Tributação de publicidade na rede aumenta burocratização
Acerca da teoria do fato gerador, parte da doutrina distingue a hipótese de incidência, que é a ideia geral e abstrata da sua ocorrência do fato imponível ou fato jurígeno tributário, que é justamente a verificação da hipótese abstrata no mundo co...- Carf analisa a tributação do IRRF nos pagamentos de arrendamento mercantil
Carf analisa a tributação do IRRF em arrendamento mercantil
Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da aplicação da alíquota zero de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aos pagamentos feitos ao exterior a título de contraprestações de arrendamento mercantil. A regulação tributá...- A tributação de PIS e Cofins às pessoas jurídicas agropecuárias
A tributação de PIS e Cofins às pessoas jurídicas agropecuárias
Um tema não muito comum de se tratar quando da tributação do PIS e da Cofins diz respeito à sistemática para as pessoas jurídicas agropecuárias. As agropecuárias, em um sentido amplo, consistem em sociedades constituídas como pessoas juríd...- Breves notas sobre a energia solar e tributação nos EUA
Breves notas sobre a energia solar e tributação nos EUA
A energia solar nos Estados Unidos está regulada pelo Energy Research, Development and Demonstration Act of 1978, 42 U.S.C.A. § 5581; e, pelo Solar Energy Conservation Act of 1980, 12 U.S.C.A. ,- Contribuintes: como será planejar negócios, à luz da tributação, em 2022?
Como será planejar negócios, à luz da tributação, em 2022?
A pergunta em epígrafe é pertinente, pois o tributo, sabidamente, responde pelos maiores passivos das sociedades, certamente que não menos de 40% de seu patrimônio líquido, sejam eles correntes, diferidos ou contingentes, r... - A tributação das subvenções de investimento entre a intenção e a ação