Tributação
- Software e tributação
- Tributação, Justiça Fiscal e Social
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...Pagamento por Estimativa. ARTIGO 2. A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
... a renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), exceto nos casos em que a remessa seja destinada a país ou dependência com tributação favorecida ou em que o fretador, arrendante ou locador de embarcação marítima seja beneficiário de regime fiscal privilegiado, nos termos dos ...
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Em vigor
Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
...Tributação da Terra - STT e do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. #Redação dada pela Lei nº 10.267, de 28.8. 2001. § 2º Fica criado o Cadastro ...
- Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
- Tributação e desigualdades pós-pandemia
- Tributação e novas tecnologias
- Tributação e novas tecnologias
- A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
- Tributação e novas tecnologias
- Decreto nº 11.090 de 07/06/2022. Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 1.370, de 9 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre a Tributação Dos Rendimentos Auferidos por Garimpeiros Matriculados e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...§ 6º Ao Comitê de que trata o inciso I do caput deste artigo compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao regime de que trata o art. 12 desta Lei ...
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Tributação e mulher: Uma perspectiva de Justiça Social
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar como o sistema tributário brasileiro, tal como se encontra hoje, atua como potencializador das desigualdades sociais, específicamente as de gênero. Dessa forma, os estudos partem da hipótese de que a mulher sofre uma tributação excessiva que colabora para a perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres. Em um sistema que posiciona o consumo...
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Políticas públicas, tributação e desenvolvimento
O artigo trata de teoria da justiça tributária em articulação com o tema das políticas públicas e objetiva fazer um levantamento de algumas importantes contribuições para o debate teórico sobre o tema, numa contribuição para uma reflexão crítica sobre a atual política tributária. O método utilizado, em se tratando de trabalho teórico-filosófico, envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
...II - após exportação dos bens com tributação suspensa ou dos que resultaram de sua industrialização. § 3° A pessoa jurídica que não utilizar o bem na forma prevista no § 2°, ou não ...
- Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
- A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
- Dignidade da pessoa humana e tributação
- Da tributação e do orçamento
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Os desafios da tributação dos negócios desenvolvidos na economia digital
Opinião: Os desafios da tributação da economia digital
O avanço tecnológico, em especial a partir da criação da internet, proporcionou um ambiente econômico e cultural absolutamente disruptivo, notadamente a partir do início do século XXI. Nesse contexto, o fenômeno de maior relevância para a ec... -
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Neste mês de outubro promovemos em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal o “I Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio”, em que exploramos inúmeras questões voltadas para o... - Tributação e novas tecnologias