tributação rn
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Acórdão Nº 01024657720138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-09-2020
... (s) : DANIEL MENDES PAULA BRASIL, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM Polo passivo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE MOSSORÓ/RN e outros Advogado(s) : ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. CONTRIBUINTE ...
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Acórdão Nº 08122102620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-08-2019
... , DANTE AGUIAR AREND #{acordaoModelo.processo.classeJudicial.poloPassivo.tipoParte} : SECRETÁRIO ADJUNTO DA 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO DE NATAL - RN e outros Advogado(s) : EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. COBRANÇA DE ICMS SOBRE MATERIAL GRÁFICO ...
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Decisão Nº 08043702520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-04-2021
... Advogado: Adolpho Luiz Martinez ... Impetrado: Secretário de Tributação" do Estado do RN ... Relator: Dr. Roberto Guedes (Juiz convocado) ... \xC2" ...
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Decisão Nº 08107990820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-09-2021
... Advogado: Roberto Carlos Keppler ... Impetrado: Secretário de Tributação do Estado do RN ... Relator: Desembargador SARAIVA SOBRINHO ... 1. Mandado de Segurança com pedido liminar ...
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Acórdão Nº 08012001620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-06-2020
... , à unanimidade de votos, reconhecer a ilegitimidade passiva da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e do Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte para, em consequência, declinar a competência do writ para o primeiro grau de jurisdição , nos termos do ...
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Acórdão Nº 08443532920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2023
... em face de suposto ato ilegal e abusivo perpetrado pelo Coordenador de Fiscalização da Secretaria de Tributação do Estado do RN (CACE), julgou os pleitos autorais nos seguintes termos (ID 18662920): ... ( ... ) No presente caso, os autos retratam hipótese de ...
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Acórdão Nº 08007579720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-03-2022
... RENOCIRNE LTDA ... Advogado(s) : ... MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO ... Polo passivo ... SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN e outros ... Advogado(s) : ... EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5001946-58.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... , para faturamento no RE 574.706/PR, sendo manifesto que o acolhimento da pretensão implicaria na criação de regime híbrido de tributação, intermediário entre o lucro real e o presumido, atuando o Poder Judiciário como legislador positivo.” ... Subiram os autos a esta E. Corte ...
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Acórdão Nº 08133715620198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-09-2023
... , com a transferência de titularidade do imóvel descrito na inicial para seu nome ou de terceiro legitimado, junto à secretaria de tributação do município de Parnamirim/RN, para fins de cobrança de IPTU. Em relação aos débitos já vencidos, se não for possível realizar a ...
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Decisão Nº 08113100620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-10-2021
... Agravado: Coordenador de Arrecadação, Controle e Estatística da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (SET/RN) ... Relator: Desembargador João Rebouças (Em Substituição) ... DECISÃO ... Agravo ...
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Decisão Nº 08284618520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-12-2019
... Filho ... Apelados: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RN (CACE) E COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RN (COFIS) ... Procuradora: Dra ...
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Acórdão Nº 08465589420238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2024
... Polo passivo ... DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (DETMOB), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE NATAL/RN e outros ... Advogado(s) : ... Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE ...
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Acórdão Nº 08052786020138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-03-2021
... édito tributário espontaneamente declarado por meio de DDS – Declaração Digital de Serviços, entregue devidamente à Secretaria de Tributação de Natal, mas pago não de imediato, tendo feito posteriormente ... 6 ... Alegou que deveria ter sido dada a devida ciência ao infrator, em ...
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Decisão Nº 08333718720218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-10-2021
... Advogado: DR. GUILHERME MOURA DE ARAÚJO E OUTRO ... Impetrados: DIRETOR REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RN E SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... Relator: ...
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Decisão Nº 08028038820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-03-2021
... Impetrado: Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte ... Relator: Desembargador Glauber Rêgo ... Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado, aos 15/01/21, por Kabum ...
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Acórdão Nº 08047307920198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-02-2021
... ça de registro cronológico nº 0804730-79.2019.8.20.5124, impetrado por Gláucio Fernandes de Medeiros em face de ato do Secretário de Tributação do Município de Parnamirim/RN, concedeu em parte a segurança pleiteada, para reconhecer que o ITBI deveria ter como base o valor da arrematação ...
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Acórdão, Processo nº 5003953-42.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
... cálculo do IRPJ/CSLL, trazendo como argumento não só o fato de os créditos constituírem renúncia fiscal estadual, não sujeita à tributação de outros entes federativos, como também a ratio decidendi delimitada pelo STF quando do julgamento do RE 574.706/PR, reforçando a necessidade de ...
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Acórdão Nº 08103400420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-06-2023
... Polo passivo ... COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (COFIS) e outros ... Advogado(s) : ... Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE ...
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Acórdão Nº 08103822920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... 5001 Polo ativoJUSSARA FERNANDES GENTIL DIAS - MEAdvogado(s): FRANCISCO HILTON MACHADOPolo passivoCOORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE e outrosAdvogado(s): ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ...
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Acórdão Nº 08056526220238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-03-2024
... Polo passivo ... COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (COFIS) ... Advogado(s) : ... Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE ...
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Acórdão Nº 08230497120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-02-2024
... DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA - CACE, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (COFIS) ... ADVOGADO(S): ... RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO ... EMENTA : TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão Nº 00114270820138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-06-2023
... 2461, de 30/09/2002, emitido pela Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Tributação do RN; 3) a autoridade fiscal afirmou que o citado parecer foi revogado pelo Decreto n ...
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Acórdão Nº 08201669320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... à apelada, infante portadora de Síndrome de Down, benefício negado pela autoridade impetrada (Coordenadora da Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica – CAT da Secretaria de Estado da Tributação – SET/RN) ao argumento de que aquela não seria a conduta do automóvel ...
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Acórdão Nº 01073633620138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 29-01-2021
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORA DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO ADVINDA DO EXTINTO BANDERN. ADIMPLEMENTO PARCIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO REAJUSTE REMUNERATÓRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.341/10 ...
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Decisão Nº 08038985820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-09-2020
... Advogada: Victor Siboney Cordeiro Silva (OAB/RN 16.741) ... Impetrado: Secretário de Tributação" do Rio Grande do Norte ... Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte ... Relatora: Desembargadora Judite Nunes ... D E C I S Ã O ... Vistos, etc.\xC2" ...