tripulantes de navios
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1718-30.2015.5.09.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... desigualdade em navios de cruzeiro ... Diante da ausência de incorporação da ... , o elemento de conexão regente dos contratos de trabalho dos tripulantes marítimos é ... a lei do Estado de registro do navio (lei do ... - Uma outra ordem do dia
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7002441440
... DE LICITAÇÃO Nº 7002441440Objeto: SERV ASSISTÊNCIA ADM TRIPULANTES NAVIOSAbertura das propostas: 04/04/2019 às 15:00 horas.Obs.: A consulta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000303-55.2015.5.06.0144), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. EMPREGADO ARREGIMENTADO E CONTRATADO NO BRASIL. 1. Considerando que a contratação do reclamante se deu por grupo de empresas com domicílio no Brasil para trabalhar a seu serviço em embarcação em águas nacionais e estrangeiras, resta concretizado o suporte fático do art. 2º, III, da Lei 7.064/1982,...
... TST. No caso, apesar das peculiaridades inerentes ao labor de tripulantes de cruzeiros, a jornada deduzida na exordial é inverossímil, razão pela ... de longa data, firmados com brasileiros para trabalharem a bordo de navios de cruzeiros, não se aplica a legislação nacional, mas sim a ... -
PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
... Para os investigadores, no necessariamente os tripulantes dos navios tinham a anuncia ou sabiam que os cargueiros estavam carregados ...
- PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
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PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
... Para os investigadores, no necessariamente os tripulantes dos navios tinham a anuncia ou sabiam que os cargueiros estavam carregados ...
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PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
... Para os investigadores, no necessariamente os tripulantes dos navios tinham a anuncia ou sabiam que os cargueiros estavam carregados ...
- PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
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PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
... Para os investigadores, no necessariamente os tripulantes dos navios tinham a anuncia ou sabiam que os cargueiros estavam carregados ...
- PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
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PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
... Para os investigadores, no necessariamente os tripulantes dos navios tinham a anuncia ou sabiam que os cargueiros estavam carregados ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA.QUEBRA DOS SIGILOS TELEFÔNICO E TELEMÁTICO. DECISÃO DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. IMPRESCINDIBILIDADE DAMEDIDA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. A decisão de quebra dos sigilos telefônico e telemático do pacientefoi precedida de elementos de informação obtidos pela autoridadepolicial em diligências...
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Mão de Obra Estrangeira no Brasil e Brasileira no Exterior
... estrangeira, artistas e desportistas, jornalista estrangeiro, tripulantes em navios fretados, contratados para prestação de serviços ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000646-78.2019.5.07.0016), 2020-11-13
... " se os critérios de construção das salas de armazenamento dos navios em que o reclamante permanecia não seguirem aos ditames do item 20.2.14 ... a realização do abastecimento dos navios colocaria todos os tripulantes em risco ". Sustenta, ainda, " que se faz imprescindível a utilização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000285-83.2015.5.02.0255)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRABALHO EM CRUZEIROS MISTOS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. ARTIGO 3º, II, DA LEI 7.064/82. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. No caso presente, de acordo com as premissas fáticas fixadas pela Corte Regional, insuscetíveis de...
... A reclamada admite, em contestação que "com respeito aos tripulantes brasileiros, a ... MSC CRUZEIROS, repita-se, não participa do ... tripulantes de navios de cruzeiros no mundo ... " (fl. 1.960) ... Reafirma que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001128-06.2017.5.07.0013), 2020-03-24
... à 26.02.2016, ( ... ) Assim é em todos os contratos, uma vez que os navios das reclamadas permanecem no Brasil durante o período de novembro à ... ção aplicável aos contratos internacionais de trabalho dos tripulantes de cruzeiros marítimos é a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001781-52.2014.5.06.0009), 01-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REQUISITOS LEGAIS. A Consolidação das Leis do Trabalho, regulando o contrato por prazo determinado, estabelece em seus artigos 443, 445, 451 e 452 (redação da época, por força da máxima tempus regit actum) requisitos que precisam ser respeitados, sob pena de nulidade. No caso dos autos, a aplicabilidade da legislação brasileira não...
... DE SENA ALCANTARA; ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES LTDA - ME ... ADVOGADOS : MARIA LUCIA MENEZES GADOTTI; KARINA PEREIRA DE ... íntese, que o contrato de trabalho de toda tripulação a bordo de navios MSC é firmado entre o tripulante e a MSC CROCIERE S/A ou suas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 260-35.2016.5.09.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e
... serviços ocorreu em navios cuja navegação abarcou, além de águas brasileiras, águas ... ústria mundial de cruzeiros marítimos, dada a existência de tripulantes ... de diferentes nacionalidades em uma mesma embarcação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-11.2016.5.06.0012), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO. NAVEGAÇÃO EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. Trata-se de hipótese de contratação de trabalhador brasileiro, em território nacional, por empresa sediada no Brasil, para prestar serviços em navio de cruzeiro de bandeira internacional, que navega tanto em mar...
... BRAZIL LTDA - ME e ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES LTDA - ME ... Advogados : RITA KARLA BRAGA CADENA, MARIANA DIAS ... processual, restou evidenciado que, nos roteiros de navegação dos navios de cruzeiro em que trabalhou embarcado o demandante, embora também fossem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-02.2015.5.17.0007)
... ção alcance todo o período do contrato de trabalho dos tripulantes do navio Iron Trader, desde que partiu do Porto de Iskenderum, na Turquia, ... , entrando em águas submetidas à soberania brasileira, os navios - que são estabelecimentos móveis, no dizer de Arnaldo Sussekind - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000674-11.2017.5.07.0018), 2020-02-19
... controle em questões administrativas, técnicas e sociais sobre navios que arvorem a sua bandeira ... 2. Em particular, todo Estado deve: ... O labor de tripulantes a bordo de navios tem regulamentação específica no Código de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000674-11.2017.5.07.0018), 2020-12-10
... Os navios nos quais o reclamante prestava serviços tinham bandeira de Malta ... O labor de tripulantes a bordo de navios tem regulamentação específica no Código de ...
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Acórdão Nº 0020587-28.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-07-2021
... Asseveram que a capacitação de tripulantes se faz necessária por exigência da Convenção de Trabalho ... banco de dados que contém tripulantes capacitados ao trabalho em navios de cruzeiros marítimos, sendo os candidatos indicados para uma das ...