tripulantes de navios
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LEI ORDINÁRIA Nº 1147, DE 25 DE JUNHO DE 1950. Estabelece Medidas de Amparo e Assistencia Aos Ex-combatentes.
... b) os tripulantes de navios e embarcações da Marinha Mercante Nacional que tenham ...
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DECRETO Nº 51462, DE 08 DE MAIO DE 1962. Dispõe Sobre a Nomeação Interina de Ex-combatentes, No Serviço Civil do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... - tenham sido tripulantes de navios de guerra e mercantes atacados por inimigo ou destruídos por ...
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Governo de SP suspende home office de servidores e determina retorno ao trabalho presencial
... Covid: Lenta vacinação de tripulantes de navios de carga ameaça o comércio global ... Até esta quarta-feira, ...
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Governo de SP suspende home office de servidores e determina retorno ao trabalho presencial
... Covid: Lenta vacinação de tripulantes de navios de carga ameaça o comércio global ... Até esta quarta-feira, ...
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La coexistencia y el diálogo entre los tribunales internacionales
... Para los tripulantes de navíos detenidos, el tribunal internacional más importante es el del ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000660-44.2018.5.07.0001), 2019-02-15
... Rosa dos Ventos é a responsável pelo recrutamento dos tripulantes para trabalhar a bordo dos navios das reclamadas. Afirmou que a primeira e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000816-93.2018.5.07.0013), 2020-02-14
... para resolver conflitos envolvendo a embarcação e seus tripulantes, inclusive sobre as questões sociais, dentre as quais se insere, ... De acordo com estes dispositivos, os navios privados devem respeitar e seguir as leis do País cuja bandeira, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001626-29.2017.5.07.0005), 2020-09-29
... ão de que a MSC CRUZEIROS não é a responsável pela operação de navios ou coordenação de tripulantes. A parte contrária foi notificada para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-06.2019.5.07.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA 1. Nos termos do § 3º do artigo 651 da CLT, é facultado ao empregado ajuizar a demanda no ...
... trabalhar no exterior, em navios de cruzeiro. É incontroverso que a contratualidade foi ... resolver conflitos envolvendo embarcação e seus tripulantes. Apontou violação aos arts ... 178 da Constituição da ... -
O Critério da Residência das Pessoas Singulares Enquanto Fator de Conexão para Efeitos de Tributação
O critério da residência determina que a tributação do rendimento deverá ser levado a cabo, independentemente do local da fonte de tal rendimento. A condição de residente supõe a presença (real ou presumida) no território de um determinado local. Os Estados, com vista à legitimação da tributação, com base no critério da residência, costumam se basear no fato de que os contribuintes deverão...
... No caso específico dos tripulantes de navios ou de aeronaves, consideram-se residentes os tripulantes que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000436-19.2017.5.07.0009), 2019-10-15
... EMPREGADO ADMITIDO PARA LABORAR EM NAVIOS DE CRUZEIRO NO EXTERIOR. COMPET¿NCIA DA JUSTI¿A DO TRABALHO ... Rosa dos Ventos capacita candidatos para trabalhar como tripulantes nos navios; que as reclamadas n¿o t¿m contrato com a empresa Rosa dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001143-77.2014.5.07.0013), 2018-03-26
... DO BRASIL LTDA., ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES LTDA - ME, MSC CRUISES S.A ... RECORRIDO: MAURICIO SANTOS DE QUEIROZ ... dos Transportes) Departamento Internacional - Itália, de navios com bandeira Panamenha, não há qualquer indicação de que tal norma ...
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Sentença nº 1000456-51.2021.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... 18.871/1929, dispõe no artigo 274 que a nacionalidade dos navios prova-se pela patente de navegação e a certidão do registro, e tem a ... das leis de cada País de quantas foram as nacionalidades dos tripulantes.A Lei 7.064/82 dispondo sobre situação de trabalhadores contratados no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000436-19.2017.5.07.0009), 2020-02-05
... Rosa dos Ventos Brasil, nesta cidade de Fortaleza para trabalhar em navios de cruzeiros das reclamadas, como Auxiliar de Cozinha (Kitchen Utility), ... Rosa dos Ventos capacita candidatos para trabalhar como tripulantes nos navios; que as reclamadas não têm contrato com a empresa Rosa dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001999-76.2016.5.07.0011), 2019-10-09
... Ressalto que os navios de cruzeiros percorrem o mundo, com tripulantes de várias nacionalidades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000448-35.2019.5.07.0018), 2019-11-06
... Ressalto que os navios de cruzeiros percorrem o mundo, com tripulantes de várias nacionalidades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001141-92.2018.5.07.0005), 2019-12-06
... controle em questões administrativas, técnicas e sociais sobre navios que arvorem a sua bandeira ... 2. Em particular, todo Estado deve: ... Analiso ... O labor de tripulantes a bordo de navios tem regulamentação específica no Código de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000997-48.2014.5.07.0009), 2016-11-04
... internacional por prazo determinado para laborar a bordo de seus navios, aos quais não se aplica a legislação trabalhista nacional, mas sim a ... de todo ano, esta última sim, empregadora real e efetiva de tripulantes para laborarem em navios de cruzeiros marítimos, exceção feita aos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001631-89.2015.5.07.0015), 2020-12-01
... a legislação internacional padronizada a ser aplicada aos tripulantes de navios (cruzeiros e marinha mercante) do mundo inteiro". E que "A ...
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MSC Preziosa volta ao Rio com 81 casos de Covid-19 confirmados a bordo
... Destas 61 so tripulantes e 20 passageiros, dos quais 16 so brasileiros (2 moram no Rio) e quatro de ... sendo cinco tripulantes e dois passageiros.A Associao Brasileira de Navios de Cruzeiros (Clia) divulgou na tarde da ltima segunda-feira que as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001451-28.2014.5.07.0009), 2016-11-04
... internacional por prazo determinado para laborar a bordo de seus navios, aos quais não se aplica a legislação trabalhista nacional, mas sim a ... de todo ano, esta última sim, empregadora real e efetiva de tripulantes para laborarem em navios de cruzeiros marítimos, exceção feita aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1933-91.2015.5.09.0006)
I - AGRAVO DO RECLAMADO MSC CRUISES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL BRASILEIRA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST.
... autor, desmentiu tal fato ao afirmar em depoimento "que os tripulantes brasileiros assinam ... seus contratos de trabalho ainda no ... dos tripulantes de navios de cruzeiros no mundo e que " ... a divergência jurisprudencial ... -
Sentença nº 1000865-19.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... sobre a aplicação da legislação trabalhista nacional a tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros. Tal revisão se deve à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11653-33.2016.5.09.0011)
AGRAVO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE HIV E EXAME TOXICOLÓGICO NA ADMISSÃO DO EMPREGADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Cinge-se a controvérsia em saber se a exigência de...
... ógico quando da admissão pela empresa que presta serviços em navios, durante a ... realização de cruzeiros marítimos, configuraria ... Os tripulantes permanecem ... por diversos dias embarcados, em alto mar, sem ... -
Decreto nº 51.668 de 17/01/1963. DISPÕE SOBRE A HIERARQUIA SALARIAL DO PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA, FLUVIAL E LACUSTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5 - Carpinteiro ... Quando substituindo bombeador nos navios de transporte a granel líquido ... 6 - Carpinteiro ... Quando executar ... 10 - Tripulantes ... Quando em serviço de reboque barra-fora e fluvial ... 11 - ...