tripulantes de navios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-11.2016.5.06.0012), 03-02-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. Da leitura da peça de embargos em apreço, verifica-se que não se trata de pedido de esclarecimento nem de saneamento de contradição nem de omissão, mas sim de puro inconformismo. As razões do embargante, nesse aspecto, não se amoldam às hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC, mas à de eventual má...
... BRAZIL LTDA - ME e ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES LTDA - ME ... Advogados : RITA KARLA BRAGA CADENA, MARIANA DIAS ... que mantém domicílio no Brasil, para prestar serviços em navios de bandeira diversa da sua sede, tanto aqui, quanto no exterior, o juizo ... -
Sentença nº 1000713-45.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... , mas de forma genérica, não indicando em quais períodos os navios estiveram no Brasil, em contraponto à informação trazida pelas ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta diante da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001298-14.2017.5.07.0001), 2018-11-18
... RECLAMADO: ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES LTDA - ME, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CRUISES S.A ... ável pelo recrutamento dos tripulantes para trabalhar a bordo dos navios da 2ª reclamada; que a 3ª reclamada faz parte do mesmo grupo econômico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000003-62.2015.5.07.0016), 2017-01-09
... insalubres; que, após cumprida a temporada nacional, os tripulantes brasileiros não tinham mais "serventia", dando início a perseguições, ... de longa data, firmados com brasileiros para trabalharem a bordo de navios de cruzeiros, o que é, indubitavelmente, o caso do reclamante, não se ...
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Acórdão Nº 0021161-65.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2020
... , brasileira, sido contratada no Brasil para trabalhar embarcada em navios, participando de cruzeiros, que percorriam tanto águas brasileiras quanto ... ço, já que, consoante expõem, " a MLC exara os direitos dos tripulantes dos navios da Pullmantur Cruises Ship Management Ltd., sendo todos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000339-61.2018.5.07.0016), 2020-10-01
... à competência para julgar processos trabalhistas envolvendo tripulantes dos navios das reclamadas é recorrente no âmbito desta Justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000339-61.2018.5.07.0016), 2020-08-05
... à competência para julgar processos trabalhistas envolvendo tripulantes dos navios das reclamadas é recorrente no âmbito desta Justiça ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1086-74.2014.5.07.0008)
... bar do deck dos tripulantes; que trabalho no navio MSC Ópera até 23/08/2012; que deixou de ... navios" de passageiros na costa do Brasil; e, para que possa navegar normalmente, \xC3" ...
- Docas fará dragagem da Baía de Guanabara para receber navios de cruzeiro maiores
- Docas fará dragagem da Baía de Guanabara para receber navios de cruzeiro maiores
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000448-35.2019.5.07.0018), 2020-10-15
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. EMPRESAS ESTRANGEIRAS ... ça do Trabalho do Brasil conhecer das ações propostas por tripulantes brasileiros dos navios de cruzeiro pertencentes às empresas do grupo MSC ...
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Código Bustamante
... , em relação aos estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar territorial e na zona ... de um navio ou aeronave de seu paiz, officiaes, marinheiros ou tripulantes de seus navios ou aeronaves de guerra ou mercantes, que tiverem desertado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001729-48.2017.5.07.0001), 2019-01-15
... em face de Rosa dos Ventos Serviços e Capacitação de Tripulantes Ltda; MSC Cruzeiros do Brasil LTDA; MSC Cruises S.A (atual denominação ... ável pelo recrutamento dos tripulantes para trabalhar a bordo dos navios da 3ª reclamada; que a 3ª reclamada (MSC CROCIERE S/A) foi quem dirigiu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1383-96.2014.5.06.0012)
... a legislação internacional padronizada a ser aplicada aos tripulantes de navios (cruzeiros e marinha mercante) do mundo inteiro, é no mínimo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... o seu portador, ou o diploma da Cruz de Aviação, para os tripulantes de aeronaves engajados em missões de patrulha; ... c) na Marinha de ... ério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra ... § 3º A prova de ter servido em Zona ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000634-56.2018.5.07.0030), 2020-01-21
... turísticos, tem caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à diversidade de nacionalidades da tripulação, ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta diante da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001301-33.2017.5.06.0021), 11-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELAS RECLAMADAS. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. Embargos declaratórios patronais acolhidos para fins de, sanando a omissão verificada, acrescer ao acórdão embargado os fundamentos esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÕES APONTADAS. MERO...
... de que se aplica a legislação trabalhista brasileira aos tripulantes brasileiros que, contratados no país, prestam serviços em embarcações ... processual, restou evidenciado que, nos roteiros de navegação dos navios de cruzeiro em que trabalhou embarcada a demandante, embora fossem ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001086-74.2014.5.07.0008), 2018-09-27
... sendo uma piscina; que raramente utilizava o bar do deck dos tripulantes; que trabalho no navio MSC Ópera até 23/08/2012; que deixou de trabalhar ... um contrato internacional com a MSC Cruzeiros, que trabalha com navios" de passageiros na costa do Brasil; e, para que possa navegar normalmente, \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 531-32.2017.5.09.0029)
... DA LEI 7.064/82 AOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS TRIPULANTES DE CRUZEIROS MARÍTIMOS ... INTERNACIONAIS - TESE ALTERNATIVA - ... oficiais e tripulantes de navios e aeronaves, a qual, por sua vez, é definida pela ...
- MSC Preziosa volta ao Rio com 81 casos de Covid-19 confirmados a bordo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000748-51.2019.5.06.0009), 08-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... sentido de aplicar a legislação trabalhista brasileira aos tripulantes brasileiros que, contratados no Brasil prestam serviços em embarcações ... quando o país onde está matriculado o navio (na hipótese os navios em que laborou a Reclamante estão matriculados em Panamá, conforme ... -
O direito internacional do mar e os direitos humanos: algumas considerações em direito ao desenvolvimento
Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições...
... Estados costeiros e o salvamento da vida humana por capitães de navios. Assim, a trajetória do Direito Internacional do Mar atual e a relação ... era dada a obrigação fundamental de prestar assistência aos tripulantes em situações de perigo em Alto-Mar, o que, efetivamente, passou a ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... prestação de serviços ocorra em navios cuja navegação abarque águas brasileiras e ... estrangeiras, ... Trabalho Marítimo pela OIT, regulamentou as atividades dos tripulantes brasileiros em ... embarcações marítimas quando em costa ... -
Anexo Documental I
... Para os tripulantes de navios apreendidos, o Tribunal mais importante é o Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-37.2017.5.06.0002), 18-07-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso da reclamada MSC Cruises S.A, por falta de interesse jurídico-processual e legitimidade recursal; nem do apelo da MSC Cruzeiros do Brasil LTDA quanto aos temas dedução e honorários sucumbenciais, por falta de interesse recursal;...
... NAVIOS DE CRUZEIRO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. Tratando-se o caso ... Reporta que "a capacitação de tripulantes se faz necessária por exigência da Convenção de Trabalho ...